7 anos depois de Snowden o revelar, programa de vigilância massiva é considerado ilegal

Edward Snowden no Web Summit 2019, em Lisboa (foto de Sam Barnes/Web Summit, divulgação)

7 anos depois de Snowden o revelar, programa de vigilância massiva é considerado ilegal

“Nunca imaginei estar vivo para ver os nossos tribunais condenar actividades da NSA como ilegais e, na mesma decisão, darem-me crédito por expô-las”, comentou Snowden através do Twitter.

Sete anos depois de o antigo funcionário da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) Edward Snowden ter denunciado o sistema massivo de vigilância que os EUA tinham montando em segredo, uma parte desse sistema foi considerada ilegal por um tribunal daquele país. “Nunca imaginei estar vivo”, disse Snowden.

Numa decisão proferida esta quarta-feira, o Nono Circuito do Tribunal de Recursos, sediado em São Francisco, determinou que a rede de comunicação que interceptou secretamente milhões de registos telefónicos de norte-americanos violou a chamada Foreign Intelligence Surveillance Act e a Quarta Emenda da Constituição norte-americana. Essa rede, que envolvia a criação de uma gigante base de dados de milhões de registos de chamadas feitas por cidadãos norte-americanos (quem, como, quando e onde), foi uma das principais revelações que Snowden publicou através do The Guardian em 2013.

“Nunca imaginei estar vivo para ver os nossos tribunais condenar actividades da NSA como ilegais e, na mesma decisão, darem-me crédito por expô-las”, escreveu Snowden no Twitter, a partir de uma localização da Rússia, onde continua exilado, enfrentando acusações dos EUA por espionagem.

Segundo a Reuters, em 2013, depois de Edward Snowden ter revelado ao mundo – com a ajuda do The Guardian – a rede de vigilância telefónica da NSA, oficiais desta instituição disseram que a mesma tinha desempenhado um papel fundamental na luta contra o terrorismo. Em questão estava um caso envolvendo quatro indivíduos residentes em San Diego, Califórnia, acusados de auxiliar um grupo terrorista na Somália. Os líderes da NSA insistiam que Basaaly Saeed Moalin, Ahmed Nasir Taalil Mohamud, Mohamed Mohamud e Issa Doreh tinham sido condenados graças ao sistema de espionagem da NSA. No entanto, o Tribunal de Recurso do 9º Circuito declara agora que as provas apresentadas na altura são inconsistentes e insuficiente para justificar o uso do serviço de escutas; a condenação dos quatro suspeitos não será afectada por esta decisão.

Grupos como a American Civil Liberties Union, que ajudaram a trazer este caso para recurso, saúdam o veredicto dos juízes sobre o programa de espionagem da NSA. “Esta decisão, que confirma o que sempre soubemos, é uma vitória para os nossos direitos de privacidade.”

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