O Web Summit e os whistleblowers no país de Rui Pinto

Num mundo cada vez mais complexo e menos transparente, o papel dos whistleblowers pode ser importante no equilíbrio de poderes e também na promoção de sistemas sociais e políticos mais credíveis e confiáveis e alguns desses têm tido palco no Web Summit. No ano passado, por exemplo, contou com a presença de Christopher Wylie, o jovem que contou tudo sobre a Cambridge Analytica, abrindo espaço a um escândalo sem precedentes que abalou o Facebook, colocou Zuckerberg a prestar contas no Congresso norte-americano e Parlamento Europeu, e acabou por levar a consultora britânica à falência.

Christopher Wylie arriscou ao falar sobre a empresa com quem colaborou, trazendo para o espaço público um caso que teria de ser conhecido; mas o facto de as denúncias de Wylie recaírem sobre duas empresas privadas – uma delas recorrentemente pressionada por legisladores e reguladores norte-americanos e europeus – não colocou o conhecido whistleblower da Cambridge Analytica numa posição difícil em termos políticos.

De Wylie a Snowden

Wylie não é perseguido por nenhum governo, ao contrário, por exemplo, de Edward Snowden, que abriu esta edição do Web Summit. Falando para um Altice Arena a abarrotar, onde não conseguiram caber todos os que o queiram escutar, Snowden ligou-se a Lisboa a partir de Moscovo, onde está exilado de forma a evitar a sua extradição para os EUA. Apesar de os Governos de Obama e de Trump não terem requerido a extradição, ao estar refugiado em território russo Snowden encontra-se entre dois países que têm uma relação complicada e, com o seu visto de residência a terminar em 2020, tem procurado ajuda junto de países europeus, como a Alemanha ou a França – ainda que sem sucesso até ao momento.

Apesar de os EUA o considerarem formalmente um traidor, Snowden é muitas vezes visto como um herói; a arena cheia em Lisboa e os burburinhos nos corredores do summit são sinais disso mesmo. Ainda assim, em contraste com esta aparente unanimidade e interesse por ouvir Snowden, os representantes Governo português e Câmara de Lisboa não estiveram presentes quando Snowden falou, talvez para não passar qualquer mensagem política aos EUA (de quem Portugal é aliado).

De qualquer modo, o que o ex-funcionário da CIA e NSA tem para dizer é algo com que é fácil nos relacionarmos e Snowden sabe como expor a sua mensagem da forma mais clara para que o maior número de pessoas a entenda. Da mesma forma que Wylie nos colocou alerta sobre como os nossos perfis em redes sociais podem ser usados para segmentar mensagens políticas muito específicas e às vezes desinformativas, Snowden ensinou-nos sobre o mundo de vigilância massiva, em que governos se aproveitam dos avanços tecnológicos para espiar cidadãos.

Juan Branco, advogado de Assange

Wylie e Snowden não são os primeiros whistleblowers (ou denunciantes) que o mundo conheceu, mas marcam uma nova geração de whistleblowers, que vive os novos desafios da era digital. Desta geração faz parte também Julian Assange, que marcou presença no Web Summit, por interposta pessoa, através de um dos seu advogados, Juan Branco. O sueco que fundou e editou durante largos anos a Wikileaks – plataforma que criou por considerar não haver informação suficiente no mundo para que realmente o compreendamos – está neste momento preso em Londres a ser ouvido pela justiça britânica, com os EUA do outro lado do Atlântico a pedirem a sua extradição, acusando-o de crimes que lhe poderão dar até 175 anos de prisão e este advogado com ligações a Portugal veio até ao Web Summit falar da sua condição.

Juan Branco falou no palco principal do Web Summit e, mais tarde, numa pequena sala para meia dúzia de jornalistas, a quem descreveu as condições da detenção de Assange como “extremamente severas”, com o whistleblower a estar forçado a uma situação de isolamento do mundo exterior e confinado e uma cela de apenas 24 metros quadrados. Juan é um dos mais de 80 advogados de várias partes do mundo a trabalhar para tentar tirar Assange da prisão e pede à sociedade civil, em particular à comunicação social, para se solidarizar com Assange. “Os jornalistas deverão mostrar solidariedade para com alguém que correu riscos extremos ao tentar expor a verdade. É extremamente importante mostrar que isto é um caso de liberdade de expressão”, referiu, lembrando as colaborações no passado entra a Wikileaks e outras publicações como o New York Times. “Os termos da acusação [de Julian Assange] podem facilmente estender-se aos jornalistas que trabalharam com ele.”

Juan revelou ainda como está complicado preparar a defesa de Assange nas condições em que este se encontra detido; por exemplo, apesar de os advogados poderem visitá-lo, não podem levar documentos. Além disso, Juan alertou para a pressão do Reino Unido para acelerar o caso e encurtar procedimentos; e aponta que toda esta extradição é “política e uma vingança pelas revelações” de Assange sobre a CIA – tal como aqui mencionámos.

Juan sobre Rui Pinto

Apesar deste seu envolvimento, Juan Branco abriu a sua conferência de imprensa no Web Summit com uma mensagem sobre Rui Pinto. “Queria começar por expressar a maior das solidariedades com o whistleblower que está actualmente preso aqui em Portugal por ter revelado documentos sobre corrupção no mundo do futebol e permitir aos cidadãos perceber como estes sistemas sombrios funcionam na realidade. Esta pessoa não só foi privada da sua liberdade por ser um whistleblower mas também de direitos básicos, incluindo o direito à privacidade, pois o seu diário foi confiscado pelas autoridades portuguesas”, comentou o advogado. Questionado por uma jornalista da Reuters sobre que mensagem Juan deixaria às autoridades portuguesas sobre Rui Pinto, foi peremptório: “Simples, libertem-no.” Incluindo Rui Pinto no ‘mesmo saco’ de Assange, Juan Branco comentou ainda que “estamos a falar sobre pessoas que não têm interesse económico no que fizeram, não cometeram qualquer crime ou violência, não feriram a dignidade de ninguém e estão preso. Apenas expuseram a verdade e documentos que são verificado” ignorando neste ponto algo que o próprio Rui Pinto assumira numa mensagem em exclusivo à Renascença em que assume a prática de actos ilegais.

O advogado de Assange foi o único a deixar um comentário sobre Rui Pinto, o whistleblower português que denunciou crimes no mundo do futebol, está preso preventivamente e que denuncia que as autoridades portuguesas não parecem interessadas em investigar o que divulgou através do seu Football Leaks – posição que contraste com a vontade de autoridades de outros países, que decidiram dar seguimento às denúncias do whistleblower. Enquanto por cá, e em semana de Web Summit, ficou a conhecer-se que a instrução do processo de Rui Pinto, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, vai começar a 12 de Dezembro.

Brittany Kaiser e John Napier Tye

Mas o ‘fantasma’ de Rui Pinto voltou a pairar sobre o Web Summit. Além da iniciativa de Juan Branco em puxar o assunto, uma jornalista da Reuters perguntou a Brittany Kaiser se conhecia o caso do delator português. Brittany Kaiser, que decidiu juntar-se a Wylie como whistleblower no caso da Cambridge Analytica e que veio ao Web Summit sobretudo para promover o seu livro Targeted, disse não estar a par da figura de Rui Pinto mas reiterou defender os whistleblowers em geral, porque denunciar crimes ou corrupção significa usualmente correr riscos pessoais. “Não sabes se vais ser ameaçado fisicamente, não sabes se vais poder continuar a ter direito a te moveres ou se vais ficar fora da prisão. Podes não ter trabalho novamente para o resto da tua vida. É uma coisa muito corajosa”, disse, pedindo ao Congresso norte-americano e à Comissão Europeia para melhorarem a protecção aos whistleblowers. Na Europa o assunto está a ser discutido, existindo uma proposta da Comissão para uniformizar o enquadramento legal dos delatores.

Nos Estados Unidos, existe um Whistleblower Protection Act aprovado federalmente em 1989. E, de resto, há pelo menos uma start-up norte-americana que quer ajudar whistleblowers e que passou pelo certâme desta semana. A Whistleblower Aid foi fundada por John Napier Tye, um ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA que, em 2014, inspirado por Snowden, se apresentou como denunciante, procurando divulgar práticas de vigilância electrónica da NSA através da chamada ‘Ordem Executiva 12333’, assinada por Reagan. Mas ao contrário de Snowden, que contactou a imprensa, nomeadamente o The Guardian, para que publicar as denúncias, Napier Tye uso os canais internos para encaminhar as suas denúncias e estabelecer um processo dentro da lei.

É essa a táctica que a Whistleblower Aid procura seguir sempre e, por isso, distingue um whistleblower de um leaker; o primeiro passa por reportar ou expor actividades ilegais dentro de uma organização enquanto que o segundo envolve a partilha de documentos ou informação confidencial sem autorização para tal. “Pode ser-se um whistleblower sem ser um leaker se partilharmos informação confidencial e que não possamos partilhar”, comentou Napier Tye num dos palcos secundários do Web Summit, nesta edição em Lisboa. “Também se pode ser um leaker sem ser um whistleblower se partilharmos informação confidencial que não mostrem condutas erradas ou ilegais. Mas se o que sair cá para fora foi ilegal e confidencial, então é-se um whistleblower e um leaker.”

A Whistleblower Aid procura ajudar whistleblowers no processo legal de denunciar situações ilegais ou incorretas, e não leakers que procurem publicar simplesmente documentos confidenciais. Esta organização sem fins lucrativos conta com advogados e consultores prontos a ajudar, gratuitamente, whistleblowers no relacionamento com as autoridades ou com a comunicação social. “A primeira coisa que whistleblower deve fazer é falar com um advogado”, referiu Napier Tye. “Temos muitos clientes que nos chegam depois de fazerem revelações aos media e que dessa forma já se sujeitaram a retaliações. Essa é uma posição muito mais difícil, claro. Por isso, falem com um advogado antes de fazer qualquer coisa. Um advogado experiente irá ajudar-vos a perceber se a informação que têm é confidencial, como descondidenciá-la, como fazer as revelações dentro da organização ou às autoridades ou aos media. Nós não ajudamos a quebrar as leis, mas existem mais opções dentro da lei que as pessoas conhecem.”

Novamente Rui Pinto

Quando Rui Pinto começou a divulgar segredos da indústria futebolística no Football Leaks, não terá tido ajuda de advogados experientes neste particular e será essa distinção entre leaker e whistleblower que torna a sua posição mais sensível, não só aos olhos da justiça como da opinião pública. O próprio não nega ter cometido crimes mas pede que seja presente à justiça de forma justa e que aquilo que divulgou – e que mexe com uma grande “máquina” envolvente os maiores clubes de futebol do mundo e outros importantes órgãos – seja investigado, como foi lá fora. Napier Tye, sem conhecer o caso do português, referiu o caso concreto da FIFA dizendo que esta “precisa claramente de alguma limpeza”. O fundador da Whistleblower Aid e Brittany Kaiser não conheciam a história do denunciante português – uma história que, ainda assim, começou na revista alemã Der Spiegel e tem saído no britânico The Guardian, na norte-americana New Yorker. Mas, pelo menos, não saíram do Web Summit sem a referência de um whistleblower preso em Portugal.

Não deixa de haver uma certa ironia no facto de um evento com grande destaque a whistleblowers se realizar no país onde o “seu” está detido e com suporte apenas de entidades internacionais como a the Signlas Network – a mesma organização que defendeu Snowden. Apesar da dispersão em que podemos cair num evento onde tanta coisa acontece ao mesmo tempo, há alguns temas que acabam por sobressair em cada edição do Web Summit. E, se em edições anteriores temáticas como o blockchain possam ter sido centrais, neste ano um dos temas quentes foi o dos whistleblowers (denunciantes em português). A ex-eurodeputada Ana Gomes, em visita ao Web Summit, também o mencionou. “Não é uma ironia Portugal ser o anfitrião de uma Web Summit, que está aqui a discutir os problemas da proteção de dados, e um fundamental denunciante, português, como Rui Pinto estar na prisão? A mesma Web Summit que abre com o denunciante Edward Snowden, reconhecido pelo extraordinário serviço que prestou com a denúncia?”, disse à agência Lusa, acrescentando que “podia ficar caladinha e quieta, sem preocupações e sem incómodos” mas que assumir a defesa pública de Rui Pinto é um “dever de cidadania”.

De resto, Brittany Kaiser é capaz de ter sido, a seguir a Snowden, a whistleblower com mais destaque, marcando presença em três ou quatro debates diferentes e dando uma conferência de imprensa. Criticada por algumas vozes por só ter surgido a falar da Cambridge Analytica depois de Wylie, com livro editado e um grande destaque no documentário The Great Hack, Kaiser disse no Web Summit que, em vésperas de novas eleições nos EUA (vão acontecer em 2020), o Facebook continua a ser uma ameaça à Democracia. Usando alguns ‘chavões’ fáceis, a auto-proclamada whistleblower disse ser um “animal político” e uma “optimista”, e defendeu a literacia digital, legislação que dê às pessoas o direito de deterem os seus dados e investimento em soluções tecnológicas que impeçam a desinformação como três caminhos a seguir.