Muito já foi dito sobre a pandemia que passou a definir a nova norma. Muito está por apurar. Os estilhaços da Covid-19 são um mal anunciado, que avistamos no horizonte próximo. Refletem desigualdades sociais, financeiras e económicas, imiscuídas na estrutura do país. Desigualdades não atribuídas exclusivamente ao vírus. Já aí estavam. Mas agora, os fossos são vistos à luz do dia. E agigantam-se.
Uma das realidades mais fustigadas é, sem dúvida, a nossa cultura. Reconhecemos o quão essencial esta é: para alavancar um país, motivando quem dele faz parte, a aspirar a mais, e a fazer melhor. Ainda assim, deixamos que nos escape. O cinema em português, e algumas produções televisivas nacionais, são um exemplo vívido deste extermínio insidioso, que o vírus veio acelerar. E o poder desta crise não se reconhece somente pelo que destrói, mas também pelo que deixa em pé. A disparidade é gritante. Acompanhando a tendência mundial, as plataformas de streaming (Netflix, HBO, Disney+, Amazon Prime Video) impõem-se, sem limites, e (quase) sem regulação, como uma realidade da qual não podemos fugir. Em paralelo, o tecido audiovisual português padece, e os restos mortais fertilizam o solo sobre o qual estes titãs tecnológicos crescem, desenfreadamente, num ciclo vicioso interminável.
A falta de suporte legislativo é, em grande medida, o principal contribuidor para o sufoco vigente. Vejamos os factos. Em altura de discussão da Proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021, seria expectável um pacote de medidas reativas, que equilibrassem a balança. Mas tal não acontece. Com a nova proposta de Lei para o cinema (lei 44/XIV), pouco mudará. Enquanto que as operadoras de televisão por cabo continuam a contribuir com dois euros anuais por subscritor para financiar a produção cinematográfica nacional, os serviços de streaming permanecerão isentos desta contribuição – que configura a Taxa de Subscrição, uma das principais taxas adstritas à Lei do Cinema. O espanto aumenta quando se verifica que as receitas do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA) estão dependentes, somente, das cobranças dessas taxas. Uma taxa, porém, que deverá passar a ser aplicada ao streaming é a Taxa do Anunciante – empresas como a Netflix serão taxadas por cada anúncio publicitário que apresentem aos utilizadores. Ora, atualmente, existe em Portugal um total anual de zero publicidade comercial nestas plataformas. Nada lhes é cobrado. De novo o espanto. Questionado recentemente sobre uma possível aplicação da Taxa de Subscrição ao streaming, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, não responde. Na nova proposta de lei, o Governo exigirá, contudo, investimento direto no país. O que não existe é uma definição da obrigação. A ambiguidade da lei torna-a manobrável. O que se poderia traduzir na oportunidade de criação de produções nacionais, pode ser substituído pela contratação de serviços em território português, para auxiliarem uma produção estrangeira. Manobras que realçam o obscurantismo de plataformas que, ao contrário de instituições públicas como ICA, não necessitam de apresentar orçamentos ou faturação: um rasto de dinheiro impossível de seguir. Podemo-nos perguntar: esta falta de regulação corresponde à norma? Olhamos para países da União Europeia (EU) e vemos que não. Com espanto, de novo? Na Alemanha, por exemplo, quando os mesmos serviços faturarem até 20 milhões de euros, terão de pagar 1,8 % das receitas ao Filmförderungsanstalt, o ICA alemão. Se faturarem acima de 20 milhões, as contribuições passarão a 2,5%. Já em França, os serviços de streaming alocam 1,5% das suas receitas ao Centre National du Cinéma. Mas os contrastes, e os avisos, não vêm apenas da UE.
Em entrevista à revista Visão, em meados de 2019, o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans, responsável pela modernização dos sistemas fiscais sobre a economia do digital, relembrou que plataformas como a Netflix deveriam ser tributadas em Portugal. Ainda segundo a OCDE, já 129 países se comprometeram no desenho de uma solução, referente à tributação dos gigantes digitais, até ao final de 2020. Medidas que contrastam com a nossa realidade. O ICA, criador de concursos públicos de fomento à criação audiovisual portuguesa, confessa-se incrédulo: uma tributação adequada poderia aumentar a receita atual em 15-20%. Ao descontentamento da instituição juntam-se as vozes de notáveis, como o produtor Paulo Branco, ou os realizadores Cláudia Varejão e João Salaviza, que denunciam os efeitos nefastos da atual proposta de lei. Quem resume, assertivamente, o sentimento atual do setor é Pedro Costa, realizador do galardoado Vitalina Varela, que, em entrevista à agência espanhola Efe, expõe “a operação de crime organizado”, com que a Netflix se manobra no mercado audiovisual português. Pedro Costa acrescenta, ainda, que “de uma forma fiscal ‘gangsteriana’, com o consentimento dos partidos políticos e o beneplácito de quem vai lucrar, sem declarar impostos, a Netflix desembarcou em Portugal, tal como já o fez em Espanha”. Um descontentamento impressivo, quando comparamos, de novo, números: no final de 2019, a Netflix tinha mais de 167 milhões de subscritores em todo o mundo, com uma faturação de 20 mil milhões de euros. Em abril, a Netflix atingiu os 183 milhões de subscritores: a pandemia tem sido benéfica.
Há que evidenciar, contudo, que uma batalha também se perde por dentro. Quando membros de um mesmo sistema se lançam em descrédito mútuo. Existe, atualmente, discórdia no setor, pela contratação de uma consultora privada inglesa, para a definição do próximo plano estratégico, por parte de Nuno Artur Silva. De acordo com a Lusa, o ICA ter-se-á tornado também cliente, em julho de 2020, para a elaboração do plano para o cinema para 2021-2025. A consultora em questão é a Olsberg SPI, fundada em 1992 pelo produtor Jonathan Olsberg, que já trabalhou para instituições como a BBC, o Observatório Europeu do Audiovisual, a Film Commission de Barcelona, e outras entidades na Austrália, Canadá ou Noruega. Esta contratação é vista por muitos como uma intromissão, no que deveria ser uma gestão nacional, consonante com as especificidades de um país. A Plataforma do Cinema – constituída por diferentes entidades como Agência da Curta Metragem, a Associação Portuguesa de Realizadores, o Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espetáculo e do Audiovisual, o IndieLisboa, o Queer Lisboa, entre outros – pediu, formalmente, a demissão de Nuno Artur Silva e da atual direção do ICA. É aqui que a falta de coesão se faz sentir. As críticas da Plataforma de Cinema estão longe de apresentar unanimidade, havendo quem se afaste do pedido de demissão. “Para nós não é um problema que seja uma consultora estrangeira”, referiu à Lusa Patrícia Muller, da Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD), ressalvando que “se trata de uma consultora com experiência, restando agora saber o conteúdo do que propõe, no âmbito do plano estratégico para o setor”. Muller considera, ainda, que “contratar uma empresa com experiência na Europa”, permite “alinhar mais com o que está a ser feito lá fora”. Já Susana Gato, secretária-geral da Associação de Produtores Independentes de Televisão, abstém-se de comentar, por desconhecer os critérios de escolha, acreditando, contudo “que deve haver certamente uma razão”. Sobre esta contratação, o realizador João Maia, em nome da Associação Portuguesa de Realizadores e Argumentistas de Ficção, afirma que “se trata de uma consultora que já fez este tipo de trabalho noutros países e é importante deixá-la dizer ao que vem”.
Temo, então, que as dissonâncias internas possam prejudicar, em última análise, a canalização de esforços para a concretização de metas que realmente importam. O que é certo é que nos deparamos, nos últimos anos, com uma tendência impressiva de empobrecimento da Cultura, com verbas do OE sucessivamente menores. Reflexos de uma atitude instituída em sucessivos governos. Enquanto se encarar a cultura como algo supérfluo, excedentário, enquanto não se tomar consciência do seu poder curativo, de redenção, pouco poderá mudar. Mas, mais uma vez, alguém fica espantado?
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