Em prisão domiciliária na Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, desde Abril, Rui Pinto foi este fim-de-semana libertado. Segundo a imprensa, a colaboração do whistleblower português, que revelou situações de corrupção importantíssimas relacionados com o futebol europeu e com Isabel dos Santos, com as autoridades portuguesas ditou a sua libertação. Rui Pinto vai agora viver numa residência protegida, com acesso à internet, e continuar a colaborar com a PJ como investigador em outros casos de corrupção.
O despacho que determinou a libertação de Rui Pinto – medida que tinha vindo a ser proposta pela sua defesa – foi conhecido às 17 horas de sexta-feira, mas Rui Pinto só deixou as instalações da PJ, onde se encontrava desde Abril, no sábado. Rui Pinto está agora ao abrigo do programa de protecção de testemunhas, numa casa com segurança à porta pela PSP e é obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. Apesar de condicionado pelo termo de identidade e residência, Rui Pinto goza agora de maior liberdade daquela que teve nos últimos anos.
Para a decisão de libertar Rui Pinto, assinada por Margarida Alves, juíza-presidente do colectivo de juízes do julgamento do alegado whistleblower, foi determinante a intervenção do director da Polícia Judiciária, Luís Neves, e do director do respectivo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Pinto, segundo escreve o Diário de Notícias. Numa carta endereçada ao processo, Albano Pinto refere que Rui Pinto desbloqueou os “códigos de acesso de todos os dispositivos electrónicos que se mantinham inacessíveis” e “continua a manifestar total disponibilidade para continuar a colaborar com a justiça”. No despacho, a juíza Margarida Alves elogia a “contínua e consistente colaboração do arguido com a Polícia Judiciária, tanto no âmbito dos presentes autos como mais recentemente no âmbito de outras investigações”.
Da acusação à colaboração
Os procurados do Ministério Público (MP), que acusa Rui Pinto de um total de 90 crimes de acesso indevido, de violação de correspondência e de sabotagem, entre outros, mostraram-se contra a decisão de libertação por acreditarem que não acautela “de forma eficaz os perigos de continuação de actividade criminosa e de fuga”; o MP refere, aliás, que o acesso concedido à internet pode levar o autor do Football Leaks e do Luanda Leaks a “continuar a actividade criminosa” e que “levantado o encerramento das fronteiras e o reatamento progressivo das ligações aéreas a que se vai assistindo” aumentam esse perigo de fuga.
Detido na Hungria no início de 2019, Rui Pinto passou os últimos meses preso – primeiro em preventiva, depois (a partir de Abril) em domiciliária num apartamento nas instalações da PJ, em Lisboa. Foi quando passou para domiciliária que o denunciante começou a colaborar com a polícia de investigação portuguesa, tanto nos casos de corrupção que revelou, como noutras investigações em curso. O criador do site Football Leaks, que trouxe à tona uma série de situações de corrupção no futebol português e europeu, e da divulgação de informações que fizeram ruir o império de corrupção da angolana Isabel dos Santos tinha sido acusado pelo Ministério Público de 147 crimes no ano passado; logo no arranque de 2020, esse número caiu para 93 crimes – um crime de tentativa de extorsão (que envolve o advogado de Rui Pinto, Aníbal Pinto), 6 de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática. Neste ponto convém também mencionar a ausência da figura legal do denunciante que se aplique ao caso de Rui Pinto — a directiva europeia, de 2019, ainda não transposta para a lei portuguesa, refere-se a denunciantes enquadrados em organizações.
Rui Pinto vai começar a a ser julgado no dia 4 de Setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa pelos crimes de que é acusado. Até lá, irá viver numa residência protegida e terá de se apresentar periodicamente às autoridades; vai também voltar a ter internet. Mas há mais novidades, a crer na imprensa nacional. De acordo com o Correio da Manhã, Rui Pinto pode vai trabalhar com a Polícia Judiciária como investigador do Estado, dando assim continuidade à colaboração que terá sido iniciada neste caso.
Actualização:
Em face das informações avançadas pelo Correio da Manhã e veículadas por outros órgãos, a Polícia Judiciária emitiu um comunicado em que nega, cabalmente, a contratação de Rui Pinto como colaborador. A PJ remete no comunicado para a Lei de Proteção de Testemunhas, justificando assim o enquadramento jurídico da colaboração de Rui Pinto – diz essa lei que se é “testemunha qualquer pessoa que, independentemente do seu estatuto face à lei processual, disponha de informação ou de conhecimentos necessários à revelação, perceção ou apreciação de factos que constituam objeto do processo, de cuja utilização resulte um perigo para si ou para outrem”.
