Na semana passada, dois tweets de Donald Trump foram marcados como fonte de desinformação pelo Twitter, que colocou por baixo de cada um deles um link para que os utilizadores pudessem conhecer a verdade dos factos sobre o assunto, relacionado com o envio de boletins de voto por correio postal. Depressa o Presidente norte-americano reagiu, acusando a rede social gerida por Jack Dorsey de interferência política e anunciou a intenção de apertar a regulação deste tipo de plataformas, ou até mesmo de as encerrar.

Os acontecimentos supra relatados decorreram entre terça e quarta-feira, hora de Lisboa. Na sexta, um novo tweet de Trump foi assinalado pela gestão do Twitter, desta feita como uma “glorificação da violência”, e escondido por “violar as Regras” da plataforma. O tweet em questão diz respeito a toda a história de George Floyd que tem tomado de assalto as ruas dos Estados Unidos por estes dias e tinha palavras como ‘bandidos’ e ‘tiroteio’.

O Twitter não removeu a publicação por entender o seu interesse público mas impediu qualquer utilizador de interagir com a mesma – não é possível deixar gosto ou fazer retweet; e só dá para partilhar o tweet com um comentário. Foi o que a conta oficial de Twitter da Casa Branca fez:

Há vários anos que o Twitter é questionado sobre os tweets de Trump e o porquê de não bloquear a conta do Presidente norte-americano, apesar de este difundir informações falsas ou enganadoras para mais de 80 milhões de seguidores. O Twitter, tal como o Facebook, quis ser sempre percepcionado como uma plataforma neutra, que só actua perante situações ilegais ou que coloquem em causa a segurança dos utilizadores – como é o caso de conteúdos de violência, terrorismo, abuso sexual ou exploração infantil, proibidos à luz das ‘Regras do Twitter’.

A desinformação é há muito o calcanhar de Aquiles das redes sociais e ainda nenhuma parece ter descoberto a solução mágica – uma que permita às plataformas manter a sua neutralidade mas ao mesmo tempo actuar. A dificuldade está em definir uma linha que se considere justa para todas as partes. Para não ter toda a carga de decisão em cima de si, o Facebook decidiu criar um órgão independente, constituído por um painel diversificado, para ajudar a tomar decisões em relação aos conteúdos publicados na rede social.

Já o Twitter apertou o cerco aquando da pandemia, anunciando em Março que ia passar a remover, restringir ou assinalar conteúdo desinformativo ou enganador do ponto de vista da saúde pública. Em Maio a empresa revelou que a estratégia que começou a adoptar no contexto do Covid-19 seria aplicada noutras circunstâncias. “O nosso objectivo é tornar as informações credíveis fáceis de encontrar no Twitter e limitar a disseminação de conteúdo potencialmente prejudicial e enganador”, incluindo “por parte de líderes mundiais”.

These labels will apply to anyone sharing misleading information that meets the requirements of our policy, including world leaders.

— Yoel Roth (@yoyoel) May 11, 2020

Quando o Twitter decidiu aplicar as regras a Trump,  iniciou-se um debate difícil de travar. Como prova disso mesmo, Ajit Pai, responsável pela FCC, o regulador norte-americano para as telecomunicações, e um conhecido aliado de Trump, decidiu questionar o Twitter porque é que um conjunto de tweets de Ali Khamenei, o Supremo Líder do Irão, não eram considerados também como uma “glorificação da violência”. Pai adicionou um conjunto de capturas de ecrã de tweets de Khamenei sobre uma eventual eliminação de Israel, para consubstanciar o seu argumento.

Serious question for @Twitter: Do these tweets from Supreme Leader of Iran @khamenei_ir violate "Twitter Rules about glorifying violence"? pic.twitter.com/oEkCC8UzFV

— Ajit Pai (@AjitPai) May 29, 2020

A justificação do Twitter

O Twitter, através da sua conta de relações públicas @TwitterComms, explicou que agiu “com o intuito de impedir que outros se inspirassem a cometer actos violentos”, mas manteve o tweet porque “é importante que o público ainda possa vê-lo, devido à sua relevância para assuntos de importância pública em curso”; a mesma conta partilhou um link para uma página onde explica o conceito de ‘glorificação de violência’ e outro link para uma definição de ‘interesse público’.

No one person at Twitter is responsible for our policies or enforcement actions. We are a team with different points of view and we stand behind our people and our decisions to protect the health of the public conversation on our platform. #OneTeam https://t.co/Jbav8pyAcE

— Vijaya Gadde (@vijaya) May 27, 2020

Já sobre o outro tweet de Trump, aquele que foi assinalado como desinformativo, Jack Dorsey, director executivo do Twitter, escreveu na sua conta que só ele é responsável, não os seus funcionários; acrescentou: “Vamos continuar a apontar informação incorrecta ou discutível sobre eleições globalmente. E vamos admitir e se donos de quaisquer erros que comentamos.” Numa curta sequência de tweets, Jack referiu que “isto não nos torna ‘árbitros da verdade’. A nossa intenção é corrigir os pontos de mensagens conflituosas e mostrar informações sobre a disputa para que as pessoas possam julgar por si mesmas. Mais transparência do nosso lado é fundamental para que as pessoas possam ver claramente o porquê de nossas acções”.

This does not make us an “arbiter of truth.” Our intention is to connect the dots of conflicting statements and show the information in dispute so people can judge for themselves. More transparency from us is critical so folks can clearly see the why behind our actions.

— jack⚡️ (@jack) May 28, 2020

Já a conta @TwitterSafety esclarece que os tweets de Trump de terça-feira passada sobre o processo de votação por correio no Estado da Califórnia podiam “confundir os eleitores sobre o que precisam de fazer para receber um boletim de voto e participar no processo eleitoral” justificando assim, a adição do link para verificação de factos.

We added a label to two @realDonaldTrump Tweets about California’s vote-by-mail plans as part of our efforts to enforce our civic integrity policy. We believe those Tweets could confuse voters about what they need to do to receive a ballot and participate in the election process.

— Twitter Safety (@TwitterSafety) May 28, 2020

O que a as redes sociais podem perder

Empresas como o Facebook, o Twitter ou a Google beneficiam de uma excepção – através da Secção 230 da Lei da Decência nas Comunicações, de 1996 –, que lhes permite não serem responsabilizadas civil e judicialmente pelos conteúdos partilhados pelos internautas nas suas plataformas. É por essa excepção que as redes sociais, em particular o Facebook, tentam ao máximo posicionar-se enquanto plataformas de tecnologia e não enquanto plataformas de media – é que, com este segundo estatuto, não poderiam ser neutras e teriam total responsabilidade sob o conteúdo partilhado online pelos seus utilizadores.

Na quinta-feira à noite, hora de Lisboa, Trump assinou uma ordem executiva com o objectivo de repensar o regime de excepção de responsabilidade civil de que as redes sociais beneficiam. “Num país que há muito aprecia a liberdade de expressão, não podemos permitir que um número limitado de plataformas online defina o que os americanos podem ler e aceder na internet. Essa prática é fundamentalmente anti-americana e anti-democrática”, escreveu o Presidente dos EUA, ignorando o factor global da internet. “Quando grandes e poderosas empresas de media social censuram opiniões das quais discordam, exercem um poder perigoso. Deixam de funcionar como quadros de avisos passivos e devem ser vistos e tratados como criadores de conteúdo”, acrescenta Donald Trump. A ordem de Trump permite à FCC enquanto regulador para as telecomunicações reinterpretar a lei e introduzir eventuais alterações.

Num tweet, Trump acusa o Twitter de “não fazer nada sobre toda as mentiras e propaganda da China” ou do Partido Democrata norte-americano e acusa a empresa de ter “como alvo republicanos, conservadores e o Presidente dos Estados Unidos”. “A Secção 230 deve ser revogada pelo Congresso. Até lá, será regulamentada”, acrescentou.

https://twitter.com/realDonaldTrump/status/1266326065833824257

A excepção de que gozam as redes sociais baseia-se na ideia de que não interferem na distribuição do conteúdo produzido pelos utilizadores, já o argumento do lado pró-regulação considera que a moderação e intermediação, mesmo que feita por algoritmos, confere uma agenda própria ao conteúdo, pelo que estas plataformas deveriam ser consideradas publicações e sujeitas à mesma regulação que as demais. De referir que não são apenas as grandes tecnológicas que beneficiam da excepção mas também organizações sem fins lucrativos. “Sem a Secção 230, não teríamos Wikipedia”, explica Ernesto Falcon, advogado pela Electronic Frontier Foundation, citado pelo CNET.

A posição do Facebook

No meio desta confusão toda entre Twitter e Trump está também Mark Zuckerberg e o Facebook, onde o Presidente norte-americano também tem conta. A empresa decidiu não colocar qualquer link para verificação de factos ou esconder qualquer publicação de Trump; e Zuckerberg explicou porquê. “Sei que muita gente está chateada porque mantivemos as publicações do Presidente, mas a nossa posição é que devemos permitir o máximo de expressão possível, a menos que isso cause um risco iminente de danos ou perigos específicos detalhados em políticas claras”, escreveu o “líder de uma instituição comprometida com a liberdade de expressão” no seu perfil, admitindo a dificuldade em dar uma resposta a este caso específico. “A nossa política em torno do incitamento à violência permite discussões sobre o uso de força pelo Estado, embora eu acho que a situação de hoje [sexta-feira] levante questões importantes sobre quais devem ser potencialmente os limites dessa discussão.”

Na mesma publicação, feita na sexta-feira à noite (hora de Lisboa), Zuckerberg disse ainda: “Ao contrário do Twitter, não temos uma política de colocar um aviso à frente das publicações porque acreditamos que, se uma publicação incita à violência, deve ser removida independentemente de ser digna de notícia, mesmo que seja de um político. Temos estado em contacto com a Casa Branca para explicar essas nossas políticas.”

O líder do Facebook tinha estado durante a semana debaixo de fogo desde que o Twitter decidiu adicionar os links para verificação de factos a dois tweets de Trump e o Facebook rejeitou fazer o mesmo no post que o Presidente também publicou naquela rede social. Em declarações à imprensa, Zuckerberg disse que “acredita fortemente que o Facebook não deve ser árbitro da verdade de tudo o que as pessoas dizem online” e que “provavelmente empresas privadas, em particular as que detém plataformas, também não devem colocar-se nessa posição”.

A posição do Facebook em relação ao assunto opôs de forma muito clara a empresa de Zuckerberg à de Dorsey, num mundo online muito recente e pouco regulado – apesar da influência na política que as plataformas têm e podem ter na sociedade. Zuckerberg foi fortemente criticado dentro da empresa – interna e publicamente – e fora dela. Já Carl Miller, no britânico The Telegraph, escreve que a acção do Twitter em relação ao tweet de Trump sobre os protestos de George Floyd foi “talvez a coisa mais brava e rica que alguma gigante de tecnologia alguma vez fez”.

I don't know what to do, but I know doing nothing is not acceptable. I'm a FB employee that completely disagrees with Mark's decision to do nothing about Trump's recent posts, which clearly incite violence. I'm not alone inside of FB. There isn't a neutral position on racism.

— Stirman (@stirman) May 30, 2020

Já sobre a ameaça de Trump à excepção da qual as redes sociais beneficiam, o Facebook tem uma posição mais unânime. “Acreditamos na proteção da liberdade de expressão” mas “a revogação ou limitação da Secção 230 terá o efeito oposto. Vai restringir ainda mais os discursos online, não menos”, referiu um porta-voz da empresa. “Ao expor as empresas à responsabilidade potencial sobre tudo o que dizem vários mil milhões de pessoas em todo o mundo, (…) iremos estar a incentivar as plataformas a censurar qualquer coisa que possa ofender alguém.” O Twitter, através da conta @Policy, tem uma posição semelhante, referindo que pode estar ameaçado o “futuro do discurso online e das liberdades da Internet”. A Google também reagiu à iniciativa de Trump. Em suma, as tecnológicas mostram-se preocupadas em ter de responder como Publishers no seu país, porque provavelmente alteraria a sua disposição legal em todos os outros, obrigando a uma maior articulação com os reguladores locais de cada estado soberano onde estão acessíveis.

This EO is a reactionary and politicized approach to a landmark law. #Section230 protects American innovation and freedom of expression, and it’s underpinned by democratic values. Attempts to unilaterally erode it threaten the future of online speech and Internet freedoms.

— Twitter Public Policy (@Policy) May 29, 2020

Em suma, este assunto será com certeza marcante para o futuro da Internet. Certo é que o Twitter está a arriscar por uma linha de moderação mais apertada, ainda por mais sem existir uma posição conjunta com o Facebook, uma regulação transnacional ou uma colectivização das empresas. Resta dizer que não é a primeira vez que o Twitter coloca avisos em tweets de políticos – fê-lo em Abril com o brasileiro Osmar Terra, depois que este ter dito que as medidas de quarentena podiam aumentar a disseminação do Covid-19. Outro tipo de políticas de moderação têm sido alvo de questionamento ao longo da vida das redes sociais, o caso extrema-se agora com o recurso sistemático do Presidente Norte-Americano às redes para dizer algo que de outrora soaria surreal mas não lhe é um assunto exclusivo. Outra importante questão ainda por entrar neste debate tem a ver com a responsabilização legal sobre publicações feitas nas redes sociais, um parâmetro em que os EUA se distinguem de uma série considerável de países por não considerarem na lei qualquer figura contra o discurso de ódio por considerarem que esta disposição violaria o direito de expressão.

A gestão das redes sociais a partir do seu ponto máximo de maturidade e crescimento de utilizadores marcará, no mínimo, a próxima década, e as propostas vão surgindo. Depois de Elizabeth Warren dar a cara pela divisão das big tech e diversos activistas dos direitos digitais se oporem aos modelos de gestão das redes, por explorarem financeiramente os dados dos utilizadores, a questão da moderação de um espaço tido como público mas detido por privados é outro dos pontos mais importantes deste debate. É, de resto, neste enquadramento que Jonas Staal e Jan Fermon estabelecem a sua queixa contra o Facebook à ONU, sobre a qual falámos com os autores aqui.