Depois de meses de discussão e investigação, o regulador norte-americano para o mercado das telecomunicações – FTC – decidiu multar o Facebook em 5 mil milhões de dólares, conforme avançaram na sexta-feira o Wall Street Journal e o New York Times, ambos citando fontes próximas ao processo. A multa mais alta da história da FTC terá agora de ser revista pelo Departamento de Justiça norte-americano, o que deverá acontecer numa das próximas semanas; tendo em conta o historial, não é expectável uma rejeição à vontade do regulador.

A multa mais alta da FTC a uma tecnológica tinha sido imposta em 2012; o valor foi de 22 milhões de dólares e a visada foi a Google. Do outro lado do Atlântico, as autoridades europeias têm sido mais duras com as empresas norte-americanas; em 2018, por exemplo, a União Europeia decidiu aplicar uma multa de 4,3 mil milhões de euros à Google por questões de concorrência desleal; e mais recentemente diversas vozes regulatórias e legislativas têm defendido um cerco mais apertado ao Facebook.

A notícia da multa de 5 mil milhões ao Facebook não é uma surpresa, sendo esperada desde Fevereiro, pelo menos. Aliás, na apresentação dos resultados trimestrais relativos aos primeiros três meses de 2019, o Facebook falou da multa que eventualmente teria de pagar e que poderia ficar entre os 3 e os 5 mil milhões, tendo inclusive feito as contas do trimestre com essa despesa extra e posto 3 mil milhões de parte – a empresa fechou o primeiro trimestre com 15 mil milhões de dólares em receitas; tinha terminado 2018 com um lucro de 22 mil milhões.

Os 5 mil milhões de dólares a menos não vão por isso fazer uma grande mossa no Facebook mas serão, claro, sentidos nas contas da empresa – representam apenas um mês de receitas para a empresa de Zuckerberg. Por tudo isso a multa tem, acima de tudo, um valor simbólico. Surge depois dos escândalos em torno das eleições norte-americanas de 2016, acentuados pelo caso da Cambridge Analytica, que Christopher Wylie deu a conhecer em 2018, e também dos dados de 50 milhões de utilizadores expostos por causa de uma falha de segurança, uma situação também de 2018.

Na sexta-feira, após as notícias sobre a histórica multa da FTC, as acções do Facebook subiram ao invés de descerem, comportamento que se calhar seria mais expectável.  Conforme escreve o The Verge, a maior multa da FTC fez aumentar a fortuna de Zuckerberg, provavelmente como resposta dos mercados ao facto de o valor agora revelado estar dentro da ordem de grandeza prevista pela empresa.

Contudo, a decisão da FTC vai além do dinheiro; o regulador quer obrigar o Facebook a detalhar como vai usar os dados dos utilizadores antes de lançar novos produtos; e executivos como Zuckerberg vão ter de prometer que a empresa protege e vai proteger a privacidade das pessoas. Mas, como aponta o The Verge, nenhuma destas condições vai impedir a tecnológica de continuar a recolher e a usar informações pessoais dos seus utilizadores em proveito do seu lucrativo negócio de publicidade. Peter Kafka, jornalista do Recode/Vox, também desvaloriza a multa, dizendo que o Facebook vai pagá-la, engolir o custo, fazer algum PR para ficar bem na fotografia e continuar com o seu trabalhinho.

Entretanto, alguns congressistas norte-americanos contestaram a multa da FTC ao Facebook, referindo que o regulador “falhou miseravelmente”, que a sua decisão é “historicamente oca”, que a empresa é “demasiado grande para ser vigiada” ou que “é tempo para o Congresso agir”. Recorde-se que outro cenário em consideração e debate nos últimos tempos passa pela possibilidade de se “partir” o Facebook, reduzindo a expressão do poder exercida por uma só empresa e os seus https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistradores; talvez fosse essa a expectativa dos mais críticos do Facebook que, neste caso, denotam a insignificância da soma numa empresa que gera tantos mais dinheiro.