Steven Donziger e “o que acontece quando se metem com os poderes corporativos nos EUA”

Donziger enfrentou a Texaco em tribunal, acusando-os de provocar o "Chernobyl da Amazónia" mas passados 20 anos, é o advogado quem está preso.
© Steven Donziger

Chama-se Steven Donzinger, tem 60 anos e, apesar de não ter a notoriedade de outros activistas pelo clima, enquanto advogado tem no seu histórico uma vitória marcante neste sentido. Depois de 3 anos como jornalista em que tomou pulso à realidade, formou-se em Direito pela Universidade de Harvard, e rapidamente começou a dar nas vistas. Por volta de 1993, foi um dos membros da equipa que se encarregou de levar a tribunal o pedido de compensação requerido pela Frente de Defesa da Amazónia, pela poluição provocada pela perfuração para extração de petróleo na zona da Lagoa Agrio, no Equador.

Representando cerca de 30 mil agricultores, locais e indígenas equatorianos, Donzinger foi o responsável por levar o caso desde o Equador até a um tribunal nova-iorquino, onde a empresa acusada tinha a sua sede, e por financiar as custas do estado, prometendo a investidores que financiassem a persecução criminal uma parte da indemnização futura. Sob a mira das acusações surgia a empresa Texaco, uma subsidiária da gigante dos combustíveis fósseis Chevron. A empresa norte-americana especialista em extração de petróleo fora responsável pela exploração de uma jazida entre 1972 e 1993, ano em que as acusações de intoxicação do ambiente começaram a aflorar. Nesse mesmo ano, a justiça equatoriana considerou a empresa culpada, ordenou uma limpeza dos solos e o fim da exploração, mas a história não ficaria por aí.

Em 2001, a Texaco tornou-se então subsidiária da Chevron e em 2003 o caso voltaria a tribunal, agora sim trazendo para cena Steven Donzinger. Os representados pelo advogado norte-americano reclamavam pela perda dos seus cultivos, das explorações de pecuária e por um aumento do número de cancros na população local. A Chevron respondia à acusação dizendo que a Texaco tinha pago tudo o que tinha sido condenada a pagar. O caso começara em Nova Iorque mas migrara entretanto para o Equador, arrastando-se assim no espaço e no tempo. O trânsito em julgado deu-se em 2011, com o Tribunal equatoriano a condenar a Chevron ao pagamento de cerca de 8 mil milhões de dólares. A empresa americana recorreu para o tribunal de Nova Iorque, apelando para que se considerasse a acusação fraudulenta e que a pena não podia ser “forçada”, que lhe deu razão em primeira instância. Esta decisão fora revertida mais tarde por um tribunal na Califórnia que asseverava que a empresa não tinha direito de suspender decisões judiciais noutros países e, em 2013, chegaram ao fim os recursos. Por esta altura, e graças às moras do processo, o valor de 8 mil milhões de dólares subira até perto dos 20 mil milhões. E perdida a acção para fugir das coimas, o objectivo da empresa parece ter-se alterado.

O fim do processo que condenou a Chevron e o princípio do processo que faz com que Steven Donzinger esteja hoje em dia em prisão domiciliária cruzam-se no tempo. A empresa norte-americana decidira quase imediatamente contra-atacar Donzinger e os seus representados com uma acusação de intimidação e extorsão pelo curso do processo. E assim se iniciava mais um complexo capítulo que se arrasta também há 10 anos e está recheado de particularidades curiosas, onde fica difícil distinguir cada facto – certo é que desde 6 de Agosto de 2019, Steven Donzinger está em prisão domiciliária.

O processo da multinacional norte-americana face ao advogado começou por contemplar o pedido de indemnização de Donzinger mas o seu perfil mudou quando a empresa percebeu que, para tal desfecho, o caso seria julgado por um júri e não por um juiz. Lewis A. Kaplan foi o juiz encarregue pelo caso e é uma das figuras sobre as quais recaem mais críticas. Em 2014, o juiz julgou sobre a decisão judicial equatoriana, ignorando a decisão anterior do tribunal sobre a prevalência da jurisdição equatoriana, e considerou que Donzinger tinha recorrido a meios ilícitos – seguindo a mesma linha de raciocínio, considerou injusta a condenação da empresa e avançaram as diligências contra o advogado.

Neste caso foram ouvidas mais de 60 testemunhas e consultados dezenas de documentos, entre eles o diário pessoal de Donzinger e documentos processuais relativos ao primeiro processo. Alberto Guerra, antigo juiz equatoriano, viria a revelar-se uma testemunha chave dizendo ao juiz que tinha sido pago para escrever um documento por Nicolas Zambrano, responsável pelo processo em 2011, contradizendo o próprio Zambrano ouvido em tribunal. Perante tudo isto, Kaplan deu razão a Guerra, mas em 2015, num testemunho perante um tribunal internacional, Alberto Guerra afirmou ter mentido em tribunal. Já durante o julgamento, a defesa de Donzinger terá dito ao juiz que Guerra tinha recebido dinheiro da empresa americana para se mudar para os EUA, alegação que acabou ignorada.

O testemunho de Alberto Guerra afirmando que mentira em tribunal poderia ser o final do caso, representando uma derrota para a Chevron, caso se provassem todos os factos, contudo, as deliberações não têm sido nesse sentido. Recentemente entrevistado pelo DemocracyNow a par de Donziger, Paul Paz y Miño, da Democracy Watch é peremptório: “A Chevron está a tentar criminalizar um advogado de direitos humanos que os derrotou”.

Segundo se pode ler na entrevista, o caso está entregue a uma empresa de investigação privada depois de os procuradores federais o terem recusado, numa autêntica demonstração de força corporativa por parte da Chevron. A prisão domiciliária é apenas uma das pequenas partes, resultante do facto de Donziger se recusar a entregar o seu telemóvel e computador aos investigadores.

De pulseira electrónica desde 2019, e fechado no seu apartamento, Donziger não tem tido as graças da imprensa, mas tem tido a solidariedade da comunidade internacional que o vê como uma espécie de “preso político-corporativo”. Num dos movimentos mais sonantes, 55 vencedores do Nobel, incluindo 10 vencedores do Nobel da Paz, escreveram ao responsável federal norte-americano pelos Direitos Humanos exigindo o fim da “perseguição a Donziger”. Também uma série de associações da sociedade civil, incluindo a citada Amazon Watch e a Amnistia Internacional EUA seguiram esses passos e fizeram o mesmo numa carta recentemente endereçada a Merrick Garland, procurador-geral dos EUA.

Na entrevista, Donziger reafirma que considera os procedimentos ilegais e aponta para o facto de o juíz ter nomeado uma empresa de investigação privada como um sinal estranho, revelando as relações entre a empresa escolhida e a empresa que o acusa. Mas o advogado vai mais longe, dizendo que o caso sobre si pode não passar de uma tentativa falhada de travar o caso maior contra a empresa e os danos ambientais e sociais que causou em várias partes do mundo. Donziger revela uma decisão favorável em tribunal que deitou por terra uma decisão de Kaplan, mas o caso promete continuar a dar que falar.

Tanto Donziger como Paz y Miño convergem na ideia de que o seu caso está a ser usado como exemplo para que outros percebam “o que acontece quando se metem com os poderes corporativos nos Estados Unidos da América”. O responsável da Amazon Watch vai mesmo mais longe dizendo que Donzinger não é caso único, e que até a sua associação foi em tempos, perseguida”, o que, no seu entender, revela a falta de proteção contra o chamado SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), nome dado às acções judiciais movidas por grandes empresas ou instituições contra cidadãos ou activistas que denunciem os seus abusos.

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  • O João Gabriel Ribeiro é Co-Fundador e Director do Shifter. Assume-se como auto-didacta obsessivo e procura as raízes de outros temas de interesse como design, tecnologia e novos media.

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