À medida que a pandemia de coronavírus se estende no tempo e os Governos esgotam as soluções previstas nos seus sistemas, começam a equacionar-se novas ideias importadas dos países que mais cedo anunciaram o controlo do surto. Entre estas ideias destaca-se o controlo das movimentações dos infectados recorrendo à monitorização dos telemóveis. Amplamente discutida, esta medida parece ter sido a chave na contenção da doença em países como a China, a Coreia do Sul ou a Singapura e agora parece estar a chegar à Europa. Assumindo a eficácia desta estratégia, na medida em que permite traçar com maior exactidão um históricos dos contactos de cada indivíduo – como explorámos aqui –, sobram as questões sobre a forma como todo o sistema pode ser implementado.
Depois das notícias referentes à Europa darem conta da ponderação dos estados sobre a adopção destas soluções, esta semana os avanços têm sido no sentido de se conhecerem propostas concretas. Os caminhos hipotéticos conhecidos até agora são dois, paradigmáticos da diferente forma como o processo pode evoluir. De um lado uma iniciativa da sociedade civil, integrada por universidades em parceria com empresas de tecnologia, e com a privacidade como uma das palavras-chave. Do outro, a aproximação de uma empresa privada do outro lado do Oceano, a Palantir de Peter Thiel, especialista em análise de dados e que conta já com colaborações com autoridades, como a polícia dinamarquesa.
O primeiro cenário refere-se ao projecto Pan-European Privacy-Preserving Proximity Tracing (PEPP-PT), um conglomerado de onde fazem parte universidades de vários países, como a ETH Zurich, a EFPL de Lausanne, a Technische Universitat de Berlim ou a Ku Leuven, belga, em pareceria com outras empresas e fundações. Esta organização que, segundo se pode ler no site, se registará na Suíça como organização sem fins lucrativos, apresenta-se como uma solução de monitorização tecnológica respeitante da privacidade dos utilizadores e, para além disso, como fruto do esforço colectivo e pan-europeu, sendo que qualquer pessoa (que se considere útil) se pode juntar ao grupo e conhecer melhor a iniciativa. Na base da proposta da PEPP-PT está a vontade de cada utilizador em ter o seu telemóvel monitorizado, e um mecanismo de reforço da privacidade. Enquanto grupo não é possível perceber para já a sua articulação com os estados membros da União Europeia ou com autoridades de saúde de cada país, mas a sua investigação no sentido de maximizar a eficiência da app sem comprometer a privacidade dos utilizadores faz deste projecto assinalável.
Basicamente, se um utilizador do sistema PEPP não estiver infectado com o vírus, o seu telemóvel mantém-se anónimo e encriptado no seu dispositivo, sem ser transmitido para ninguém. No caso de um utilizador ser testado positivo, as autoridades de saúde devem fornecer um código de autenticação do utilizador (TAN) que aciona o mecanismo de identificação de outros utilizadores da mesma aplicação nas proximidades. No primeiro caso, o registo do histórico de utilização e de contactos vai sendo apagado do telemóvel do utilizador a menos que surja um contacto relevante – potencialmente infectado.
Importa referir que esta não é uma aplicação final e pronta a usar; em vez disso é um sistema aberto que cada país pode utilizar para desenvolver as suas próprias aplicações nas suas infra-estruturas e em relação com as suas autoridades de saúde. A ideia aqui é criar linhas guia para que os países possam respeitar ao máximo todas as nuances de segurança e éticas que um projecto desta envergadura implica, utilizando para isso o espírito cooperativo e permitindo o acesso de qualquer parceiro ao código de modo a melhorar a segurança
Do outro lado do Atlântico chega a notícia sobre a segunda hipótese em cima da mesa, envolvendo a famosa empresa norte-americana Palantir. Quem a reporta é a Bloomberg Businessweek, dando conta da possibilidade de estados como Alemanha e França seguirem as pisadas do Reino Unido utilizando software desta empresa. A grande questão aqui não tem simplesmente a ver com a forma de fazer as coisas – até porque ao contrário do projecto Pepp, neste caso não se sabe bem como são feitas – mas com todo o historial da empresa. Fundada por um assumido apoiante de Trump e financiada pela CIA através da In-Q-Tel, a Palantir, parceira do governo dos Estados Unidos da América, fornenece software para, por exemplo, o Immigration and Customs Enforcement (ICE), e tem sido acusada de não garantir a privacidade dos dados que trata.
Sem se conhecer ao certo a tecnologia e os sistemas da empresa – que por ser privada não tem grandes deveres de transparência – esta cooperação tem sido acompanhada com alguma atenção pelos media. Segundo avança a imprensa internacional, a proposta feita às autoridades de saúde europeias incluí o software Foundry, para análise de dados anonimizados de hospitais e serviços de saúde, e o Gotham, conhecido pela sua utilização na monitorização de indivíduos. Apesar das críticas daqueles que dizem que a empresa representa uma espécie de fusão entre a Google e o potencial de vigilância dos governos, o CEO da empresa, Alex Karp garante que a sua empresa tem responsáveis por privacidade e cumprimento ético acima dos requisitos legais. Ainda assim define a missão da empresa como uma forma de “manter os cidadãos responsáveis enquanto ajuda a apanhar terroristas e pedófilos”… mais do que isso, pouco se sabe.
De resto, a procura por este tipo de aplicações tem sido tão elevada que a Electronic Frontier Foundation deixou nota do seu site da sua oposição a algumas dessas tecnologias. A fundação de proteção de direitos alerta para a necessidade de escrutínio das novas medidas sugeridas pelos governos, para que o combate ao Covid-19 não deite por terra direitos adquiridos, promovendo o avanço de tecnologias que até podem nem ser úteis neste contexto como o reconhecimento facial.
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