Um ano depois das eleições intercalares de 2007, em Lisboa, que deram a presidência da Câmara Municipal (CML) ao Partido Socialista, na sequência da queda do governo de Carmona Rodrigues, do PSD, o Movimento Cidadãos por Lisboa, fundado por Helena Roseta, firmava um acordo para dar ao PS a maioria que não tinha. Helena Roseta chegou a vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Social de António Costa nas eleições seguintes, em 2009. Assim permaneceria até 2013, numa coligação entre o Partido Socialista, o movimento “Cidadãos por Lisboa” e o movimento “Lisboa é muita gente”, que detinha a maioria absoluta.
Em novembro de 2011, Helena Roseta apresentava, na Assembleia Municipal de Lisboa, o “PVP – Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal”, aprovado sem votos contra. O programa listava cinco objetivos:
- garantir a função social do município no apoio ao acesso à habitação;
- promover a adequação entre a oferta e a procura, através de novas modalidades de arrendamento acessível;
- contribuir para atrair população jovem para residir em Lisboa;
- gerar recursos financeiros para uma gestão equitativa e sustentável do património habitacional municipal;
- contribuir para dinamizar processos de reabilitação urbana
No total, eram listadas 16.939 frações disponíveis para alienação, mais de metade do número total de fogos que a Câmara Municipal de Lisboa geria. “Havia uma pressão enorme do presidente da Câmara para se alienar o mais possível, porque o presidente da Câmara queria-se ver livre da dívida”, diz Helena Roseta. No início do mandato de António Costa, em 2007, a autarquia tinha uma grave problema financeiro e “pensou-se que, tendo a Câmara tanto património, poderia ser interessante ir buscar ali alguma coisa”, diz a atual presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada independente, pelo PS, à Assembleia da República, “Mas eu tive que fazer um grande finca-pé, porque o António Costa queria vender os bairros municipais todos”.
Desde essa altura, foram vários os programas implementados com vista à venda de património. Um dos mais emblemáticos foi o “Reabilita Primeiro, Paga Depois”, que permitia a compra de prédios camarários em hasta pública e o adiamento do seu pagamento para até três anos depois do leilão, para que o comprador pudesse ter tempo de reabilitar o imóvel e recuperar o seu investimento. Hoje, vários desses apartamentos estão no mercado de Alojamento Local, outros foram vendidos por milhões de euros no mercado imobiliário.
Roseta admite que deveriam ter existido outras regras: “Foi falha minha não prever que o mercado [imobiliário] iria mudar tão depressa”.“Se nós tivéssemos sido suficientemente prescientes para prever que, logo a seguir ao estouro da crise imobiliária de 2008, íamos ter uma espécie de bolha imobiliária a crescer, nós tínhamos feito essas regras”.
Nesta entrevista, falamos sobre habitação em Lisboa e no país. Será que as políticas de habitação da CML incentivaram a especulação imobiliária? Porque se optou por vender património habitacional para resolver o problema financeiro da autarquia? Terá a Constituição da República Portuguesa incentivado a compra de habitação própria? Para que serve uma Lei de Bases da Habitação e quanto tempo teremos de esperar para que esteja totalmente regulamentada? Que negociações tiveram de acontecer para que se chegasse ao texto final?
Texto e entrevista de Ricardo Esteves Ribeiro; preparação de Ricardo Esteves Ribeiro, Maria Almeida, Bernardo Afonso e Pedro Miguel Santos; edição de Pedro Miguel Santos; fotografia e vídeo de Joana Batista; som de Bernardo Afonso.
(Nota: o que vais ouvir, ler ou ver foi produzido pela equipa do Fumaça, um projecto de jornalismo independente, e foi originalmente publicado em fumaca.pt.)
