Os reguladores europeus não querem deixar que o Facebook leve os dados dos utilizadores registados na União Europeia (UE) para os Estados Unidos. Esta pressão não está a agradar à tecnológica norte-americana e a empresa ameaça que poderá mesmo fazer as malas e sair da Europa.
O que é que está a acontecer? Conforme contámos anteriormente, o Tribunal de Justiça da UE, a maior instituição judicial europeia, determinou em Julho que o fluxo de dados transatlântico, permitido ao abrigo de um acordo entre as duas regiões com o nome Privacy Shield, não era seguro ao ponto de garantir a protecção dos dados das europeus das agências de espionagem norte-americanas. Na sequência dessa decisão, a Comissão de Protecção de Dados irlandesa (DPC), entidade reguladora que actua perante o Facebook e outras tecnológicas na UE, advertiu um mês depois, em Agosto, a empresa de Mark Zuckerberg para deixar de transferir os dados dos seus utilizadores europeus para os Estados Unidos.
No início deste mês, o Facebook garantiu que não iria cessar a transferência de dados transatlântica, importante para o seu negócio de publicidade, e disse que iria recorrer da decisão. De acordo com um documento de recurso assinado por Yvonne Cunnane, responsável do Facebook pela protecção de dados na Irlanda, e com entrada na justiça a 10 de Setembro, o Facebook refere que a decisão da DPC pode forçar a empresa a deixar as 410 milhões de pessoas que usam o serviços Facebook e Instagram sem acesso aos mesmos: “(…) não é claro para [o Facebook] como, nessas circunstâncias [de cessar as transferências de dados transatlânticas], poderia continuar a disponibilizar os serviços Facebook e Instagram na UE”.
“Digo e acredito que as consequências disto podem ser significativas e abrangentes, para [o Facebook] e para os milhões de indivíduos e negócios que usam os seus serviços na Europa. Para ilustrar, o serviço Facebook sozinho tem aproximadamente 410 milhões de utilizadores mensalmente activos na Europa. Estes utilizadores incluem, a propósito, consumidores individuais, negócios de todas as dimensões, organizações sem fins lucrativos, políticos e outras figuras públicas. O serviço Facebook, e outras ferramentas semelhantes, são uma importante ferramenta de liberdade de expressão e também um meio de acesso, consumo e partilha de informação”, escreve ainda Yvonne Cunnane.
A responsável do Facebook aponta ainda, no mesmo documento, partilhado pela VICE News, que o regulador irlandês deu um prazo de três semanas “manifestamente inadequado” à tecnológica para responder à decisão, e acrescenta que esta foi tomada por uma só pessoa – “o facto de uma pessoa ser responsável por todo o processo é relevante para as preocupações [do Facebook], no que diz respeito à inadequação do processo investigativo envolvido e à independência do processo de tomada de decisão final” –, alega que não existem acções semelhantes direccionadas a outras grandes tecnológicas que também transferem dados entre UE e EUA, não estando o Facebook a ser tratado de forma igual às outras empresas. “Se somente [o Facebook] está a ser investigado e sujeito à suspensão da transferência de dados para os EUA, isso seria suscetível de criar uma distorção grave da concorrência.”
A VICE News não conseguiu obter um comentário da Comissão de Protecção de Dados irlandesa; já um porta-voz do Facebook garantiu à publicação que a empresa não está a forçar o regulador a mudar a sua decisão com uma ameaça. De qualquer forma, a tecnológica norte-americana parece estar a trabalhar com todos os argumentos possíveis para defender o seu negócio e os interesses. As preocupações dos reguladores europeus com o envio de informação de utilizadores para os EUA são questões válidas e que geralmente vemos serem colocadas no sentido inverso, entre os EUA e países como a China. Certo é que os quadros legislativos em relação à vigilância dos cidadãos são diferentes entre os dois lados do Atlântico e há que encontrar pontos de encontro.
