Manifesto pelo Acesso Livre porque “informação é poder”

"Não há justiça em seguir leis injustas. É tempo de vir à luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar a nossa oposição a este roubo privado da cultura pública."

Aaron Swartz foi uma das figuras mais proeminentes da internet enquanto viveu. Programador conceituado desde os 14 anos de idade, quando integrou a equipa de desenvolvimento da tecnologia RSS, tornou-se nos anos seguintes um dos maiores defensores da partilha livre de informação. Esteve na criação do Reddit, de onde se afastou por alergia ao mundo corporativo, tendo mais tarde fundado o movimento político Demand Progress e sido uma das caras contra a SOPA e o PIPA, as leis que visavam restringir a utilização livre da web.

Foi durante muitos anos e por associação a dois casos distintos, perseguido pela justiça norte-americana que viu neste manifesto as bases para a acusação. Acabou por se suicidar em 2013, aos 26 anos, por não conseguir lidar com a pressão da justiça que o queria condenar pelo download massivo de artigos científicos.

Porque nos revemos na sua filosofia e defendemos igualmente o acesso livre ao conhecimento e à informação, transcrevemos e traduzimos este manifesto basilar da cultura web. Fazemo-lo neste dia para que sirva de reflexão sobre as novos constrangimentos da liberdade. Se antigamente não se podia dizer, agora continua a haver muito que não se pode ler ou não tem como se saber.


Manifesto da Guerrilha do Acesso Livre

Informação é poder. No entanto, como todos os poderes, há quem o queira manter só para si. Toda a herança científica e cultural do mundo, publicada ao longo de séculos em livros e jornais, está a ser progressivamente digitalizada e armazenada por um punhado de empresas privadas. Queres ler os ensaios com os resultados mais famosos descobertos pela ciência? Vais ter de pagar quantias enormes aos editores, como a Reed Elsevier.

Mas há quem lute por mudar esta situação. O Movimento pelo Acesso Livre luta arduamente para motivar os cientistas para que não prescindam dos seus direitos de autor por essa via e, em vez disso, publiquem o seu trabalho na Internet, sob termos que permitam o acesso a qualquer um. Mas mesmo no melhor dos cenários, esse trabalho será apenas aplicável ao que for publicado no futuro. Tudo até agora estará perdido.

Esse é um preço demasiado alto a pagar. Forçar académicos a pagar para ler os trabalhos dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas só permitir ao pessoal da Google a sua leitura? Providenciar artigos científicos para todas as universidades de elite do Primeiro Mundo, e nada para as crianças do Sul do Globo? É um escândalo e é inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As companhias têm os direitos de autor, fazem enormes quantias de dinheiro ao cobrar o acesso mas é tudo legal — não há nada que possamos fazer para os parar.” Mas a verdade é que há algo que podemos fazer, algo que já tem sido feito: Podemos contra-atacar.

Aqueles que acedem a estes recursos — estudantes, bibliotecários, cientistas — têm um privilégio. Alimentam-se do banquete de conhecimento enquanto o resto do mundo está fechado lá fora. Mas não precisam — de facto, moralmente, não podem — manter esse privilégio só para si. Têm por isso o dever de o partilhar com o mundo. E há várias formas de o fazer: partilhando senhas com colegas, preenchendo os pedidos de download por amigos, etc.

Entretanto, aqueles que foram barrados à entrada não estão inertes. Andaram a espreitar pelos brechas e a pular cercas, libertando a informação fechada por editores e partilhando-a com os amigos.

Estas acções passam-se na escuridão, no submundo escondido. São chamadas de roubo ou pirataria, como se a partilha da riqueza de conhecimento fosse equivalente à pilhagem de um navio ou ao assassínio da sua tripulação. Mas a partilha não é imoral – um imperativo moral. Só quem está cego pela ganância recusaria um amigo fazer uma cópia.

As grandes corporações, claro, estão cegas pela ganância. As leis nas quais se baseiam necessitam disso  — os seus investidores entrariam em revolta por menos. E os políticos que compraram, a passar leis dando o poder exclusivo para decidir quem faz as cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. É tempo de vir à luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar a nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Nós temos que pegar na informação, onde quer que esteja armazenada, fazer as nossas cópias e partilhá-las com o mundo. Nós temos de pegar em tudo que está fora de direitos de autor e adicionar ao arquivo. Nós temos de comprar bases de dados secretas e colocá-las na Web. Nós temos de fazer o download de jornais científicos e fazer o upload para redes de partilha. Nós temos que lutar pela Guerrilha do Acesso Livre.

Com alguns de nós, por todo o mundo, nós vamos não só mandar uma mensagem forte, contra a privatização do conhecimento  — Nós vamos torná-la uma coisa do passado. Vais juntar-te a nós?

Aaron Swartz

Julho 2008, Eremo, Itália