A discussão em torno dos Artigos 11 e 13 (agora 15 e 17) da Directiva de Reforma dos Direitos de Autor esteve especialmente acesa entre o final do ano passado e o início. A directiva acabou aprovada nas instâncias centrais da União Europeia e agora começa a perceber-se a forma que irá tomar em cada jurisdição nacional e… em cada website. O primeiro artigo, o 11/15, e o que aqui mais interessa, define que as plataformas que queiram partilhar excertos de conteúdo editorial, como o Google News, devem pagar licenças para o efeito.
França foi o primeiro país a transpor para a sua lei o Artigo 15 (anteriormente 11) e já começaram a surgir as primeiras reacções. Esta quarta-feira um executivo da Google anunciou publicamente, referindo-se ao caso dos media franceses, que a empresa não irá pagar para divulgar o seu conteúdo, rejeitando o modelo sugerido pelo Artigo 15 que obrigaria o Google News e outros portais semelhantes a pagar para indexar o conteúdo das várias plataformas de media.
Richard Gingras, vice-presidente da secção de notícias da Google, publicou no blogue da Google uma extensa nota em que explica os seus motivos e defende a forma como a Google (já) investe no universo editorial. Gingras esclarece que o negócio da Google é vender publicidade e não resultados de pesquisa, e que os utilizadores confiam no motor de busca porque os resultados são determinados por relevância e não por acordos comerciais. Assim, na visão deste executivo, a ser obrigada a pagar por licenças de determinadas publicações a Google estaria a subverter o seu próprio negócio.
Para além disso, Gingras considera que o trabalho feito pela Google no sentido de apoiar a imprensa já é considerável, quer seja através dos motores de busca que permitem chegar a notícias que de outro modo podiam estar menos acessíveis, quer seja através do investimento directo na criação de ferramentas para os media ou de fundos como o Digital News Initiative.
Assim, e para estar em cumprimento legal quando a lei entrar em vigor, a Google anunciou que alterará a configuração do seu Google News descontinuando os snippets (miniaturas) dos artigos ou os excertos dos mesmos – devendo manter apenas o título ou excertos muito curtos que estão ao abrigo da lei.
De acordo com a imprensa francesa, e um estudo feito por um grupo de órgãos de comunicação social do país, a perda de receitas do sector graças a Google e Facebook situa-se entre os 250 e os 320 milhões por ano. Contudo, a Google rebate esta ideia evidenciando a ajuda que já fornece aos media em toda a sua oferta.
Este é o primeiro retrato da aplicação da lei mas, recorde-se, que figuras legais semelhantes já existiam noutras jurisdições como a alemã – nesse caso, acabaram por ser algumas das publicações a ceder gratuitamente os direitos à Google, depois de confrontados com a queda de visitas provocado pela sua exclusão das plataformas de indexação.
