Tribunal britânico bloqueia extradição de Assange para os EUA onde arriscava 175 anos de prisão

A juíza Vanessa Baraitser determinou que seria injusto extraditar o arguido Julian Assange, deixando espaço, no entanto para que os Estados Unidos da América recorram da decisão.

O caso de Julian Assange, apesar de não ter grande atenção mediática num ano marcado sobretudo, claro está, pela pandemia, foi constantemente debatido por aqueles que temiam que no dia da decisão final dos tribunais britânicos o juízo pendesse para a extradição do australiano para os Estados Unidos. Hoje, dia 4, Assange viu ser bloqueado esse pedido para que fosse julgado em solo norte-americano. O australiano arriscaria 175 anos de prisão nos EUA mas viu a juíza Vanessa Baraitser subscrever os apelos da defesa que alegava que o arguido enfrentaria condições débeis e perigosas em caso de extradição.

Assange, recorde-se, vivia em asilo político na Embaixada do Equador até meados de Abril do ano passado. Nessa altura, as mudanças políticas no país da América do Sul, e mesmo nos Estados Unidos da América, precipitaram a acção da polícia britânica que avançou para a sua detenção com o pretexto de Assange não ter cumprido na totalidade a pena anterior que lhe fora aplicada, nem o pagamento da fiança exigida, tendo levado o australiano para a prisão de Belmarsh no sudeste de Londres. Assim se iniciava mais um capítulo de um dos julgamentos mais paradigmáticos dos nossos tempos.

Assange é acusado pela justiça norte-americana de revelar segredos de Estado; entre as revelações feitas através da plataforma Wikileaks, e que no Shifter fomos acompanhando, a variedade de informações é enorme, contendo registos tanto sobre trivialidades quanto sobre graves crimes de guerra, corrupção em larga escala, abuso de poder, ou outras actividades ilícitas levadas a cabo por políticos ou empresários de grande relevo.

https://shifter.sapo.pt/2019/07/julian-assange-onde-e-como-esta/

Foi Assange, ou mais correctamente, a plataforma que criou e geriu, o Wikileaks, que deu a conhecer realidades há muito escondidas como os crimes de guerra cometidos pelos EUA no Afeganistão e no Iraque, as práticas desumanas levadas a cabo em Guantanamo, ou a forma como o 9/11 foi instrumentalizado de forma política. Mas é também sobre Assange e a Wikileaks que recaem frequentemente acusações de, através de revelações de documentos secretos do partido Democrata, ter promovido a eleição de Donald Trump – num caso onde se sugere a influência de hackers russos no fornecimento de documentos.

De qualquer das formas, Assange, a sua equipa legal e, até mesmo relatores das Nações Unidas, consideram a prática do australiano um exemplo claro de liberdade de expressão e de imprensa. Pede-se desde o princípio do julgamento que Assange seja perdoado pelos tribunais norte-americanos e hoje ficou a saber-se do declínio dos britânicos em enviar Assange para ser julgado no outro lado do Atlântico.

Quer a prisão de Assange na embaixada equatoriana, quer todo o julgamento de que nos últimos anos foi alvo, têm sido, de resto, alvos de ampla investigação jornalística e de críticas sobre desrespeito de direitos humanos. Stefani Maurizi, jornalista anteriormente no La Repubblica, tem sido uma das mais vocais nesta denúncia. Num longo trabalho revelou como todas as visitas a Assange eram meticulosamente espiadas pela empresa de segurança espanhola responsável pelo espaço. Outros trabalhos revelaram também a presença de escutas no espaço de Assange e a intercepção de comunicações entre si e a sua equipa de defesa, uma prática que é consensualmente considerada uma violação gritante e grosseira dos direitos de defesa de um arguido.

https://shifter.sapo.pt/2019/11/la-repubblica-investigacao-assange-espionagem/

O bloqueio da extradição pode ter diversas considerações subjacentes, nomeadamente o estado de saúde do australiano que segundo os últimos relatos não é o melhor. Stella Morris, a mulher com quem mantém uma relação amorosa e teve dois filhos durante o período de prisão, tem chamado a atenção para o agravamento provocado pela pandemia no cárcere de Julian. Para além disso, é provável que a decisão tenha sido inspirada na Convenção dos Direitos Humanos subscrita pelo Reino Unido que sustenta a defesa das condições humanitárias dos arguidos, nomeadamente em cenários em que a pena sucedânea possa ser uma ameaça à saúde ou à vida, neste caso de Julian Assange. Este mesmo ponto foi levantado por Bärbel Kofler, comissária alemã para os direitos humanos que numa quarta enviada na passada quarta-feira pediu aos tribunais britânicos ponderação e consideração pela saúde física e mental de Julian. De resto, o texto da deliberação da juíza Vanessa Baraitser, publicado no site Assange Defense, corrobora esta ideia de bloqueio da extradição como forma de garantia dos direitos humanitários do arguido.

A juíza determinou que seria injusto extraditar o arguido, deixando espaço, no entanto para que os Estados Unidos recorram da decisão. Pela dimensão do caso é expectável que as mudanças no poder norte-americano possam interferir no curso do processo, sem se saber contudo em que direção, uma vez que, como referimos, Assange é visto muitas vezes pelos democratas como tendo promovido a candidatura de Trump com os famosos DNC Leaks que valeram a demissão da secretária-geral do partido no 1º congresso na recta para as eleições de 2016.

https://shifter.sapo.pt/2020/05/assange-libertacao-stella-morris/

Assange é acusado por ter revelado cerca de 700 mil documentos, numa prática de expressão e imprensa radical que abalou o mundo, tendo passado os últimos anos privado de liberdade como consequência.

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