Depois de no ano passado os Artigos 15 e 17 (anteriormente 11 e 13) terem marcado parte da agenda política daqueles que se preocupam com o mundo digital e a forma como este é regulado, 2020 deverá ser o ano em que esta legislação – anteriormente aprovada em sede europeia – é transcrita para o quadro legislativo de cada país. A Alemanha foi um dos primeiros países a começar esse trabalho e o primeiro esboço da forma de implementação da lei já está a gerar críticas.
O processo legislativo a nível europeu conclui-se estabelecendo linhas guias que os partidos deverão adoptar ao transporem a lei para os seus regimentos jurídicos; contudo, cada país pode adoptar as propostas com especificidades que lhe parecerem mais ajustadas ao seu contexto, pelo que o tema será em cada país alvo de discussão política. É isso que decorre neste momento na Alemanha. Porquê as críticas?
O principal ponto do rascunho da lei a ser aplicada que está a merecer controvérsia tem a ver com o tamanho previsto para as imagens que contenham conteúdos protegidos pelos direitos conexos à imprensa e estabelecidos na famosa “taxa de link”. Se na proposta inicial, a Comissão reiterou por diversas vezes que os memes estariam protegidos, neste rascunho sugere-se que essa permissão – em que o uso é considerado justo – esteja limitada aos 128×128 píxeis ou a três segundos, no caso de vídeo/som.
Esta particularidade impactaria os memes mas não só; por outro lado, as miniaturas utilizadas pela Google na sua plataforma de notícias (o Google News) seriam consideradas lícitas, uma vez que têm um tamanho de apenas 100×100. No campo das citações, também interessante para perceber o futuro do Google News, essa lei estabelece que o cabeçalho pode ser utilizado sem licença.
Julia Reda, uma das eurodeputadas que no ano passado acompanhou de perto este projecto legislativo, foi uma das primeiras a criticar o rascunho, lembrando no Twitter que caso esta restrição avance voltamos “aos tempos da Atari”.
Das alte #Leistungsschutzrecht galt nur für Texte, in Zukunft sollen auch Bilder & Videos, die von Presseverlagen veröffentlicht werden, darunter fallen. Die Ausnahmen für kleine Ausschnitte sind absolut weltfremd definiert. 128×128 Pixel? Wie zu Atari-Zeiten! #LSR #Artikel15 pic.twitter.com/Ckzx3mWfYh
— Julia Reda (@Senficon) January 15, 2020
Ainda assim é preciso considerar que é pouco provável que algo que gera tanta discórdia e críticas fundamentadas chegue intacto ao fim do processo legislativo. Neste momento e até 31 de Janeiro, os cidadãos alemães – bem como as associações interessadas – podem pronunciar-se sobre a proposta que ainda será amplamente discutida. Também Tiemo Wolken, eurodeputado crítico da reforma do partido SPD, caracterizou esta especificidade como “absurda” e caracterizou este momento como “um mau começo”.
Besonders absurd ist natürlich, dass Vorschaubilder nur 128×128 Pixel groß sein dürfen. Das sieht dann so aus. Drei Sekunden reichen immerhin für ein gif… Auf der guten Seite, es ist immerhin keine abschließende Liste für das was erlaubt sein könnte… pic.twitter.com/swrGgL0QdK
— Tiemo Wölken🇪🇺 (@woelken) January 15, 2020
Em Portugal, ainda não há notícias concretas sobre o plano de transcrição dos Artigos 15 e 17, mas o Shifter tentará acompanhar as várias fases desse processo.
