Hong Kong: a história de uma Democracia por realizar

O que agora se expressa nas ruas é o resultado da reação às políticas propostas pela Chefe do Executivo em funções, Carrie Lam, mas, simultaneamente sustentado pelo tão complexo quanto débil equilíbrio político que define Hong Kong.
18 minutos de leitura
Roger Newbrook [CC BY 2.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/2.0)]

Ao longo dos últimos fins de semana, as ruas de Hong Kong têm sido palco de manifestações e violentos confronto entre manifestantes e polícia. O que agora se expressa nas ruas é o resultado da reação às políticas propostas pela Chefe do Executivo em funções, Carrie Lam, mas, simultaneamente sustentado pelo tão complexo quanto débil equilíbrio político que define Hong Kong. Ex-colónia britânica, em território Chinês, Hong Kong é um dos exemplos vivos da forma como a história se desenrola à frente dos nossos olhos. Um assunto difícil de contextualizar mas impossível de perceber sem o seu contexto, altamente marcado por exigências e cedências no processo negocial da independência do país que mantém o seu estatuto actual a prazo.

Lei da Extradição e o deadlock do executivo

Carrie Lam, a Chefe Executiva de Hong Kong, suspendeu a lei da extradição. O risco, de acordo com os manifestantes, residia na possibilidade de a China vir a interferir no sistema judiciário de Hong Kong, utilizando a nova lei para extraditar opositores do regime chinês para a China Continental. A nova lei entraria também em conflito com a Lei Básica de 1997, cujo Art.o 85 garante a independência dos tribunais da Região. Ao criar-se uma “liga” judiciária entre os dois países (Taiwan já recusou o acordo com a China nos termos atuais), estaria a ceder-se a autonomia da Região Administrativa Especial ao Governo Central – quebrando a premissa “um país, dois sistemas”.

A melhor forma de entender o deadlock em que entra a maioria das iniciativas legislativas de Hong Kong é citando a mensagem de boas-vindas de Carrie Lam: “Durante o meu mandato, estarei ao serviço do país e de Hong Kong, para corresponder às expectativas do Governo Central e da população de Hong Kong”.

Até ao momento, tem sido impossível fazer coincidir os interesses da China Continental com o desejo de democracia da população. Em 2003, por exemplo, a proposta de lei para a implementação do Art.o 23 foi levada ao Conselho Legislativo, para ser aprovada. Esse artigo proibiria, entre outras coisas, “qualquer ato de traição, secessão e conspiração” contra o Governo Central, assim como “o estabelecimento de vínculos entre forças políticas nacionais e organizações estrangeiras”. A China via esta medida como uma forma de conter os movimentos independentistas; a população de Hong Kong via-a como um instrumento repressivo que cortaria as suas liberdades invioláveis (de expressão, associação, etc.), como salvaguardadas pelos Art.os 27 e 28. Mais de 500 mil hongueconguenses saíram, por isso, à rua; a proposta não foi efetivada e, depois de algumas demissões no Conselho Executivo, a vida em Hong Kong continuou.

Economia colonial

Hong Kong sempre foi um território aberto ao mundo. Localizado no Sudeste da China, foi um porto de abrigo de muitos imigrantes chineses e um entreposto comercial para os mercadores britânicos. Durante o século XX, Hong Kong adotou uma política de liberalização dos mercados, que teve consequências no funcionamento das instituições políticas. A concessão de créditos estava reservada a organizações financeiras privadas (hongs). Numa fase mais avançada do período colonial, em que o território beneficiava de uma crescente autonomia financeira e política, o Executivo teve dificuldade em controlar as concessões a investidores privados, e isso viria a tornar-se problemático.

Não obstante, Hong Kong tornou-se no primeiro Tigre Asiático a emergir na década de 1950. O crescimento do seu PIB per capita deveu-se, sobretudo, ao desenvolvimento significativo da sua indústria têxtil: era apoiada pela Grã-Bretanha no modelo de negócio, e pela China na mão-de-obra barata. Ao mesmo tempo, a cidade foi desenhada para se tornar num Regional Financial Center, com mercados financeiros altamente desenvolvidos e um sistema fiscal convidativo ao investimento estrangeiro.

Contudo, o crescimento do PIB per capita de Hong Kong não se fez acompanhar pela melhoria da qualidade de vida da sua população. No início da década de 60, o Governador não interferia no mercado imobiliário, cujos preços eram incompatíveis com os salários da classe trabalhadora; os salários não foram aumentados proporcionalmente, em comparação com o lucro das empresas então emergentes. Outro problema que Hong Kong enfrentou foi a chegada de imigrantes e refugiados oriundos da China Continental, que viam em Hong Kong a porta para uma vida melhor. Se em 1945 o número de habitantes não ultrapassava os 600 mil, em 1970, havia mais de 4 milhões de pessoas a viver na cidade. E não havia infra-estruturas que dessem resposta ao boom demográfico.

Em 1966 e 1967, grandes revoltas populares de extrema-esquerda contra o governo colonial e as condições de vida da população forçaram a https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração a adotar, pela primeira vez, medidas de apoio social. De resto, foi apenas entre 1966 e 1971 que o rendimento do agregado familiar se fez acompanhar por uma redução – ainda que mínima – das diferenças entre o mais rico e o mais pobre. No entanto, depois desta curta fase de “estado social”, em que o Governo Colonial readquiriu legitimação e apoio popular, o crash da bolsa, em 1973, voltou a tornar aliciantes os ideais da esquerda revolucionária. Sob pressão, o Governo alargou as suas áreas de intervenção.

Entre os projetos, contaram-se: subsídios de habitação (70% do salário mensal) a trabalhadores das indústrias manufatureiras; controlo das rendas, que estipulou um limite máximo de 21% da subida/ano do preço do mercado imobiliário; maior receptividade à importação de produtos alimentares chineses – de 43% entre 1954-1963 para 50% entre 1964-1980. Em 1979, Deng Xiaoping aprovou a open door policy, que facilitaria a transferência de bens e serviços entre a China Continental e Hong Kong; e um plano de investimento público nos serviços médicos e educativos. Em números, a despesa do Governo em percentagem do PIB aumentou 13 pontos percentuais entre 1950 e 1980, passando de 7% para 20%.

A República Popular da China (RPC) tornou-se membro das Nações Unidas em 1971. Um ano depois, iniciou-se uma discussão acerca do estatuto oficial de Hong Kong e Macau, com a China a defender o fim das colónias, sem definir explicitamente quais os seus interesses. Em 1979, o então Governador de Hong Kong, Murray MaLegCoehose, reuniu-se com Deng Xiaoping para discutirem questões de soberania.

Depois de várias rondas de negociações (conhecidas como as Negociações Sino-Britânicas de 1982-1984), a China e a Grã-Bretanha chegaram finalmente a um acordo: a Declaração Conjunta Sino-Britânica, que transformaria Hong Kong numa Região Administrativa Especial, cuja soberania regressaria à China, em 1997. De acordo com o documento, o Governador seria substituído por um Chefe Executivo, cuja nomeação seria responsabilidade do Comité de Seleção escolhido pelo Governo Central. Este proviso agradaria à China. Por outro lado, outra condição seria a manutenção da economia de mercado e das instituições que tinham sido edificadas durante o século XX. Desta feita, salvaguardando os interesses britânicos.

Por aprofundar ficou a definição do sistema político que determinaria as linhas-mestras do governo de Hong Kong. Do lado chinês, quanto mais perto de uma autocracia liberal, melhor; do lado britânico, a solução ideal passaria por caminhar para uma democracia liberal. “Um país, dois sistemas”, foi a decisão final.

Política de comités e Democracia por concretizar

A principal meta traçada pela Grã-Bretanha para Hong Kong, na fase de transferência de soberania, foi a de criar as fundações para uma democracia liberal plena. Entre 1984 e 1997, o governo de Hong Kong implementou uma série de medidas construtivas, com o objetivo de motivar a participação cívica dos cidadãos hongueconguenses. O Green Paper de 1984, divulgado pouco antes da Declaração Conjunta, propôs, pela primeira vez, eleições indiretas para o Conselho Legislativo (LegCo). Em 1985 a proposta foi concretizada e, em 1991, as eleições passaram mesmo a ser diretas.

Em 1997, quando a Lei Básica (a mini-Constituição de Hong Kong) entrou em vigor, Tung Chee-hwa foi eleito Chefe Executivo da Região. O voto foi limitado a um Comité de Seleção de 400 membros, que seria alargado a 800 nas eleições seguintes. Em 2010, foi aprovada a última alteração da composição do Comité de Seleção, que passou de 800 para 1200 membros. O fim último da Lei Básica (Art.o 45) é o sufrágio universal para a eleição do Chefe Executivo, ainda que precedido por uma seleção prévia dos candidatos.

Os poderes legislativo e judicial são independentes do executivo, mas altamente condicionados por este: o Chefe Executivo tem autoridade para avançar propostas de lei (Art.o 62), e tem prioridade sobre o LegCo (Art.o 72); as propostas de lei que passem pelo LegCo têm de ser aprovadas pelo Chefe Executivo, para entrarem em vigor. Por outro lado, como a recente Lei da Extradição mostra, também o poder judicial está dependente da legislação avançada pelo executivo.

Os problemas institucionais de Hong Kong não terminam aqui. Na verdade, o LegCo não desempenha verdadeiramente uma função fiscalizadora do poder executivo, apesar de isso estar constitucionalizado (Art.o 64). Importa perceber o que significa, para os redatores chineses, accountability. Em chinês, o termo utilizado foi fù zé, que se resume em quatro princípios: o Chefe Executivo tem de representar o governo, apresentando medidas ao LegCo; o Governo tem de responder a quaisquer questões levantadas pelo LegCo; o Governo tem de aprovar orçamentos e propostas de lei que tenham passado pelo LegCo; o LegCo tem poder para acusar o CE e requerer uma investigação feita por um comité independente, caso sejam descobertas violações sérias da lei. Se se confirmar, e se tiver uma maioria de 2/3, o LegCo pode iniciar o processo de impeachment.

Martin Lee, membro do Comité de Redação da Lei Básica pelos liberais democratas de Hong Kong, foi um dos principais críticos desta definição de accountability. Para Lee, o LegCo deveria ter a capacidade legal para chamar oficiais do Executivo a depor, no caso de ser levantada uma moção de não-confiança/censura ao Governo. Além disso, considerava que o Chefe Executivo não deveria poder dissolver o LegCo – conforme consagrado no Art.o 50. Accountability tornou-se, pois, num termo vago que serviu para a China Continental assegurar, através do Chefe Executivo, o controlo político sobre Hong Kong – rejeitando qualquer tipo de modelo de tipo parlamentar.

Corporativismo e o nascimento da política partidária em Hong Kong

Além da introdução de eleições para o LegCo, o Green Paper de 1984 previu também a criação de Distritos Funcionais, que serviriam para representar grupos de interesse (uniões rurais e organizações de serviços sociais, por exemplo) e grupos económicos (hongs) no Conselho Legislativo. Os Distritos Funcionais não contemplam um processo eleitoral, mas sim um processo de seleção: os deputados são selecionados internamente pelos membros dos grupos.

Esta medida serviu apenas para legalizar práticas co-optativas que se vinham estabelecendo há uma década, à margem da lei. Por exemplo, nos anos 70, os dois Conselhos (Executivo e Legislativo) foram sendo dominados por policy-makers chineses, que ofereciam a sua expertise e influência na função pública. Na realidade, o seu objetivo era aprofundar os laços com as elites de Hong Kong e garantir parcerias económicas entre a China Continental e a colónia britânica.

O perigo dos Distritos Funcionais reside no facto de estes se poderem tornar buffers, isto é, instituições que servem, simultaneamente, para legitimar eleitoralmente o regime “democrático” e garantir acesso direto dos grupos de interesse ao aparelho público. Por essa razão, o LegCo também é composto por Distritos Geográficos, cujos mandatos são atribuídos através de eleições diretas. Resumindo, a Lei Básica de 1997 (revista em 2012) prevê que o LegCo seja composto por 70 deputados: 35 selecionados por Distritos Funcionais e 35 eleitos pelos Distritos Geográficos.

Foi nos Distritos Geográficos que nasceu a política partidária. Contudo, por as eleições só terem sido introduzidas em 1985 – e com restrições –, o sistema político de Hong Kong demorou a adaptar-se. Até 1997, havia clubes e associações, mas não partidos – por exemplo, associações de estudantes pró-democracia, que emergiram a partir de 1970. Fraca capacidade mobilizadora e poucos recursos, aliados a 150 anos de um regime colonial autoritário-sinarquista, constituíram um entrave ao aprofundamento da democracia após a transferência de soberania.

Foi apenas em 1991 que os vários movimentos pró-democracia se organizaram num partido capaz de discutir eleições. No final dos anos 80, havia três grandes grupos na ala pan-democrática: o Meeting Point, a Hong Kong Affairs Society e a Association for Democracy and People’s Livelihood. Os três tinham um objetivo comum, que era derrotar os conservadores pró-China, mas divergências ideológicas pareciam dificultar a união. A história mudou em 1989, quando os três cooperaram, em conjunto, com os estudantes que protestavam em Tiananmen. Membros dos três grupos chegaram a um consenso e apresentaram o partido United Democrats, em 1990. Nas eleições do ano seguinte, ganharam 14 dos 18 assentos atribuídos aos Distritos Geográficos.

A partir da implementação da Lei Básica, em 1997, os partidos continuaram a não conseguir desempenhar um papel mobilizador. Três fatores podem explicar esta dificuldade: a arquitetura institucional do LegCo, que favorecia a representação de grupos de interesse através dos Distritos Funcionais; a supremacia do Chefe Executivo na política de Hong Kong, que tinha salvaguardada a soberania sobre o poder legislativo; e as barreiras criadas pela China – por exemplo, o Comité de Seleção para a escolha do Chefe Executivo, que é contrário aos princípios democráticos e um obstáculo à dinâmica partidária.

A cultura partidária em Hong Kong viria a distanciar-se do projeto britânico, por o desequilíbrio entre os poderes executivo e legislativo ter tornado inviável a competição interpartidária. Dessa forma, os partidos deixaram de ser representantes da população no LegCo, transformando-se num conjunto de movimentos cívicos cuja missão seria lutar pela democratização da Região. Para atingirem esse fim, e perante a ausência de sufrágio universal para a eleição do Chefe Executivo, estes movimentos teriam na insurgência popular a manifestação da sua autoridade política.

Dias antes da eleição para o LegCo em 2008 | Baycrest [CC BY-SA 2.5 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5)]

A afirmação do localismo após a Revolução dos Guarda-Chuvas

A ala pan-democrática radicalizou-se consideravelmente desde a viragem do milénio, sobretudo desde que Chin Wan publicou o livro Hong Kong as a City-State. No livro, Chin apela à realização do localismo, uma ideologia que advoga a cisão total e radical da China Continental e Hong Kong.

Inicialmente, os localistas eram as bêtes-noires da política de Hong Kong, e os seus ideais eram repudiados pela maioria da população. Mas isso viria a mudar. Em 2007, o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular encorajou Hong Kong a implementar o sufrágio universal, com vista às eleições de 2016 (LegCo) e 2017 (Chefe Executivo). A proposta foi discutida no LegCo e legitimada através de um referendo levado a cabo pela organização Occupy Central with Love and Peace. Em agosto de 2014, quando a democracia parecia finalmente concretizar-se, o Comité chinês alterou a proposta, impondo como condição que os candidatos fossem previamente escolhidos pelo Partido Comunista Chinês.

Em setembro, deu-se a Revolução dos Guarda-Chuvas. A sua principal reivindicação foi o sufrágio universal e o fim da influência chinesa no cosmos político de Hong Kong. O movimento fracassou, mas as forças localistas ganharam força. Surgiram novos partidos e alianças, que viriam a concorrer às eleições para o LegCo, em 2016.

Os novos movimentos distinguem-se, especialmente, no método: o Youngspirations “põe em cima da mesa todas as opções para pressionar o governo”, enquanto o Demosistō recusa uma solução violenta. Contudo, têm vários pontos em comum: são nativistas, independentistas, recusam alianças com os pan-democratas, defendem uma maior intervenção do governo na economia e são fundados por jovens.

O Youngspirations foi criado em 2015, após a Revolução dos Guarda-chuvas. Nas eleições para o LegCo, em 2016, elegeram dois deputados: Sixtus Leung, na altura com 30 anos; e Yau Wai-ching, que, com 25 anos, se tornou na mulher mais nova a ser eleita para o Conselho.

Já o Demosistō teve como fundadores dois antigos membros do Scholarism, um dos movimentos que organizou a Revolução dos Guarda-chuvas. O partido foi legalizado em 2016, e nesse mesmo ano, elegeu Nathan Law para o Conselho. Law, de 23 anos, viria a ser o deputado mais novo de sempre a ocupar o lugar de deputado na câmara legislativa.

Estes três jovens não viriam a deixar um legado positivo. Ainda antes de entrarem em funções, Sixtus Leung e Yau Wai-ching foram expulsos do Conselho. Durante o juramento, os dois membros do Youngspirations usaram capas com a inscrição “Hong Kong is NOT China”, e utilizaram a expressão People’s Re-fucking of Chee-na para se referirem à People’s Republic of China. “Chee-na” é um termo denigrativo que remete para o período da Restauração Meiji e da Segunda Guerra Sino-Japonesa, em que o Japão conquistou partes do território chinês, depois de ter assassinado dezenas de milhares de chineses em Nanquim.

Já Nathan Law, eleito pelo Demosistō, também foi impedido de desempenhar o cargo de deputado, por ter desafiado a autoridade do Secretário-geral do LegCo durante o juramento.

Fotografia da Revolução dos Guarda Chuvas – Pasu Au Yeung [CC BY 2.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/2.0)]

O que esperar de Hong Kong?

Para analisar o futuro de Hong Kong, é necessário considerar três fatores: em primeiro lugar, deve ter-se em atenção o declínio dos pan-democratas nas eleições para o LegCo, em 2016. Outrora a principal esperança da população na luta pela democracia, tiveram uma queda acentuada de 20 pontos percentuais (56% → 36%), cedendo terreno aos localistas, que somaram 411,893 votos (19%).

Em segundo lugar, a nova geração de hong-kongueses é a que menos se revê como chinesa. Segundo dados do Programa de Opinião Pública da Universidade de Hong Kong, em 2019, entre todos os escalões etários, somente 11% afirmaram identificar-se como “chineses”. Se se olhar apenas para os jovens entre os 18 e os 29 anos, o valor desce para 4%. Ainda nesse escalão etário (dados de 2017), 60% desejam emigrar e 80% sentem-se infelizes com a situação política na Região.

Esta será a geração que, se tudo se mantiver como até agora, verá Hong Kong perder a sua autonomia para a China Continental – como prevêem o Art.o 5 da Lei Básica e as linhas-orientadoras definidas pelos seus redatores: “O conceito de “um país, dois sistemas”, assim como todos os princípios e políticas relativas a Hong Kong que tenham sido formuladas com base nesse conceito, garantem que a China voltará a ter soberania sobre Hong Kong.”

Finalmente, deve destacar-se que Hong Kong é um dos países do mundo com mais desigualdades económicas. Em 2017, os 10% mais ricos ganhavam quase 44 vezes mais do que os 10% mais pobres. Nesse ano, de acordo com o Hong Kong Poverty Situation Report, 14,7% da população vivia em situação de pobreza. Para 2018/2019, o Governo orçamentou 79,8 mil milhões de HK$ para investir em medidas de apoio social, com destaque para o reforço dos programas Comprehensive Social Security Assistance, Old Age Living Allowance e Working Family Allowance.

Em 2019, Hong Kong foi apontada como a cidade do mundo onde a habitação é mais cara. A propósito, Yau Wai-ching referiu que “quem está à procura de um quarto para f*der, terá azar”, aludindo ao elevado preço das casas em Hong Kong. A previsível insustentabilidade do modelo social atualmente em vigor poderá dar origem a uma reedição dos movimentos de 1960 e 1970. Nathan Law, numa entrevista concedida ao SBS Dateline, acrescentou que “quem não vier de uma família rica, não terá qualquer expectativa ou esperança de comprar uma casa”.

O Executivo liderado por Carrie Lam tem ainda resistido a encarar os problemas, e a consequência visível é o agravamento do descontentamento da população. Lam já pediu por várias vezes a demissão, mas o Governo Central negou-lhe todos os pedidos. Perante a incapacidade de Lam e os desafios sociais de Hong Kong, caberá ao Governo Central – o verdadeiro Executivo – decidir o futuro da democracia na Região.

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