Pablo Rivadulla Duro. É este o nome de um últimos detidos em Espanha por um “crime de expressão”. O rapper catalão de 33 anos, mais conhecido por Pablo Hasél, foi condenado a 9 meses de prisão por, no entender dos juízes, “glorificar terrorismo, ofender a coroa e instituições do estado”. Em causa estão algumas das suas letras, como as de “Democracia Su Puta Madre”, uma faixa que começa com uma longa introdução dedicada ao conhecido anti-fascista, Manuel ‘Arenas’, preso por acusação de pertencer a organizações terroristas como os GRAPO, ou “NI Felipe VI”, uma música que começa precisamente com os versos “No cabe duda de que sin libertad de expresión y de información no hay democracia” e tweets que publicou no seu perfil.
Tuits por los que van a encarcelarme en unos minutos u horas. Literalmente por explicar la realidad. Mañana puedes ser tú. pic.twitter.com/chlGr77JO9
— Pablo Hasel (@PabloHasel) February 16, 2021
Esta não é a primeira vez que Pablo Hasél enfrenta a justiça num caso deste género, nem a primeira vez que a justiça espanhola chega à aplicação da lei num crime de expressão. Em 2011, o rapper, então com 25 anos, carregara para o Youtube músicas em que pedia, metaforicamente, é claro, o retorno de grupos terroristas como a ETA, a Al-Qaeda a Facción del Ejército Rojo (RAF) ou a Terra Lliure. Nesse caso foi condenado a 2 anos de prisão pelo entendimento do tribunal de que as suas expressões – algumas das quais abaixo transcritas – excediam o princípio da liberdade de expressão ao glorificar o terrorismo. Contudo, em 2019, Hásel acabara por ver a sua pena suspensa sob a condição de não voltar a repetir o sucedido.
A repetição acabou por suceder e Hásel foi novamente acusado, tendo sido preso na passada terça-feira, dia 16, depois de se barricar na Universidade da sua terra Natal, Lérida, com o apoio de alguns activistas que tentaram impedir, sem sucesso, a entrada da polícia espanhola para deter o rapper que recusou o pedido para se entregar voluntariamente, conforme anunciara no comunicado na imagem abaixo. Foi a contraparte catalã das forças de autoridade espanholas quem procedeu à detenção do rapper, numa emboscada que foi amplamente partilhada nas redes sociais e gerou uma onda de revolta e de protestos nas ruas.
Les solidàries plantant cara dins el rectorat.🧯És un segrest, la #LlibertatPabloHasel no s’entrega. pic.twitter.com/UDj1iDI7HX
— CDRs de Lleida (@CDRsLleida) February 16, 2021
A pena e a prisão de Hasél retomam uma importante e urgente discussão sobre liberdade de expressão em Espanha. De resto, segundo a porta-voz do Governo, Maria Jesus Montero, o executivo já tem mesmo em cima da mesa propostas para reduzir as penas por crimes de expressão criando um enquadramento legal que assegure a liberdade de expressão, nomeadamente em casos de prática artística ou cultural. É que, conforme referido, o caso de Hasél está longe de ser o único.
Em 2016, uma operação coordenada da polícia espanhola deteve os 12 rappers do grupo “La Insurgencia”, igualmente sob acusação de enaltecimento do terrorismo por partes das suas letras. Entre as músicas citadas na acusação estava o tema de Nyto Rukeli, “Subversive Rhymes”. Os rappers acabaram por ser condenados a 2 anos de prisão, uma pena que acabou suspensa por não terem antecedentes criminais, e a 9 anos de suspensão da função pública. À data, Nyto respondeu a entrevistas mostrando como temia que a suspensão da função pública fosse prejudicar a sua carreira na área da geriatria, e como considerava injusta a forma como era aplicada a lei do discurso de ódio.
“Os crimes de ódio supostamente estão pensados especificamente para grupos desfavorecidos, como as mulheres, os homossexuais, pessoas racializadas, etc. Mas, na prática, estas leis aplicam-se, não para proteger os desfavorecidos, mas os poderosos, já protegidos por natureza. Nunca vemos julgados os que desejam tiros aos homossexuais, incitam à violência machista, por exemplo.”
Também Valtònyc foi em 2018 condenado a 3 anos e meio de prisão, tendo acabado por se exilar na Bélgica. Os tribunais belgas rejeitaram o pedido de extradição emitido pelas autoridades espanholas, uma posição que foi corroborada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Valtònyc, Josep Miguel Arenas Beltrán, natural de Maiorca, actualmente com 27 anos, continua a viver em Bruxelas, cidade a partir da qual continua a lançar as suas músicas.
Tanto Valtònyc como Nyko Rukeli têm revelado nas suas redes sociais a solidariedade para com o caso de Hasél, alertando para o facto de as autoridades espanholas serem coniventes com demonstrações fascistas. Quem também revelou a sua solidariedade foram alguns dos mais conceituados artistas espanhóis. Numa carta assinada por mais de 200 figuras da cultura espanhola ainda antes da prisão efectiva de Hasél, nomes como Pedro Almodovar, Javier Bardem ou Alba Flores (Nairobi na série Casa de Papel) pediam que o rapper não fosse preso, evidenciando que, continuando neste sentido, a Espanha se aproximaria de países reconhecidos por limitar direitos de expressão e prender dissidentes políticos.
Hasél acabou preso cerca de 24h depois de se ter barricado na Universidade de Léridda, cidade a poucos quilómetros de Barcelona, na região da Catalunha. No seu Twitter foi dando conta dos seus passos, nomeadamente, expondo porque não se entregaria às autoridades mesmo depois de esgotado o prazo para que o fizesse. Foi a revolta gerada pelo seu caso, mesmo antes da sua prisão, que levou o Governo a anunciar reformas na lei que pune crimes de expressão mas, para o rapper, como se pode ler no comunicado, se não houver “pressão nas ruas, tudo será apenas fumaça como tantas das suas promessas”. No comunicado, Pablo Hasél dá continuidade ao seu espírito frontal e representativo, lembrando que não é o único que encara a prisão por crimes de opinião. “As prisões do estado estão cheias de revolucionários que nos representaram lutando por direitos e liberdades democráticas”, pode ler-se.
Último comunicado antes de mi encarcelamiento. Hoy soy yo, mañana puedes ser tú por denunciar a los culpables de joder tantas vidas. Están en juego nuestras libertades, que no lo tengan fácil. Ganarles este pulso es posible. pic.twitter.com/wBA7cNeAoQ
— Pablo Hasel (@PabloHasel) February 12, 2021
A prisão do rapper encheu as ruas de várias cidades de pessoas em protestos pacíficos que, nas cidades de Madrid e Barcelona acabaram por se tornar violentos, fazendo disparar novamente os alarmes sobre a relação entre polícia e manifestantes num debate cada vez mais amplo sobre liberdade de expressão. Casos como este recordam a fragilidade do estado espanhol como o conhecemos, e nesse sentido, o contexto político ganha uma sobeja importância. Há poucos dias, as eleições na região autónoma da Catalunha reforçaram o poder do bloco independentista apesar da vitória do PSOE.
Durante o momento da sua detenção, segundo reporta a imprensa local, Hasél terá gritado “Nunca nos vão calar” e “morte ao estado fascista”; nas ruas, os protestos e confrontos, muitos deles concentrados na Catalunha, de onde o rapper é natural, recordam as arruadas independentistas que nos últimos anos fizeram subir a tensão política na região e culminaram com a prisão dos líderes partidários que organizaram um referendo sobre a independência à margem do estado central espanhol. A proximidade do caso de Hasél com este outro momento estará ainda sob averiguação, uma vez que as autoridades estarão a investigar o rapper por ter invadido um edifício do Governo durante os protestos contra a prisão de Carles Puigdemont.
Apesar de ter visto a sua pena diminuída de 2 anos para 9 meses, Hasél ainda pode ver o seu caso retroceder neste aspecto por falta de pagamento das coimas devidas por decisão do tribunal. Os próximos tempos serão, por isso, decisivos quer para o jovem rapper, quer para a democracia espanhola. Associações internacionais como a Amnistia Internacional já mostraram o seu repúdio face à resposta criminal dos tribunais que consideram “injusta e desproporcional”.
