Na passada segunda-feira, na Austrália, os principais jornais juntaram-se numa acção inédita e pintaram as suas primeiras páginas de negro, numa forma de protesto conjunto contra o secretismo do Governo australiano e a repressão à liberdade de imprensa. Numa “demonstração sem precedentes de união entre concorrentes”, assim o classificou o The Sydney Morning Herald, jornais nacionais e regionais, dos principais grupos de media do país, chegaram às bancas sem manchete, com as notícias de capa rasuradas e um selo a vermelho com a legenda “confidencial”.
All of Australia’s newspapers look like this today, so that they won’t look like this tomorrow. #PressFreedom #righttoknow pic.twitter.com/865kQLSGp4
— Andy Park (@andy_park) October 20, 2019
Australia’s front pages this morning. This is a country which has passed 75 rounds of national security legislation since 9.11 and has no constitutional protection for free speech or press freedom https://t.co/Pg9upz4dfl #righttoknow pic.twitter.com/UM8MBOWzpt
— Louisa Lim (@limlouisa) October 21, 2019
À iniciativa, chamada O Direito de Saber (Right to Know, na expressão em inglês), juntaram-se ainda vários canais de televisão, que divulgaram campanhas publicitárias com a pergunta: “Quando o Governo esconde a verdade, o que está a encobrir?”
“Vocês têm o direito de saber o que é que os governos que elegem estão a fazer em vosso nome. Mas na Austrália, hoje em dia, os media são impedidos de vos informar, as pessoas que falam são penalizadas e o jornalismo que traz a público assuntos que merecem saber é criminalizado”, lê-se no site da campanha.
O blackout sem precedentes das primeiras páginas dos jornais australianos é um evento altamente significativo na história política e dos media australianos. Além de ser a primeira campanha concertada, unificada e coordenada dos órgãos de comunicação social australianos para afirmar a liberdade de imprensa perante a opressão do Governo, é o espelho de uma profunda ruptura no relacionamento entre Governo e jornalistas, que por muitas décadas foi marcado por uma prontidão por parte dos media em assentir e aceitar as recomendações do Governo em questões de segurança nacional.
A tomada de posição conjunta correu o mundo, foi aplaudida por todos aqueles que acreditam numa imprensa livre sem fronteiras, estranhada pelos que raras vezes se lembram que esse país perdido entre mares e oceanos, normalmente discreto, sequer existe. Um país que tem na opressão do Governo aos media um elemento-chave da vida política australiana e que remonta pelo menos até os primeiros dias da Guerra Fria, quando o bicho papão eram os jornalistas comunistas. O que é que aconteceu ao certo para gerar tal protesto? Diz a iniciativa que as empresas de media na Austrália estão há muito preocupadas com ameaças ao jornalismo, mas que a questão explodiu na consciência pública no início deste ano, com duas rusgas consecutivas motivadas por peças jornalísticas que não agradaram ao Governo, e cuja legalidade está ainda a ser contestada em tribunal.
“Cultura de secretismo reina na Austrália”
A iniciativa foi criada na sequência de rusgas feitas pela Polícia Federal, em Junho deste ano, às instalações do canal público de televisão australiano ABC, em Sydney, e à casa de uma jornalista do grupo News Corp Australia por, alegadamente, terem divulgado peças que comprometiam a imagem do Governo.
“As operações consecutivas, ocorridas muito tempo após a publicação dos artigos, provocaram preocupações de que a polícia esteja tentar intimidar denunciantes e jornalistas. As ações policiais destacaram um aumento aparente do sigilo cultural e restrições legais que afetam a liberdade de imprensa na Austrália”, lê-se no site da iniciativa.
Na sequência destas rusgas, três jornalistas enfrentam possíveis processos criminais: Annika Smethurst, por revelar, em Abril de 2018, uma suposta tentativa do Governo de espiar os cidadãos australianos, e dois jornalistas da ABC, por exporem, em 2017, alegados crimes de guerra cometidos pelas forças especiais australianas no Afeganistão. As peças jornalísticas terão contado com a contribuição de delatores/denunciantes (os chamados whistleblowers), que poderão também enfrentar processos judiciais.
“A cultura do secretismo que proveio destas provisões legais restringe o direito de todos os australianos à informação e vai muito além da intenção original de segurança nacional”, afirmou Paul Murphy, dirigente da organização sindical Media, Entertainment & Arts Alliance, citado pela AFP. “As rusgas policiais à casa da jornalista Annika Smethurst, do grupo News Corp, e à sede da ABC em Sydney foram ataques directos à liberdade de imprensa na Austrália, mas são apenas a ponta do icebergue”, acrescentou.
Há outros casos recentes, que poderão estar relacionados com a chegada da iniciativa nesta altura. A conduta do país durante as negociações de 2002 sobre a partilha dos recursos do Mar de Timor com Timor-Leste está, por exemplo, nas bocas do mundo, na sequência do processo judicial contra o antigo espião (conhecido como Testemunha K), que denunciou que o Serviço Secreto Australiano de Inteligência invadiu o escritório onde decorria uma negociação multimilionária sobre o tema em 2004, e o seu advogado Bernard Collaery, que enfrentam penas de prisão por terem revelado informação secreta sobre o caso a jornalistas — sabe-se entretanto que a Austrália se retirou de dois tribunais internacionais em 2002 para não ter terceiros a examinar o assunto, e que fez escutas aos representantes timorenses quando o tratado, mais tarde corrigido, estava a ser negociado.
Além das consequências judiciais, as rusgas galvanizaram a indústria mediática. A 26 de Junho, os chefes de todas as principais organizações noticiosas apresentaram uma frente unida no National Press Club, acusando o o poder governamental de criminalizar o jornalismo. Pediram uma revisão completa das leis sobre segurança nacional, sigilo do Governo, proteção de denunciantes, liberdade de informação e difamação.
This is not a campaign for journalists – it’s for Australia’s democracy. https://t.co/QQ2bt6KKYc… @smh #YourRightToKnow #PressFreedom #righttoknow pic.twitter.com/Hdf3H3z5r9
— Lisa Davies (@lisazdavies) October 20, 2019
Ao todo, conta o The Guardian, o Parlamento australiano aprovou mais de 60 leis relacionadas com sigilo e espionagem nos últimos 20 anos. “A verdade é que os que estão no poder não querem que o público saiba o que estão a fazer e estão a ocultar a transparência e a responsabilidade para servirem os seus próprios interesses”, testemunhou a senadora d’Os Verdes australianos, Sarah Hanson-Young, ao projecto.
Diz a versão australiana do jornal britânico, que fez uma investigação extensiva sobre a questão da censura e falta de transparência do Governo australiano ao abrigo do seu programa The Transparency Project, que até os pedidos mais inócuos feitos ao Governo são recusados, como o de uma cópia do menu de refeições disponível para os membros no Parlamento. A informação acabou depois por ser cedida ao jornalista William Summers, sob a condição de nunca os publicar.
Os objectivos concretos
As empresas de media dizem ter seis objetivos com esta campanha: exigir o direito de contestar mandados de busca; garantir proteções para os denunciantes do setor público – que enfrentam acusações judiciais por divulgarem informações à imprensa –; restrições ao sigilo do Governo; uma reforma das leis da liberdade de expressão; isenções para proteger jornalistas de processos através de uma série de leis de segurança nacional e uma reforma da lei da difamação, adaptada à nova era digital. As leis da difamação na Austrália são das mais restritivas e complexas do mundo, algo que, diz a missiva da campanha, fez com que a Austrália ganhasse a reputação de “capital mundial da difamação”. É que, ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos da América, a Austrália não possui uma Constituição que consagre a liberdade de expressão e de imprensa. Outro exemplo dado é o da Grã-Bretanha, onde “a legislação dos direitos humanos protege explicitamente a liberdade de expressão”.
Os meios de comunicação aderentes à iniciativa sublinham que as leis de segurança nacional aprovadas ao longo das últimas duas décadas são cada vez mais duras e têm comprometido o jornalismo de investigação e minado o direito à informação do público. Desde que a nova legislação contra a espionagem foi introduzida no ano passado, os media têm vindo a pedir para que sejam implementadas excepções no que diz respeito à divulgação de informação confidencial por parte de jornalistas e denunciantes.
Os organizadores da campanha citam ainda um estudo conduzido por várias empresas que revela que 87% da população acredita que é importante para a Austrália ter uma democracia livre e aberta. A maioria dos entrevistados concordou também que o Governo se tem tornado cada vez menos transparente, que os delatores não devem ser tratados como criminosos e que os jornalistas devem ser protegidos.
Michael Miller, presidente executivo do grupo News Corp Australia, partilhou a campanha no Twitter e referiu que: “Um público informado é o principal guardião da liberdade da Austrália. Devemos questionar porque é que os Governos não só querem desviar a nossa atenção das suas ações, como também não quererem que saibamos o que estão a fazer.” Já o director-geral da ABC, David Anderson, disse à estação britânica BBC, que “a Austrália corre o risco de se tornar a Democracia mais sigilosa do mundo”.
https://twitter.com/michaelmillerau/status/1186400871678001152
Em resposta à iniciativa, Scott Morrison, Primeiro-Ministro da Austrália, sublinhou que o Governo “acreditará sempre na liberdade de imprensa”, mas reforçou, citado pela Associated Press, que os jornalistas não estão acima da lei. “O Estado de direito tem de ser aplicado de forma igual e justa na protecção das nossas liberdades mais amplas e, portanto, eu penso que ninguém está, espero, à procura de um livre-trânsito para qualquer uma dessas coisas”, acrescentou Morrison, em declarações aos jornalistas durante uma visita oficial a Jacarta.
Segundo o The Sydney Morning Herald, os resultados de um inquérito sobre o impacto das leis de segurança nacional na liberdade de imprensa no país deverão ser apresentados ao Parlamento australiano no próximo ano. Até lá, como explica o jornal australiano, os media vão deixar a competitividade de lado e unir-se em prol de um maior escrutínio, transparência e liberdade de imprensa e expressão, de forma “a proteger o interesse público”.
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