Se quando é para “prestar contas” aos “portugueses” o Governo desenha uma página bonita e apelativa, quando é para nós prestarmos contas nas urnas damos de caras com informação escondida algures nas teias da web, com sites que parecem ter ficado em 1990 e promessas sob a forma de sound bites que nem sempre estão fundamentadas nos programas dos partidos.
Há uma realidade eleitoral além dos debates que vemos na televisão e ouvimos na rádio; além das entrevistas que vão saindo nos jornais; além das piadas que o Ricardo Araújo Pereira vai fazendo; além das novelas partidárias que os telejornais nos vão contando, onde os partidos de sempre têm voz e os pequenos parece que só são relevantes no Twitter.
As eleições não são só feiras e feirinhas, nem troca de acusações para cá e para adiante; aliás, as eleições – ou melhor as campanhas eleitorais – deveriam ser menos divertidas e deveriam ser tratadas com a seriedade que um processo de sufrágio democrático exige. Este artigo é, por isso, um artigo sério. Aqui vamos dizer-te o que precisas de saber para te preparares para as legislativas. Vamos ser sérios mas não vamos ser seca.
Por pontos:
1 – o que são as legislativas?
Primeiro, os pontos nos is. O que toda a gente já sabe é que dia 6 de Outubro vai ter de se deslocar às urnas – se quiser exercer o seu direito de voto, claro –, mas será que sabes no que vais votar? Vamos por partes.
As eleições legislativas não são para votar no Primeiro-Ministro, mas sim em listas que cada partido apresentou por cada círculo eleitoral. Existem 22 círculos eleitorais: 18 correspondentes a cada um dos 18 distritos de Portugal Continental, um para cada região autónoma (Açores e Madeira) e dois para o estrangeiro (um para a Europa e outro para Fora da Europa). Uma pessoa de Lisboa, por exemplo, vai votar no círculo de Lisboa, ou seja, nos candidatos que constam na lista do partido para esse círculo; já um português residente na Estónia vota no círculo europeu, nas listas que os partidos apresentaram para esse círculo.
No total, as eleições que acontecerão no dia 6 em cada círculo em simultâneo vão determinar os deputados que, na próxima legislatura, se poderão sentar nos 230 lugares disponíveis na Assembleia da República. Há círculos com um peso maior. Nestas eleições, o círculo de Lisboa vai eleger 48 deputados, a do Porto 40 e de Setúbal 18; a Madeira vai poder sentar 6 deputados e os Açores 5; já os portugueses que residente na Europa irão decidir 2 deputados e os de Fora da Europa outros 2.
2 – como posso saber em quem votar?
Porque o que vai acontecer no próximo dia 6 de Outubro são, por assim dizer, “mini-eleições” em cada distrito ou região, é importante saberes quais os candidatos em que vais votar. Porque, imagina, se fores de Coimbra, o teu voto no Partido A será diferente do voto de alguém do Porto nesse mesmo partido, pois, apesar de se tratar do mesmo partido, as listas são diferentes. Conheceres as listas do teu círculo eleitoral é muito importante para o exercício democrático de dia 6. Essas são publicadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e (já) estão disponíveis nesta página no site legislativas2019.gov.pt.
3 – e onde posso conhecer os programas de cada partido?
Apesar de existirem diferentes círculos e diferentes listas, os programas que os partidos apresentam às legislativas são comuns a todo o território, cabendo, pois claro, “puxares a brasa à tua sardinha” – ou seja, veres nos programas aquilo que mais te interessa; por exemplo, se viveres no interior do país, certamente que encontrarás medidas que digam mais respeito mais à tua zona e irás procurar apoiá-las com o teu voto.
As legislativas 2019 são as 16ª em Democracia e concorrem a esta eleição um número recorde de forças políticas: um total de 20 partidos e uma coligação. A coligação é a CDU, que resultada da união entre o PCP (Partido Comunista Português) e o PEV (Partido Ecologista Os Verdes); e quanto aos 20 partidos, certamente que conheces o PS, o PSD, o CDS, o BE e o PAN, os partidos que juntamente com a CDU têm assento parlamentar neste última legislatura, e que gozam de maior atenção mediática.
Todavia, também és capaz de conhecer a Aliança, a Iniciativa Liberal, o Livre, o Nós Cidadãos ou o MAS, partidos relativamente recentes, mas há mais: mais dois partidos com uma agenda virada para o meio ambiente (o Partido da Terra e o RIR); outros partidos mais pequenos, de base trabalhista, o PCTP, o PTP e o PURP; um partido monárquico, o PPM; um movimento de cidadãos, Juntos Pelo Povo; e dois partidos nacionalistas conservadores, o CHEGA e o PNR.
Visita o site de cada um dos partidos para saberes o que propõem:
- Aliança
- BE – Bloco de Esquerda
- CDS – Partido Popular
- CDU – Coligação Democrática Unitária
- CHEGA
- Iniciativa Liberal
- Juntos Pelo Povo
- Livre
- MAS – Movimento Alternativa Socialista
- Partido da Terra
- Nós Cidadãos
- PAN – Pessoa-Animais-Natureza
- PCTP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
- PDR – Partido Democrático Republicano
- PNR – Partido Nacional Renovador
- PSD – Partido Social Democrata
- PPM – Partido Popular Monárquico
- PS – Partido Socialista
- PTP – Partido Trabalhista Português
- PURP – Partido Unido dos Reformados e Pensionistas
- RIR – Reagir Incluir Reciclar
4 – sabias que podes votar antecipadamente?
O voto antecipado não é uma prática nova, permitindo, por exemplo, a doentes internados, presos ou estudantes no estrangeiro poderem votar mais cedo que o dia “oficial” das eleições. Mas o voto antecipado está disponível também para quem nesse dia não possa votar. E não, não precisas de justificar. Esta estratégia de voto antecipado “sem perguntas” foi testada nas últimas europeias e, dado o sucesso (mais de 19 500 pessoas inscreveram-se para votar antecipadamente e 85% exerceram o seu direito), vai ser repetida agora nas legislativas. A ideia é mesmo que deixem de existir desculpas para não se votar.
Até esta quinta-feira, dia 26 de Setembro, os eleitores residentes em território nacional devem manifestar a vontade de votar antes através da plataforma Voto Antecipado ou pedir por via postal, enviada à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Quem se decidir pelo voto antecipado, poderá votar no dia 29, ou seja, uma semana antes da data “oficial”, como indica a lei. Este voto antecipado poderá ser feito no teu círculo eleitoral ou em qualquer outro à escolha, mas o boletim de voto corresponderá ao do círculo da pessoa (ou seja, se estás recenseado em Lisboa, podes votar em Bragança mas o teu voto será para Lisboa).
5 – que mais pode ser útil saber?
Infelizmente, a informação sobre eleições está espalhada por vários locais. O portal ePortugal tem uma página que pretende ajudar os cidadãos a perceber como votar e onde se dirigir para fazer determinada tarefa. Por exemplo, no Portal do Eleitor podes saber mais sobre os teus direitos enquanto eleitor. Aqui podes saber directamente onde vais votar. Já na página da Comissão Nacional de Eleições, podes ler desde o calendário eleitoral, com tudo o que acontece neste complexo processo, aos orçamentos do que cada partido está a gastar nas suas campanhas. Também nessa página encontras formulários para o caso de quereres apresentar uma reclamação em relação ao processo eleitoral.
Para simplificar tudo, há o site legislativas2019.mai.gov.pt e surgirão iniciativas da sociedade civil como o Política Para Todos.
