No final de abril, Moon Jae-in – Presidente da Coreia do Sul – revelou que a recuperação económica pós-pandemia do seu país assentaria num modelo renovado de estado social: “digital”, “verde” e com “um reforço das salvaguardas sociais”.

O Korean New Deal – como ficou conhecido – prevê um plano de ação até 2025, mas a https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração Moon pretende que o projeto “defina os próximos 100 anos” do país. Inspirado no New Deal do presidente Franklin Roosevelt e com objetivos idênticos aos do Pacto Ecológico Europeu, o Korean New Deal é o primeiro pacote de medidas, num país do Extremo Oriente, que se propõe a combater a crise climática e a reformar a economia. 

Contexto: políticas verdes na Coreia do Sul nos últimos 10 anos

Em 2009, durante o seu primeiro ano de mandato, o então Presidente Lee Myung-bak anunciou a primeira iniciativa verde da Coreia do Sul. A Estratégia Nacional para um Crescimento Verde teve como objetivos principais aumentar a autonomia energética do país, explorar novos motores de desenvolvimento económico e melhor a qualidade de vida da população.

A crise financeira de 2010 antecipou a despesa verde, e Lee propôs um prazo de 5 anos (2009-meados de 2014) para a aplicação do primeiro lote de investimentos. Tendo sucesso, a Coreia do Sul reduziria as emissões de gases com efeito de estufa em 30% até 2020. Os 50 biliões ₩ (2,6% do PIB) adjudicados à Estratégia constituíram, na altura, o maior montante de investimento verde do mundo.

O caso não era para menos. O crescimento económico do país no pós-II Guerra Mundial precipitou um consumo de energia sem precedentes, assim como o aumento das emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa. Em 2009, a Coreia do Sul era o 10.º maior consumidor de energia do mundo, o 5.º maior importador de crude e o 2.º maior importador de gás natural liquefeito e carvão.

O compromisso com políticas verdes na https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração Lee não convenceu. Em primeiro lugar, porque cinco anos são insuficientes para alterar os padrões de produção e consumo de uma economia industrializada e com fortes aspirações nos mercados além-fronteiras. Em segundo lugar, porque as medidas propostas foram inconsistentes. Por exemplo, de forma a estimular a indústria automóvel nacional – ainda hoje uma das maiores do mundo –, Lee introduziu a Política Clean Diesel: benefícios para quem adquirisse veículos a diesel “eficientes e com baixas emissões de CO2”. Entre 2011 e 2017, a percentagem de veículos a gasóleo no país passou de 36% para 43%. Em 2018, a https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração Moon pôs termo à Clean Diesel.

Resultados tangíveis ficaram por vir. O país mostrou-se determinado a cumprir as metas do Acordo de Paris –  redução em 37% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 –, mas fora do papel a história foi outra. Em 2016, a Coreia do Sul foi o país com o pior desempenho ecológico e, em 2017, voltou a ficar no grupo de países mais poluidores do mundo; em março de 2019, partículas finas no país atingiram os valores mais elevados desde que há registo, levando Seoul a encerrar centrais a carvão, obras, e a limitar a circulação de veículos pesados. Já este ano, a Coreia do Sul ocupou a posição 58/61 no Climate Change Performance Index, sendo igualmente certo que vai falhar a meta de redução de emissões. De resto, apenas 6% da energia no país provém de fontes renováveis.

O que promete o Korean New Deal?

Moon Jae-in foi claro no discurso de apresentação do Korean New Deal. “Eliminar as desigualdades e completar a transição para uma sociedade inclusiva” são os pré-requisitos da “grande transformação” do país. Para este fim, o New Deal estruturar-se-á em três pilares: Digital New Deal, Green New Deal – eixos centrais – e ainda o Reforço do Estado Social.

Até 2025, o Governo sul-coreano prevê um investimento de 160 biliões ₩ (sensivelmente 118 mil milhões de euros) divididos entre inovação digital (58,2 biliões ₩ ou 43,2 mil milhões €), transição ecológica (73,4 biliões ₩ ou 54,5 mil milhões €) e proteção social (28,4 biliões ₩ ou 21 mil milhões €). Para o Digital New Deal, o foco estará na facilitação do consumo online e do trabalho remoto, na modernização das infraestruturas de ensino e na digitalização de outras, como transportes públicos, tratamento de águas e https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração pública (e-government).

Os objetivos da transição ecológica são idênticos aos do Pacto Ecológico Europeu. Devolver o verde às cidades, expandir e descentralizar redes de energia de baixo carbono, e construir ecossistemas industriais que sirvam de base para uma indústria verde e inovadora são os principais pontos do blueprint ecológico do governo sul-coreano.

Moon Jae-in refere-se ao Korean New Deal como “a grande transformação” da Coreia do Sul para “os próximos 100 anos”. Para garantir a proteção dos trabalhadores num momento de mudanças estruturais, parte do financiamento do Korean New Deal será destinado a programas de apoio social. A prioridade do Governo é estabelecer um sistema de segurança no emprego para trabalhadores de setores “não-tradicionais” (tais como artistas e freelancers), e alargar o investimento nas camadas mais desfavorecidas através, por exemplo, do Subsídio de Incentivo à Procura de Emprego. O pacote de medidas inclui ainda apoios a empresas de tecnologias de informação que contratem jovens trabalhadores, e facilitação da entrada em PMEs de jovens diplomados nas áreas das ciências e engenharias.

Os 10 objetivos de Moon Jae-in até 2025

Esta nova “Era do Renascimento”, outra expressão utilizada por Moon Jae-in para se referir ao pós-pandemia, carrega a promessa de transformar a Coreia do Sul num país “inteligente, verde e seguro”. Apostar em tecnologias verdes, criar 1,9 milhões de empregos seguros, digitalizar a economia e desenvolver equitativamente as regiões do país são alguns objetivos-chave da Estratégia Nacional para a Grande Transformação da Coreia do Sul. Para tal, Moon avança 10 projetos que deverão estar concluídos até 2025:

1. Data dam (18,1 biliões ₩): Integrar 5G e inteligência artificial (I.A.) em todos os setores de atividade, para facilitar a recolha, tratamento e utilização de dados. A rede 5G será utilizada para desenvolver carros e navios autónomos, e conteúdos em áreas como a educação, turismo e cultura. O governo prevê também a criação de 12 mil ‘fábricas inteligentes’ e a aplicação de I.A. em uso doméstico – como purificadores de ar e leitores de relatórios médicos.
2. Governo Inteligente (9,7 biliões ₩): Utilizar a rede 5G para agilizar a comunicação de documentação oficial com o público e completar a transição digital dos serviços públicos (50% em 2022, 80% em 2025). O governo pretende ainda construir uma “plataforma de conhecimento” através da digitalização anual de 1,25 milhões de artigos científicos e da expansão das subscrições de revistas científicas internacionais.
3. Saúde Inteligente (200 mil milhões ₩): Construir 18 ‘hospitais inteligentes’ e 1000 clínicas especializadas em pacientes com problemas respiratórios. Será ainda desenvolvido um software que oferecerá diagnósticos rigorosos de 12 doenças, entre as quais cancro do pulmão, diabetes e doenças hepáticas.
4. Escolas Verdes e Inteligentes (15,3 biliões ₩): Instalar infraestruturas ambientalmente eficientes em 2890 escolas, substituir de 200 mil computadores obsoletos e transitar progressiva para métodos de ensino online, por exemplo, através de versões tablet de manuais escolares. Para o efeito, o governo garantirá, até 2022, cobertura Wi-Fi em mais de 380 mil salas de aula.
5. Digital Twin (1,8 biliões ₩): Criar réplicas digitais (“digital twins”) de objetos para análises através de simulações. Por exemplo, uma cópia da cidade de Seoul para testar e gerir virtualmente os níveis de poeiras finas, ou direcionar condutores para parques de estacionamento com lugares vagos. Moon propôs-se ainda a conceber mapas de estradas digitais e implementar dois projetos-piloto de ‘cidades inteligentes’ para avaliar os ganhos em termos de qualidade de vida.
6. Digitalização de Infraestruturas de Capital Social (14,8 biliões ₩): Monitorizar e controlar, em tempo real, sistemas de gestão. Acrescem a instalação de 510 sistemas de alerta em zonas de risco de catástrofe natural, sistemas de alerta de cheias em 180 parques de estacionamento e sistemas de saneamento de águas em 73 rios e 27 reservatórios.
7. Complexos Industriais Inteligentes e Verdes (4 biliões ₩): Implementar ‘centrais ecológicas inteligentes’ que minimizem a poluição através da utilização de energias renováveis e da reutilização de lixo. Outras propostas incluem aplicar I.A. e drones no controlo de vazamento de substâncias tóxicas em 15 complexos industriais, assim como construir 10 plataformas para monitorizar o consumo de energia na indústria.
8. Remodelação Verde (5,4 biliões ₩): Instalar sistemas de isolamento térmico e painéis solares em 225 mil habitações públicas para arrendamento com mais de 15 anos, e em 2170 centros de dia, centros de saúde e outras instituições médicas. Rever o Decreto para o Apoio à Construção de Edifícios Verdes, a fim de acelerar a conversão de edifícios públicos em estruturas neutras em carbono.
9. Energia Verde (11,3 biliões ₩): Avaliar as condições para a construção de parques eólicos offshore e abrir concursos públicos para a atribuição de empréstimos a projetos que apostem em energias renováveis. Da mesma forma, o governo promete apoio a 200 mil famílias para que instalem sistemas de energias renováveis nas suas residências ou estabelecimentos comerciais.
10. Mobilidade Amiga do Ambiente (20,3 biliões ₩): Acelerar o abandono de combustíveis fósseis em carros e navios, através da sua progressiva substituição por veículos elétricos ou movidos a hidrogénio. Para tal, o plano prevê apoios ao abate de veículos diesel e transição para outros movidos a gás de petróleo liquefeito ou energia elétrica. O objetivo é, em 2025, ter 1,13 milhões de veículos elétricos e 200 mil veículos movidos a hidrogénio nas estradas. Para aumentar a oferta de automóveis a hidrogénio, o governo prepara-se para apresentar perante a Assembleia Nacional duas propostas para a subsidiação deste tipo de veículos.

Os 10 objetivos de Moon Jae-in para 2021

O Korean New Deal deixa claro que o principal foco da https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração Moon é recuperar a economia a curto-prazo e reformar o modelo económico a médio-longo prazo. Desde o início da pandemia, a Coreia do Sul já injetou 277 biliões ₩ (14% do PIB) na economia. Para Moon, era a única forma de “salvar empregos e negócios, e apoiar a revitalização da procura interna”.

Os cenários macroeconómicos são ainda incertos – dependentes, por exemplo, do desenvolvimento de uma vacina, de como o inverno decorrerá ou até das relações entre os Estados Unidos e a China. De acordo com previsões do Instituto para o Desenvolvimento da Coreia (cenário único), o PIB deverá crescer 3,5% em 2021. Na mesma linha, segundo o cenário mais animador do Instituto Hana, o crescimento económico será de 3,6%. Em contrapartida, os cenários base e desanimadores apontam, respetivamente, para 2,7% e 0,2%. Já o Fundo Monetário Internacional (dados de outubro 2020) aponta para um crescimento de 2,9% em 2021.

Com base nestes indicadores, parte significativa da proposta orçamental para 2021 terá como destino a reabilitação da economia sul-coreana. Em concreto, o Governo pretende concluir os seguintes projetos:

1. Investir na Aceleração do Korean New Deal (21,3 biliões ₩).
2. Investir no Emprego – manter os existentes e criar novos (8,6 biliões ₩): Além de 1 milhão de empregos no setor público, o plano prevê ajudas a PMEs, trabalhadores em idade ativa, e ainda apoio à manutenção de 460 mil postos de trabalho.
3. Impulsionar o Consumo (1,8 biliões ₩): Para tal, serão distribuídos cheques de incentivo ao consumo de produtos locais – estímulos regionais.
4. Investir num Desenvolvimento Nacional Equitativo (16,6 biliões ₩): Engloba investimento em projetos de desenvolvimento local, promoção das economias locais através do estímulo de indústrias específicas de cada região e apoio a projetos contra a desertificação de zonas rurais.
5. Criar Fundos de Inovação do Korean New Deal (1 bilião ₩): Corresponde à criação de um plano para um fundo público de 20 biliões ₩ e de fundos de investimento com capital social – ainda não há detalhes sobre nenhum.
6. Novo Motor de Crescimento (33,9 biliões ₩): Três métodos de financiamento para projetos futuros. São eles: investimento direto de 8,6 biliões ₩ (dos quais 2,3 biliões ₩ serão dinheiros públicos); empréstimos no valor de 36,7 biliões ₩ (dos quais 30 biliões ₩ serão dinheiros públicos); e garantias até 27,6 biliões ₩ (dos quais 1,6 biliões ₩ serão dinheiros públicos). Novamente, detalhes sobre a alocação das verbas são para já desconhecidos.
7. Benefícios para Jovens Adultos (20,7 biliões ₩): Apoio à procura de emprego e à fundação de start-ups, assim como à habitação, finanças e gestão de ativos. Concessão de benefícios sociais adaptados a cada jovem adulto.
8. Reforço da Proteção Social (46,9 biliões ₩): Melhorar os seguros de saúde para pessoas de baixos rendimentos, aumentar o número de habitações públicas e alargar o ensino público para abranger escolas secundárias.
9. Investir na Prevenção de Doenças e Controlo de Catástrofes Naturais (7,1 biliões ₩): Tornar a prevenção de doenças numa indústria e exportá-la para todo o mundo, prevenir desastres naturais através da implementação de sistemas inteligentes de gestão dos rios e barragens, investir na saúde mental e melhorar as condições de trânsito.
10. Tornar o Ambiente Mais Limpo (3 biliões ₩): Reduzir a emissão de partículas finas, investir no tratamento das águas, aumentar espaços verdes em meios urbanos e o número de produtos reciclados.

Os primeiros passos – ainda muito tímidos – para esta “grande transformação” já foram dados. No final de 2019, o Governo Metropolitano de Seoul proibiu a entrada de veículos a diesel e gasolina na Zona Verde da cidade – área delimitada pelos 18,6km da muralha de Seoul, incluindo o centro histórico. Já em 2020, o antigo mayor Park Won-soon afirmou que, a partir de 2035, seria proibido registar carros a diesel e gasolina na Região Metropolitana de Seoul (onde mora mais de metade da população sul-coreana). Na mesma senda, todos os táxis e autocarros públicos de Seoul serão substituídos por outros elétricos ou a hidrogénio.

Nas eleições parlamentares de abril, o Partido Democrata (incumbente) elegeu Lee So-young, rosto das políticas verdes no país, para a Assembleia Nacional. Lee, de 35 anos, é a deputada mais nova da nova legislatura e utiliza a sua plataforma para dar voz à luta contra as alterações climáticas. Segundo a própria, o seu único objetivo é “descarbonizar a sociedade coreana” e “acabar com greenwashing”. Para Moon, Lee é um trunfo para ganhar apoio público para as transições energética e económica.

O Presidente sul-coreano está igualmente investido em transformar a Coreia do Sul num exemplo para o mundo. Em 2021, Seoul vai receber a Cimeira P4G (Partnering for Green Growth and the Global Goals 2030) para celebrar 18 projetos de parceria público-privada e debater, nas palavras de Moon, “ações para atingir um desenvolvimento sustentável”. Já em setembro de 2020, Coreia do Sul e Alemanha aprofundaram as suas relações económicas com vista a preparar a recuperação sustentável dos dois países no pós-pandemia.

Algumas críticas ao Korean New Deal

Segundo Sam Macdonald, Coordenador para Solidariedade Internacional da Korean Federation for Environmental Movements, substituir centrais a carvão por gás natural liquefeito poderá ter efeitos adversos. Isto porque “o metano libertado no processo é um gás com efeito de estufa 25 vezes mais potente do que o dióxido de carbono”.

Macdonald acrescenta, com base num relatório do Instituto Francês de Relações Internacionais (março de 2020), que carros a hidrogénio não serão uma alternativa “verde, mas sim cinzenta”, por se perder 70% da energia original no processo de produção e conversão em eletricidade. Em contrapartida, baterias elétricas requerem apenas um posto de carregamento.

Lee Jong-wha, Professor de Economia na Universidade da Coreia, mostra-se hesitante quanto à aposta na despesa pública. Em particular, o académico considera que “projetos financiados pelo governo poderão não servir de catalisador à inovação no setor privado caso não haja reformas na regulação”. Antes, remata Lee, poderão resultar numa “dívida pública sem frutos”.

Finalmente, o Presidente sul-coreano é criticado por os primeiros meses de Korean New Deal não corresponderem à intenção inicial do projeto. Por exemplo, o Japão anunciou em julho que iria interromper a concessão de subsídios estatais a centrais a carvão estrangeiras – com as devidas reservas. Moon, por sua vez, ainda não assumiu tal compromisso. Pelo contrário, durante a pandemia a sua https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração garantiu um bailout à Doosan Heavy Industries & Construction, cuja maioria das receitas (80%) têm origem na construção de centrais a carvão.

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Artigo de Nuno Martins

Entre a Coreia do Norte e o resto do mundo: o papel da Coreia do Sul nos últimos 20 anos