IA, blockchain e dados abertos: a vertente tecnológica do novo Simplex

A modernização https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistrativa tem sido uma prioridade para o Governo português, que desde 2006 tem investido no programa Simplex, uma iniciativa para simplificar processos e eliminando burocracias, tornando o contacto dos cidadãos e empresas com a Administração Pública. Na teoria, o Simplex significa menos dinheiro gasto com os serviços públicos e menos trabalho para os funcionários atrás dos balcões. Ao longo dos anos, têm sido apresentados diferentes programas Simplex, com diferentes nomes. O mais recente foi anunciado esta sexta-feira, chama-se ‘iSimplex’ e inclui, no total, 119 novas medidas.

Entre as novidades está a renovação automática do Cartão do Cidadão ou um “Simplex Ibérico”, que pretende aproximar Portugal e Espanha. Mas há no documento (que podes consultar aqui), várias medidas relacionadas com “tecnologias emergentes” como inteligência artificial e blockchain, bem como algumas iniciativas de dados abertos.

“A Administração Pública deve recusar a estagnação e procurar acompanhar a evolução tecnológica e as novas exigências, devendo, aliás, em alguns casos, assumir o papel de motor de inovação e da introdução de tecnologias que possam contribuir para o aumento da produtividade dos serviços públicos”, lê-se no documento que apresenta o iSimplex. “Desse ponto de vista, é nosso objectivo que este programa incorpore um conjunto de medidas que procure resolver pelo menos um dos objetivos da modernização https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistrativa, recorrendo a uma destas tecnologias, designadamente à Inteligência Artificial, à Ciência de Dados, à Internet das Coisas e ao Blockchain.”

Inteligência Artificial

Entre 2019 e 2020, o período abrangido por este iSimplex, a inteligência artificial (IA) irá ter um papel importante na melhoria dos serviços públicos. O Governo planeia usar IA, por exemplo, para:

• reduzir o abandono no Ensino Superior através do “desenvolvimento e implementação de um modelo preditivo de análise de dados”, capaz de “identificar indicadores de situações de risco de abandono e criar um mecanismo de suporte ao processo decisório”;
• antecipar as necessidade de docentes em cada estabelecimento de ensino ou agrupamento escolar em cada novo ano lectivo, através da identificação e caracterização de perfis de alunos, turmas e escolas;
• ajudar a GNR e a PSP a reconhecer padrões e identificar medidas de intervenção no sentido de prevenir situações de violência doméstica;
• “melhorar a recolha e o tratamento de informação que permita a prevenção de incêndios nas florestas”, através da identificação de padrões temporais, geográficos, meteorológicos, entre outros;
• auxiliar as entidades reguladoras e fiscalizadoras no processamento das mensagens deixadas pelos consumidores no Livro de Reclamações Electrónico, não só identificando o assunto da reclamação e disponibilizando legislação de suporte, como também, “sempre que tal seja possível”, dando “resposta automática às dúvidas do consumidor”;
• permitir a automatização da análise de reclamações, sugestões e elogios deixados em serviços de saúde para “apoiar o estabelecimento de prioridades e potenciar a eficácia da intervenção da Entidade Reguladora da Saúde”;
• “analisar e prevenir, de forma integrada, situações de desperdício ou decorrentes de irregularidades” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como melhorar a gestão das listas de espera nos serviços de saúde;
• ajudar na gestão do atendimento presencial, equilibrando a procura e oferta dos serviços públicos, reduzindo as filas de espera;
• criar um balcões online com atendimento inteligente (e-Balcão inteligente) e disponibilizar chatbots que auxiliem os cidadãos quer no Portal das Finanças como no portal da habitação que será criado no sítio ePortugal;
• codificar automaticamente “expressões alfabéticas recolhidas em formulários electrónicos ou noutros suportes”, de forma a reduzir tempo de tratamento de informação e a melhorar a “qualidade e celeridade de informação disponibilizada, em especial nos inquéritos às famílias e recenseamentos”;
• identificar e classificar automaticamente perfis de consumo de energia “dos utentes privados e institucionais em todo o país” de forma a melhorar a eficiência energética de edifícios públicos;
• disponibilizar, de forma automática e georreferenciada, um ‘Índice de conforto térmico na habitação’ e um ‘Índice de vulnerabilidade de pobreza energética’, “em todo o território nacional, em particular durante os meses de Inverno e Verão, sem a necessidade de realizar inquéritos ao consumidor”. Estes índices podem ser utilizados para a “definição de políticas públicas e de medidas a várias escalas (nacional, regional e local), designadamente em correlação com indicadores de saúde pública”;
• melhorar a eficácia dos serviços de supervisão do património cultural e optimizar as estratégias de intervenção, “através de sensorização e monitorização de estruturas históricas, possibilitando a detecção precoce de riscos potenciais e contribuindo para o aumento da segurança e para a redução significativa dos custos de manutenção”.

Blockchain e outros

Já o blockchain entra pelo menos duas vezes no iSimplex. Por um lado, esta tecnologia será utilizada numa plataforma de participação cívica, onde cidadãos poderão votar em iniciativas promovidas pelas suas autarquias; esta plataforma será lançada no 3º trimestre de 2020 como projecto-piloto. Por outro lado, o blockchain também será utilizado no campo da construção civil, para permitir a comunicação automática de dados entre duas plataformas públicas, o ProNIC e o Portal BASE.

Destacamos outras novidades de génese tecnológica do iSimplex:

• Residência Digital: com o iSimplex, vai ser possível obter residência digital em Portugal – um pouco à semelhança do modelo da Estónia. “Após prévio contacto presencial com os serviços consulares ou as entidades parceiras creditadas”, é possível ter uma identidade digital portuguesa e aceder a serviços públicos digitais, como “constituição de sociedades comerciais, aquisição de imóveis, abertura de contas bancárias, entre outros”, através de autenticação via Chave Móvel Digital;
• Pesquisa na Biblioteca Nacional Digital: a Biblioteca Nacional já está digitalizada mas o Governo quer tornar o acesso à obras mais fácil; para tal, vai desenvolver e melhorar o motor de pesquisa da chamada Biblioteca Nacional Digital, “para, em função de determinada pesquisa, devolver aos leitores todas as obras, livros, capítulos e páginas existentes na biblioteca digital”. O projecto está previsto para o 2º trimestre de 2020.
• Dados abertos sobre a defesa nacional: disponibilizar de forma aberta os dados que integram o Anuário Estatística da Defesa Nacional, documento que é criado todos os anos e que constitui um repositório de dados da defesa portuguesa em formato PDF.
• Sinistralidade rodoviária: o Governo quer desenvolver um sistema de vigilância da sinistralidade rodoviária através de modelos de análise de dados, que “permitam conhecer e prever a sinistralidade rodoviária em função de factores externos (por exemplo, condições meteorológicas, luminosidade, tráfego) e que sejam capazes de apresentar, em tempo real, alertas de alteração de padrões de sinistralidade, determinantes para suportar medidas preventivas de segurança no ambiente rodoviário”.

É importante considerar nesta altura que todas estas medidas são propostas do Governo e que mais importante do que analisar o plano é perceber a sua execução e as condições em que esta ocorre. Recorde-se neste capítulo uma questão importante como a defendida pelo movimento Dinheiro Público/Código Público ou a Lei das Normas Abertas, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado e que ainda hoje não é cumprida por todos os órgãos públicos.