2021 começa com uma notícia importante: a da presidência de Portugal do Conselho da União Europeia. Mas o que é que isto significa? Que instituição é esta? Para que serve? Porque é que isto nos deve interessar?
Onde se insere o Conselho da União Europeia?
A política europeia desenvolve-se em quatro espaços diferentes. De um lado, temos a Comissão Europeia (CE), uma instituição independente politicamente que representa os interesses no geral da UE e que pode propor legislação e políticas. A CE é composta por uma série de comissários e neste momento é presidida pela alemã Ursula von der Leyen, eleita em 2019 e com direito a um mandato de cinco anos. O cargo de Presidente da CE é o mais importante da União Europeia (UE). Do outro lado, temos o Parlamento Europeu (PE), onde se sentam os eurodeputados de cada país, agrupados nos partidos europeus (por exemplo, o PS senta-se na bancada da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas – S&D, já o PSD na do Partido Popular Europeu – PPE). Os eurodeputados são escolhidos nas eleições europeias, consideradas o segundo maior sufrágio democrático do mundo, abrangendo mais de 400 milhões de eleitores. As europeias decorrem de cinco em cinco anos; cada país apresenta os seus candidatos e cada país vota nos representantes que deseja sentar nos lugares que tem disponíveis no PE – no caso português são 21. São os eurodeputados que elegem a Presidente da CE.
Depois existem os conselhos; são dois e a sua diferença é importante. O Conselho Europeu junta os Chefes de Estado ou de Governo de cada país membro da UE, mas também o Presidente da CE e o Presidente do próprio Conselho (neste momento, o belga Charles Michel). O Conselho Europeu é uma forma de os dirigentes de cada país se encontrarem e discutirem assuntos que dizem respeito a toda a UE, nomeadamente ao nível de política externa. Cabe ao Conselho Europeu, do qual António Costa, actual Primeiro-Ministro português, faz parte, propor um candidato a Presidente da Comissão Europeia para apreciação parlamentar e é também esta instância que elege o Presidente do Banco Central Europeu (BCE). [Por curiosidade, enquanto que no Conselho Europeu se encontram os Chefes de Estado, no Eurogrupo – que Mário Centeno presidiu entre 2018 e 2020 antes de passar a pasta ao irlandês Paschal Donohoe – a reunião acontece entre os Ministros das Finanças dos países que adoptaram a moeda Euro.]
O Conselho da União Europeia (CUE) é o outro conselho e é este esta instituição que Portugal vai presidir neste primeiro semestre do ano. É a principal instância de decisão de toda a UE.
Para que serve o Conselho da União Europeia?
O Conselho da União Europeia (CUE) é o principal órgão legislativo da União Europeia. Apesar de a CE e de o PE também terem funções legislativas, o CUE tem neste capítulo um papel central, adoptando legislação e coordenando políticas – é uma espécie de “Governo europeu”. O CUE reúne Ministros e Secretários de Estado de cada país e a sua presidência é rotativa entre os diferentes Estados-membros, mudando a cada seis meses. Não há um único Presidente, mas a tarefa é levada a cabo por todo um Governo nacional. Depois da presidência alemã no 2º semestre de 2020, é nesta primeira metade de 2021 que Portugal irá assumir tal pasta, antes de a passar à Eslovénia no próximo mês de Junho. Alemanha, Portugal e Eslovénia definiram um programa político em conjunto; é normal isto acontecer – apesar de cada presidência ser autónoma, existe uma certa cooperação em trio.
O que é que Portugal vai fazer?
A presidência portuguesa do Conselho da UE decorre entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2021. Durante este tempo, Portugal terá duas funções principais: por um lado, planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias; por outro, representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE, em particular com a CE e o PE.
A presidência portuguesa tem um logo e um lema: “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”. Nesta mensagem é possível perceber as prioridades específicas definidas por Portugal: trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.
O programa desenvolvido por Portugal para a sua presidência do CUE pode ser descarregado aqui e lido em traços gerais aqui. Influenciadas pelo compromisso de fazer face à crise da Covid-19 e à recuperação, as três grandes prioridades de Portugal serão: “promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital”; “concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva”; e “reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo”. Na prática, isto pode traduzir-se na preparação de uma infra-estrutura tecnológica submersa para reduzir a dependência externa da UE – como reporta o Politico –, na aprovação da primeira Lei Europeia do Clima com vista a transformar a Europa no primeiro continente neutro em termos de carbono até 2050, na preparação de mais uma cimeira política entre a UE e África ou na criação da identidade digital europeia.
As prioridades portuguesas estão alinhadas com a agenda estratégica da UE , o programa de trabalho da CE para 2021 (que te demos a conhecer no Shifter em três artigos – aqui, aqui e aqui) e o programa para 18 meses elaborado pelo trio de presidências 2020/2021 – Alemanha, Portugal e Eslovénia. Este último programa é a base comum para uma cooperação estreita entre as três presidências e um contributo para uma agenda europeia coerente a 18 meses.
Não é a primeira presidência portuguesa, pois não?
A estreia portuguesa na presidência rotativa do CUE aconteceu em 1992, entre Janeiro e Junho, sob o mote “Rumo à União Europeia”. Os principais marcos dessa presidência foram as assinaturas do Tratado da União Europeia e do Acordo para o Espaço Económico Europeu.
Em 2000, a segunda presidência procurou marcar “A Europa no Limiar do Séc. XXI” e organizou a primeira Cimeira entre a UE e África. Esta presidência promoveu também a Adoção da Estratégia de Lisboa e a celebração do Acordo de Cotonu entre a UE e países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Já no ano de 2007, deu-se a presidência mais recente, procurando uma União Europeia “mais forte para um mundo melhor”. Ficou marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa, que veio reformar o funcionamento da União, mas também pela primeira Cimeira UE-Brasil e pela segunda Cimeira UE-África.
Como posso acompanhar a presidência portuguesa?
O canal principal é o site oficial da presidência portuguesa do Conselho da UE, mas tens também contas no Instagram, Twitter e Facebook onde poderás também perceber melhor como é que todo este processo funciona e qual a sua importância política de modo a que nas próximas eleições europeias possas eventualmente votar melhor informado.
https://twitter.com/2021PortugalEU/status/1344961523266048000
Podes ainda acompanhar os eventos que decorrerão ao longo deste semestre e aproveitar o programa cultural. Já agora, no dia 9 de Maio, o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, voltará a ficar azul com uma videoprojeção para assinalar o Dia da Europa.
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