Nay San Lwin: “Se o mundo não agir, o genocídio [rohingya] nunca vai parar”

Foi no início do mês de setembro que dois soldados confessaram os crimes cometidos no Mianmar contra as comunidades rohingya. “Atira em tudo o que vires e ouvires” foi a ordem recebida pelos desertores, em agosto de 2017, que culminou com o assassinato de 30 rohingya muçulmanos. Os números, no entanto, são muito maiores, continuam a crescer e já representam aquilo a que a ONU chama de “limpeza étnica”.

Os rohingya são uma minoria étnica que vive maioritariamente no atual Estado de Rakhine, no Mianmar, antiga Birmânia. Houve um tempo em que eram legais, com direitos, trabalho e cartões de cidadão. Desde 1982, a lei considera-os intrusos e apátridas. Milhares de rohingya foram mortos nas últimas décadas e os que sobrevivem fogem para o Bangladesh, ainda hoje, para fugir às perseguições das autoridades. Segundo as Nações Unidas, em 2019, havia mais de 900 mil rohingya refugiados no Bangladesh.

No local, várias Organizações Não Governamentais (ONG) tentam ajudar a comunidade. O país enfrenta agora acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Parlamento Europeu já retirou o prémio Skharov à líder Aung San Suu Kyi por não travar os assassinatos.

Ao Shifter, Nay San Lwin, co-fundador da Free Rohingya Coalition, lança críticas à comunidade internacional, afirmando que “o mundo não agiu para impedir todos os tipos de perseguição”. Em relação às acusações de genocídio no TPI, “como o Mianmar não é um Estado que faz parte do Estatuto de Roma, o TPI não pode julgar criminosos por cometer genocídio”, diz San Lwin, afirmando que a acusação recairá, portanto, sob a deportação forçada de rohingya para o Bangladesh. Para o co-fundador do projeto de ativismo, chegarão dias melhores para os rohingya: “Estamos agora sob a opressão do Mianmar e a trabalhar para sermos livres. E certamente seremos livres um dia”.

Os rohingya são uma minoria que vive no Mianmar. A ONU já usou as expressões “genocídio” e “limpeza étnica” para se referir às mortes. Em jeito de contextualização, porque é que as instituições públicas, como o Governo e as forças policiais – que deveriam manter a segurança – querem eliminar a minoria?

Embora tenhamos evidências históricas de que pertencemos ao Estado de Arakan (agora conhecido como estado de Rakhine) do Mianmar, o Mianmar tem-nos acusado de sermos imigrantes ilegais ou intrusos. Eles não nos reconhecem como rohingya, chamam-nos de bengali, imigrantes ilegais do Bangladesh. Com essa narrativa, o Mianmar tenta expulsar toda a comunidade rohingya de nossa própria terra. E tiveram sucesso no seu plano. A maioria dos rohingya está em campos do Bangladesh neste momento. Como a sua intenção de destruir a nossa comunidade é clara, a missão de investigação da ONU descreveu que o Mianmar cometeu crimes de genocídio. Comete esse crime desde 1978.

Éramos oficialmente reconhecidos como rohingya até o início dos anos de 1970. Tínhamos cidadania plena e direitos iguais aos de outros que viviam no país, mas como o Mianmar tem a intenção de nos expulsar de nossa própria terra, eles promulgaram a nova lei de cidadania em 1982 e lançaram várias operações contra nós. Eles não querem que façamos parte do Mianmar. É por isso que nos perseguem e eliminam há mais de quatro décadas. O genocídio ainda não parou, continua. Os restantes rohingya, cerca de 600 mil, estão a sofrer gravemente no Mianmar.

Mas, voltando ao início, porque é que o Governo não reconhece o grupo e classifica o povo como apátrida?

Os rohingya são considerados apátridas, mas nós não somos apátridas. Pertencemos ao Estado Arakan, que se tornou parte do Mianmar em 1784. Como já referi, fomos reconhecidos como um grupo étnico oficial. A nossa identidade rohingya foi reconhecida, mas como o falecido ditador birmanês Ne Win queria expulsar-nos da região, várias operações foram lançadas e retiraram-nos da lista oficial de grupos étnicos. A nossa cidadania foi retirada e nós tornamo-nos apátridas no nosso próprio território. Esperávamos que o atual Governo, liderado por Aung San Suu Kyi, restaurasse os nossos direitos, mas agora estamos a testemunhá-la como defensora do genocídio no Tribunal Internacional de Justiça.

E olhando para o resto do país e para o mundo, como é que as pessoas reagem a esse confronto étnico?

A comunidade internacional solidarizou-se com os nossos sofrimentos. Compartilharam as nossas dores, mas não tomaram medidas suficientes contra os perpetradores do genocídio. Após longos sofrimentos, a Gâmbia avançou. Este país, sozinho, já abriu um processo contra o Mianmar no Tribunal Internacional de Justiça. Mais tarde, há apenas algumas semanas, o Canadá e os Países Baixos declararam conjuntamente que irão intervir no caso. Outro caso no Tribunal Penal Internacional. Ambos os casos estão em andamento, mas vão levar alguns anos para serem concluídos. Várias pessoas em todo o mundo falam muito, mas mostram pouca ou nenhuma ação contra os criminosos do Mianmar. O boicote ao país é necessário para impedir o genocídio em curso.

Perante a violência instalada, que soluções os rohingya têm adotado para se salvar nos últimos anos?

Não tivemos soluções ao longo dos últimos 40 anos. Estávamos indefesos. Nenhuma lei no Mianmar nos protegeu. Tínhamos que sobreviver numa prisão a céu aberto. Enquanto tentávamos sobreviver, perdemos milhares de vidas. As nossas mulheres e filhas foram violadas. As nossas propriedades foram totalmente queimadas. O mundo testemunhou o que aconteceu connosco, mas infelizmente ninguém nos salvou de assassinatos em massa brutais, massacres, violações e ataques incendiários. Se o Bangladesh não abrisse a fronteira e nos abrigasse, todos nós teríamos morrido.

Em 2017, a questão do genocídio foi amplamente discutida. Este ano, o mundo voltou-se de novo para a antiga Birmânia porque dois soldados confirmaram que tinham ordens para matar rohingya livremente. Acha que este foi o último passo para o mundo olhar para aquilo que se passa no Mianmar de forma diferente?

O mundo sabe o que aconteceu connosco. O mundo não agiu para impedir todos os tipos de perseguição contra nós. Houve indícios de genocídio, mas ninguém os levou a sério. Deixaram os criminosos matar-nos. O mundo conhece a intenção do Mianmar contra os rohingya. A confissão dos dois soldados é significativa para o caso no Tribunal Penal Internacional e Tribunal Internacional de Justiça. O mundo não tinha esse tipo de testemunho, mas o mundo tem evidências concretas da intenção de destruir os rohingya. É chegada a hora de tomar medidas sérias contra o Mianmar por todos os meios possíveis. Se o mundo não agir, o genocídio nunca vai parar.

Sente que o mundo ficou parado estes anos simplesmente a assistir enquanto o genocídio acontecia?

Alguns países como Estados Unidos da América, Reino Unido, Canadá e União Europeia tomaram pequenas medidas contra os militares do Mianmar, mas não foram suficientes para impedir o genocídio. O Conselho de Segurança da ONU é disfuncional. Como a nossa situação permanece inalterada, sim, claro, podemos ver claramente que o mundo ficou simplesmente parado. O mundo ainda não fez nada para impedir o genocídio. “Never Again” é apenas um slogan. Eles não agem como se fosse realidade.

O Parlamento Europeu retirou recentemente o prémio Skharov a Suu Kyi pelos assassinatos. Pode ser o início da mudança?

Saudamos essa ação do Parlamento Europeu, embora seja tarde demais. Aung San Suu Kyi deve ser destituída do Prémio Nobel da Paz. Ela não merece nenhum prémio por colaborar com criminosos militares do Mianmar e defender o genocídio no Tribunal Internacional de Justiça.

Por falar em justiça, o Mianmar enfrenta acusações de genocídio no Tribunal Penal Internacional. Qual será o resultado, na sua opinião?

A acusação no Tribunal Penal Internacional é deportar os rohingya à força para o Bangladesh. O resultado será a emissão de mandados de prisão contra os criminosos do Mianmar. Como o Mianmar não é um Estado que faz parte do Estatuto de Roma, o TPI não pode julgar criminosos por cometer genocídio. O caso do genocídio deve ser encaminhado pelo Conselho de Segurança da ONU. Como disse antes, este conselho é disfuncional. A deportação forçada é um elemento dos crimes contra a humanidade. Como cerca de 800 mil rohingya estavam a ser expulsos para o território do Bangladesh e o Bangladesh faz parte do Estatuto de Roma, o tribunal está a investigar o caso.

E que papel têm as ONG na ajuda a estas pessoas nos últimos anos?

As ONG humanitárias, principalmente, estão a ajudar as pessoas nos campos do Bangladesh. Não conseguimos sobreviver sem esses esforços. Existem outras ONG a documentar os crimes cometidos pelo Mianmar e estão a fazer tudo dentro da sua capacidade.

É co-fundador da Free Rohingya Coalition. Qual é o propósito desta organização? Foi bem recebida no país?

A Free Rohingya Coalition é uma rede de ativistas rohingya e amigos de rohingya. As nossas atividades podem ser consultadas no nosso site e estamos a trabalhar para acabar com o genocídio no Mianmar e restaurar todos os direitos dos rohingya.

E que progressos é que a rede já fez? É fácil dialogar com o Governo, por exemplo?

Fizemos bastante consciencialização e campanha. Estamos a trabalhar para boicotar o Mianmar através da comunidade internacional. Não nos envolvemos com o Governo e não temos uma política que lhe dê um espaço para se envolver connosco. Temos as nossas demandas. Eles têm que cumprir com o que pedimos. Não negociamos com criminosos.

Acredita que chegará o dia em que os rohingya serão capazes de viver livremente?

Muitos países foram colonizados. Trabalharam muito para serem livres. Estamos agora sob a opressão do Mianmar e a trabalhar para sermos livres. E certamente seremos livres um dia. Para nos livrarmos desta opressão, precisamos de solidariedade. A solidariedade dos cidadãos globais é extremamente necessária. Se o mundo estiver connosco, seremos livres mais cedo. Se o mundo ficar apenas parado a ver o que está a acontecer, vai demorar.

https://shifter.sapo.pt/2017/10/maioria-rohingya-criancas-doencas-fome/