Diários do Plenário – edição de Janeiro

Este é o resumo dos debates no Plenário de Janeiro do Parlamento Europeu, onde tentamos referir os vários pontos discutidos e ligá-los às questões do dia-a-dia, mostrando que no Parlamento Europeu se discutem coisas que são do nosso interesse e que alteram a forma como se vive na Europa. Será alterado diariamente, enquanto durar o plenário

Para uma visão global daquilo que acontecerá durante o plenário, escrevemos este artigo. Para saber mais sobre o funcionamento do Parlamento Europeu, podes consultar este. Se quiseres saber mais sobre os grupos políticos em que o Parlamento se organiza, tens ainda este. Os dias são apresentados por ordem decrescente, começando pelo mais recente.

Dia 4

O último dia de Plenário é já um dia de menor intensidade. No entanto, saliento duas histórias que ajudam a compreender os meandros da UE e as normais atitudes de todas as partes envolvidas.

O debate abriu com uma discussão da “integração diferenciada”. O que é isso, afinal? É uma excelente pergunta, e poucos saberão responder – até porque é um conceito polissémico, isto é, com vários significados diferentes. Cito o próprio documento do Parlamento, onde podem ler mais:

“A integração diferenciada tem diversos significados técnicos e políticos. Tecnicamente, é possível distinguir entre diferenciação temporal (muitas vezes referida como a Europa a várias velocidades: os mesmos objetivos, mas diferentes velocidades para os atingir), diferenciação de modo (Europa «à la carte», ou seja, a participação em políticas de interesse sem pretender atingir o mesmo objetivo para todos no final) e diferenciação espacial (geometria variável que pode durar ao longo do tempo e tem uma natureza mais geográfica). Todos estes instrumentos podem ser definidos como «diferenciação», mas têm impactos muito distintos sobre a UE.

A retórica política sobre diferenciação também segue padrões diferentes. Quando é utilizada por Estados-Membros relativamente mais populosos ou que já são membros da União há mais tempo, é muitas vezes percecionada como uma mostra de disponibilidade e capacidade para aprofundar o processo de integração na UE, e esses grupos de Estados-Membros consideram-se, frequentemente, «pioneiros». Pelo contrário, a integração diferenciada é muitas vezes considerada, especialmente nos Estados-Membros que aderiram recentemente à UE, como um caminho para a criação de membros de primeira e de segunda classe da União.

Segundo o relator, a diferenciação deve refletir a ideia de que a Europa não funciona numa abordagem única para todos e se deve adaptar às necessidades e aos desejos dos seus cidadãos. Por conseguinte, a diferenciação deve ser um instrumento constitucional para assegurar a flexibilidade, sempre que necessário, sem comprometer todo o sistema político e a igualdade entre os cidadãos.”

Se aguentaram até aqui, parabéns! Provavelmente já pertencem ao grupo dos especialistas portugueses no conceito.

E o que foi dito sobre isto, afinal? O Parlamento aprovou recomendações para, mesmo sem ser necessária uma reforma dos Tratados, se conseguir a flexibilidade necessária dentro da organização sem criar grupos de países de primeira e outros de segunda. A primeira diz respeito aos métodos de tomada de decisão, que devem mover-se no sentido das votações por maioria qualificada, conforme previsto no Tratado de Lisboa, deixando de requerer unanimidade (e, com isso, dar poder de voto a qualquer Estado que se oponha a alguma coisa, mesmo que os outros 27 sejam favoráveis).

O Parlamento recomendou ainda que se limitem os “opt-outs”, que permitem aos Estados não estar sob a alçada de determinadas leis ou projetos. A lógica é que a adesão à União seja um compromisso com um “pacote” de condições e não se consiga escolher apenas o que se gosta e livrar dos restantes. Ênfase aqui por parte do relator, eurodeputado do G/EFA, para o compromisso com os Direitos Fundamentais dos Cidadãos e com o cumprimento das regras de um Estado de Direito. As recomendações do Parlamento foram aprovadas pelos eurodeputados.

Seguiu-se um debate com uma figura muito desconhecida na UE mas que pode ter muita relevância na vida dos cidadãos: a Provedoria da Justiça da UE. Esta figura está sedeada em Estrasburgo e investiga queixas, apresentadas por cidadãos europeus, residentes ou associações/empresas, contra instituições, órgãos, serviços ou agências da UE. Neste caso concreto, a Procuradora, Emily O’Reilly, decidiu pronunciar-se sobre a transparência dos debates legislativos no Conselho da União. O’Reilly criticou os Estados-Membros pela falta de transparência nos debates, dizendo-lhes que, tal como não seria admissível que os seus cidadãos, a nível nacional, não soubessem qual a posição dos seus governos relativamente a determinados assuntos, é igualmente inadmissível que não seja pública a posição tomada por todos os governos nas reuniões do Conselho. Afinal, os Estados costumam queixar-se, dentro dos seus países, dos “ditames” da União, mas há muitos casos em que eles até contribuíram para a situação e que devem poder ser constatados pelos cidadãos europeus.

Ora, uma vez que a Procuradora até já tinha contactado o Conselho e o Conselho não tinha dado resposta, o Parlamento fez aprovar um relatório que insta o Conselho da União Europeia a resolver a situação. O aumento da transparência do funcionamento do Conselho é crucial para aumentar a transparência do processo de tomada de decisão dentro da União e para impedir certas demagogias por parte dos políticos nacionais, que aproveitam o segredo existente hoje para criticar aquilo que acabam por permitir ao nível do Conselho, ficando bem na fotografia junto dos seus cidadãos mas não contribuindo para a resolução dos problemas que, em público, identificam.

Foi ainda aprovada, por 397 votos a favor, 158 contra e 69 abstenções, uma proposta à Comissão para incluir no financiamento do próximo orçamento comunitário regulação que permita retirar os fundos aos Estados-membro que não cumpram o Estado de Direito.

Dia 3

Michel Barnier juntou-se aos MEPs para discutir o acordo que, na véspera, tinha sido chumbado no Parlamento Britânico. Lembro que, dois dias depois do acordo ser chumbado, e um dia depois de Barnier ir ao Parlamento Europeu debater sobre isso, o negociador do acordo em nome da UE está em Portugal para uma reunião do Conselho de Estado, a convite do Presidente Marcelo.

Quem abriu o debate foi Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu. Tajani diz que o acordo foi chumbado por uma maioria negativa dupla – dos que querem outro acordo/nenhum acordo, e dos que não querem sair. Não estão todos no mesmo “comprimento de onda”. Deixou ainda o aviso: a UE deve preparar-se para a saída sem acordo.

No mesmo comprimento de onda de Tajani estava a Presidência Romena da UE, que voltou a repetir os conselhos quanto à preparação para uma saída desordenada. A isso, a Comissão Europeia, na voz do seu Primeiro Vice-Presidente, Timmermans, acrescentou apenas que a UE fez todos os possíveis para diminuir os danos causados pelo “Brexit”, numa espécie de declaração de não-culpa. 

Michel Barnier pediu uma União unida como resposta ao chumbo do acordo no Reino Unido. Pediu também calma na resposta e na análise do voto. A prioridade da UE, segundo Barnier, será proteger os direitos dos seus cidadãos, como foi até aqui – e o acordo negociado é o melhor possível tendo em conta as “linhas vermelhas” estabelecidas por May. Apesar de avisar para não ser excluído nenhum cenário, incluindo o da saída sem acordo, Barnier deixa a nota: se o Reino Unido deixar cair algumas das linhas vermelhas, será possível um melhor acordo para ambas as partes. Barnier foi amplamente aplaudido. Aproveito para lembrar um slide conhecido como “Stairway to Brexit”, que lista as várias opções e as linhas vermelhas que impedem que sejam tomadas.

Os MEPs dos vários grupos políticos foram-se pronunciando de forma bastante coesa, dizendo que querem uma resposta europeia unida, que o acordo negociado é o melhor possível, e que o Reino Unido deve pensar bem no que quer e decidir-se de uma vez por todas. Não pareceram muito favoráveis ao adiamento do prazo, sobretudo não havendo uma razão clara para que isso aconteça. Os Verdes apelaram ainda a que haja um segundo referendo no Reino Unido.

Coesos, claro, com a exceção dos MEPs dos partidos britânicos que apoiam o Brexit. Nigel Farage criticou a UE por ter manipulado a negociação até as condições serem exatamente aquelas que queria (pergunto eu, e não é esse o objetivo de quem negoceia um acordo?), e deixou ainda dois avisos: concorrerá às eleições europeias se o prazo for adiado, e um segundo referendo terá como resultado o “rugir” do povo britânico a favor da saída.

No final do debate voltou a falar Timmermans, dizendo claramente que não houve, da parte de nenhum dos agentes, uma tentativa de punir o Reino Unido pela sua decisão, acrescentando que o Brexit “causará dano” às duas partes, e mostrando-se espantado por ver tantos políticos britânicos dispostos a pôr em causa o Good Friday Agreement (acordo que permitiu pacificar o movimento separatista da Irlanda do Norte). Terminou citando Mick Jagger e o seu “You Can’t Always Get What You Want” (de resto, única porção que chegou aos media portugueses, aos olhos dos quais o Plenário parece não existir).

Mas afinal, perguntam, qual o papel do Parlamento nas negociações? O Parlamento tem de confirmar o acordo para que este entre em vigor, qualquer que ele seja. Por isso é importante que os MEPs se pronunciem, tanto sobre o acordo atual, com o qual estão satisfeitos, como sobre os potenciais acordos futuros – só não têm voto na matéria caso não haja acordo.

Ao debate do Brexit seguiu-se um debate com o Primeiro-Ministro Espanhol, Pedro Sánchez, sobre “o Futuro da Europa”. No seu discurso, Sánchez falou sobre Brexit (“respeito”, mas “lamento”, o chumbo do acordo negociado), globalização (o desafio da UE é “governar a globalização” sem pôr em causa o modelo Social Europeu), o desemprego (pediu um subsídio de desemprego europeu), igualdade de género e direitos sociais, e a criação de um exército europeu. Pediu ainda reforço das competências da UE em termos de política externa e política fiscal.

Guy Verhostadt, líder do ALDE, aproveitou a deixa para pedir maior uso do sistema de maioria qualificada (explicado no diário do dia 2), para que possam ser tomadas decisões na União atualmente bloqueadas pela necessidade de unanimidade. Destaco ainda as declarações de Ska Keller, co-líder do G/EFA, que pediu uma solução política democrática para a Catalunha.

Conforme discutido no dia 1, foi aprovado o relatório (526 a favor, 66 contra, 72 abstenções) para reformar o sistema de autorização de pesticidas na União. O público terá acesso aos estudos utilizados no processo de autorização de cada pesticida, e todos os estudos estarão sujeitos a um registo público (no fundo, como os ensaios clínicos na medicina). Também vai ser reforçada a vigilância pós-aprovação.

Por fim, o Parlamento aprovou ainda a sua versão do programa InvestEU, que financia investimentos estratégicos na União. Os objetivos que se pretendem estimular são o aumento do emprego, o cumprimento do Acordo de Paris e a coesão económica, social e territorial. Os MEPs definiram um objetivo de 40% das verbas, que ascendem a 698 mil milhões de euros, para objetivos relacionados com o clima. Houve também uma discussão sobre fraude no uso de dinheiros comunitários. Depois desta aprovação, é preciso a proposta ser comparada e “acertada” com a do Conselho Europeu, como está previsto no processo legislativo da União (volto a remeter para este excelente trabalho do Público).

Dia 2

O dia começou com um debate “quente” sobre a reforma do sistema de asilo e a política migratória da União Europeia. Segundo o eurobarómetro, este é um tema que está no top 3 das prioridades de todos os países para estas eleições. E é um bom debate para perceber a importância do Parlamento, mas a sua impotência perante os Estados-membro na sua individualidade, através do Conselho (e, sobretudo, da sua presidência). Vamos por partes.

A Comissão e o Conselho foram reportar ao Parlamento os seus trabalhos. Começou o Conselho, pela voz da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Romena, por ser o seu Estado a assumir a Presidência Rotativa, e começou por apresentar dados. As entradas ilegais na União desceram muito desde o seu pico, em 2015-16, sendo agora residuais. No entanto, continuam a morrer muitos – demasiados, digo eu – migrantes no Mediterrâneo, sendo que 2018 contou com um aumento de 25% relativamente a 2017. O Conselho queixou-se ainda da impossibilidade de chegar a um acordo entre os seus membros, já que uns querem redistribuir migrantes ilegais, outros querem diminuir a migração legal, outros querem alterações ao sistema de asilo que violam o próprio Direito Internacional e os compromissos da União perante o resto do mundo…. Ninguém parece falar a mesma língua (no pun intended).

A Comissão, que falou em seguida, pela voz do Comissário para as Migrações Dimitris Avramopoulos, começou por notar o paradoxal contraste entre os números (em queda acentuada) e o sentimento anti-migração (em alta). Aproveitou também para se queixar, e com razão, das “injustiças” de que a Comissão é vítima – apesar de o impedimento para chegar a um acordo estar do lado do Conselho Europeu, onde se sentam individualmente os países da União, é a Comissão que é pressionada internacionalmente (e nos próprios países que não chegam a acordo!) para resolver o problema.

Em seguida falaram, por fim, os MEPs. A deputada Cecilia Wikström, ALDE, que liderou a negociação em nome do Parlamento Europeu, reforçou as críticas da Comissão ao Conselho: o parlamento também não tem culpa que os Estados não cheguem a acordo. Deputados à esquerda e à direita, conservadores e liberais, expuseram as suas posições, mais “abertas” e mais “fechadas”, a favor e contra a migração legal para a União.

Saliento a posição de dois MEPs. A deputada Sophia in’t Veld, ALDE, acusou os líderes europeus de uma certa hipocrisia, já que criticam o muro de Trump mas estão a dedicar toda a atenção ao reforço da fronteira externa da União, criando uma “Fortaleza Europa”. Esta deputada iria, mais tarde, protagonizar um momento caricato. Em entrevista ao Channel 4 sobre o Brexit, quando confrontada com a possibilidade de se adiar a saída, revirou os olhos e perguntou o que mais podia ser conseguido em algumas semanas que não tenha sido conseguido em 2,5 anos de negociações.  

O deputado Claude Moraes (tem apelido que soa familiar… mas nasceu no Iémen, um pormenor que atesta a enorme diversidade do Parlamento Europeu), dos S&D, foi dos mais assertivos na procura de uma solução. A ironia? É um deputado britânico. Moraes pediu à nova presidência rotativa da União, que decide a agenda das reuniões do Conselho, que leve a votação a proposta da Comissão, um procedimento que exige apenas uma maioria qualificada e não a unanimidade (ou seja, 55% de Estados-membro favoráveis, desde que representem pelo menos 65% da população europeia). A anterior presidência, austríaca, por ser desfavorável à aprovação das novas regras, nunca trouxe a proposta da Comissão para ser votada no Conselho. Faltam apenas 3 meses para o encerramento desta legislatura e para entrar na indefinição própria dos períodos eleitorais. Tempus fugit.

O tema seguinte, bem a propósito, foi o encerramento da Presidência Rotativa Austríaca, que teve lugar na segunda metade de 2018.

De um lado, os elogios. O próprio Chanceler Austríaco, Kurz, discursou para dar nota positiva à sua presidência. Manfred Weber, líder do grupo político onde se integra o partido de Kurz, e spitzenkandidat do PPE (se achas que espirramos para o teclado, aconselhamos a leitura disto), repetiu os elogios à Áustria, deixando nota positiva sobre a negociação em torno do Brexit. Os elogios estenderam-se depois até à extrema-direita, pela voz de um deputado do EFDD, que congratulou a Áustria por não ceder aos impulsos “centralistas” da União quanto às migrações.

O presidente da Comissão, Junker, assumiu uma postura mais diplomática, dando “uma no cravo e outra na ferradura”. Embora tenha agradecido à Áustria pelo trabalho, pelas negociações do Brexit e pela condução das negociações do próximo orçamento comunitário, Junker criticou a Áustria pelo facto de não se ter chegado a acordo quanto às migrações, quer na UE, quer nas Nações Unidas (lembramos que o pacto migratório da ONU não foi assinado pela Áustria).

A MEP que falou em nome dos S&D, a portuguesa Maria João Rodrigues, afirmou que a presidência austríaca foi caracterizada por “medos” e entrincheiramento, e o representante do GUE/NGL foi ainda mais duro, acusando a Áustria de envergonhar a União ao não assinar o pacto migratório da ONU.

Destas duas discussões, o que tiramos?

• A União tem um problema migratório, isso é um facto. Mas a solução permanece bloqueada ao nível de decisão dos Estados. É importante perceber que, para ultrapassar um impasse, não é possível que a Comissão e o Parlamento tentem impor uma solução – aliás, não é por isso que a União é normalmente criticada, por ser antidemocrática e não respeitar a vontade dos povos?
• É também possível perceber a importância da Presidência Rotativa da União. A Áustria, ao controlar a agenda do Conselho na segunda metade de 2018, não levou a proposta da Comissão a votação e, com isso, foi ganhando tempo para impor a sua vontade. Nos próximos 6 meses será a Roménia a ter essa prerrogativa

Depois de uma pequena cerimónia dos 20 anos do Euro, um “projeto de paz”, como lhe chamou Junker, houve votações sobre relatórios apresentados na véspera. Destacamos a aprovação dos dois relatórios que mencionamos no diário de ontem, relatados por duas portuguesas, sobre aluguer de veículos de transporte de mercadorias e sobre igualdade de género nas políticas fiscais da UE. Foram ainda aprovados um relatório sobre veículos autónomos e sobre alterações ao Banco Europeu de Investimento, preparando-o para o pós-Brexit (o Reino Unido deixará de ser acionista e o número de diretores será diminuído)

Da parte da tarde, já sem o presidente da Comissão, que viajou de urgência para Bruxelas (alerta #BrexitChaos), passou-se à antevisão da Presidência Rotativa Romena. A Primeira-Ministra Romena listou as suas prioridades: o crescimento económico, a diminuição de desigualdades entre Estados-membro, a melhor conectividade (viária) entre Leste e Oeste e entre Norte e Sul (este é um tema pouco falado, e portanto recorro a um bom artigo do Economist sobre ele), e o fortalecimento do mercado único. A PM aproveitou ainda para lançar críticas à União por não ter ainda permitido à Roménia juntar-se ao Espaço Schengen (livre circulação de pessoas – esperamos falar sobre isso mais tarde).

Os MEPs e a Comissão deixaram votos de sucesso à comissão, alertando para os problemas internos do país, que não devem ser ignorados. A Roménia vive imersa em escândalos de corrupção, e a Presidência Romena ficou conturbada ainda antes de começar quando o Presidente da Comissão, Junker, sugeriu que a Roménia poderia não estar preparada. Este é um exemplo claro da forma como é importante a estabilidade política interna dos países para que a União funcione com eficiência.

Por último, destacamos dois debates relacionados com uma instituição que alguns consideram o Salvador do Euro – o Banco Central Europeu. Foi discutido o relatório anual de 2017 e apresentado um relatório da Comissão ECON sobre a união bancária e as reformas que esta deve sofrer.

Dia 1

Momento solene de homenagem ao Presidente da Câmara de Gdansk, Pawel Adamowicz, falecido ontem depois de ter sido esfaqueado durante um evento de cariz solidário. O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, elogiou-o pelas suas ideias de uma Europa aberta e inclusiva.

Seguiu-se um debate sobre um relatório, elaborado por dois MEPs, um do PPE e outro do G/EFA, sobre o Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas. Recordamos que, ao longo de 2018, foi sendo discutido o impacto do glifosato na saúde humana, um herbicida autorizado na União. O glifosato viu a licença para o seu uso na União ser renovada em 2017, apesar do voto contra de 9 Estados-membro e de muitos terem lançado dúvidas quanto à sua segurança. O Parlamento, em 2017, tinha recomendado a renovação da autorização, mas com restrições, e aconselhando a sua proibição ao final de 5 anos (uma espécie de período de transição). No fundo, no entanto, a decisão de permitir ou proibir o uso do glifosato pode ser tomada por cada Estado-membro, de forma individual. Em Portugal o seu uso é proibido em espaços públicos.

É também por causa da forma como esse processo foi sendo conduzido que está agora a ser revisto o procedimento de autorização da União. Durante o debate, os MEPs pediram maior transparência no processo, nomeadamente quanto ao acesso aos dados em que se fundamenta a tomada de decisão, a sinalização dos estudos que são financiados por empresas do setor, maior financiamento para as agências nacionais, e uma vigilância constante dos efeitos dos produtos na saúde depois destes terem entrado no mercado. O Comissário responsável, Vytenis Andriukaitis, falou no Plenário, concordando que o sistema de autorização pode ser melhorado e que precisa de voltar a ganhar credibilidade. Vários MEPs falaram para pedir transparência e confiança nos estudos científicos.

O relatório vai a votos na quarta-feira, dia 3 do plenário

Em seguida, debate sobre um relatório “coordenado” pela MEP portuguesa Cláudia Monteiro de Aguiar, do PPE, sobre (e atenção que vem aí complexidade) a proposta de Diretiva do Parlamento e do Conselho para emendar a Diretiva da Comissão quanto à Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias. Em causa está a tentativa, por parte da Comissão, de criar regras comuns, à escala de toda a UE, para o aluguer de veículos de transporte rodoviário de mercadorias (o “sem condutor” quer apenas dizer que não são, por exemplo, táxi ou autocarros, que são alugados “com” um condutor). Isto permitiria, segundo a Comissão, que os veículos fossem alugados apenas no local de origem da carga, e não fossem levados por um condutor a partir do local de destino até à origem, para depois regressar com a mercadoria, o que representa um ganho ambiental. Alguns MEPs opõem-se a esta medida, dizendo que isso fará com que maior porção do transporte de mercadorias se faça por estrada e não por comboio, e é esta última, e não a anterior, que realmente apresenta ganhos ambientais. É sabido que esta é uma matéria sensível para alguns Estados-membro, que não querem perder receita fiscal proveniente do registo de veículos. A MEP portuguesa, representando a Comissão dos Transportes e do Turismo, argumentou que isto ajudaria as PMEs e criaria empregos, mas que deve haver cuidado para não distorcer os mercados, impedindo que o aluguer se estenda por mais de 4 meses e que as empresas tenham mais de ¼ da sua frota composto por veículos alugados.

O relatório foi submetido a voto como uma “primeira leitura”, o que quer dizer que os países têm 4 meses para se pronunciarem sobre a matéria.

O último grande tema de debate foi um relatório, relatado por uma MEP do ALDE, sobre a integração da perspetiva de género no Parlamento Europeu. Este foi um debate que opôs claramente progressistas e conservadores. Atualmente, o Parlamento tem apenas 36% de mulheres, e só 9 dos 28 comissários europeus são mulheres. O relatório defende, entre outras coisas, uma representação paritária por parte de todos os grupos políticos europeus, e uma liderança bicéfala com um representante do género masculino e um do género feminino na legislatura que irá começar em julho. Em abono da verdade, sem a existência de uma obrigatoriedade de listas paritárias transnacionais, é muito difícil que se consiga um parlamento paritário (seria preciso coordenar todas as eleições nacionais para se elegerem, por sorte, exatamente o mesmo número de mulheres e homens no total dos grupos políticos compostos por MEPs de vários países). Os MEPs mais conservadores, como é o caso dos polacos do PiS, atacaram o relatório; uma eurodeputada chamou-lhe populismo de extrema esquerda e acusou-o de descartar o verdadeiro problema, que é a conciliação das vidas familiar e profissional.

A votação terá lugar na terça-feira, segundo dia do plenário.

Por fim, foram tidos debates mais curtos sobre outros relatórios, produto de iniciativas próprias de eurodeputados, dos quais vale a pena destacar o relatório conjunto de Marisa Matias, GUE/NGL, e Ernest Urtasun, G/EFA, sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE. Entre outras coisas, este relatório apela a que exista a eliminação, ao nível de toda a UE, de fiscalidade indireta sobre produtos de higiene feminina. Cito: “exorta todos os Estados-Membros a eliminarem o chamado «imposto sobre os tampões», recorrendo à flexibilidade introduzida na Diretiva «IVA» e aplicando isenções ou taxas de IVA de 0 % a estes bens essenciais”.

A votação terá lugar na terça-feira, segundo dia do plenário.

Por lapso, uma versão anterior dizia, incorretamente, que a votação da regulação para impedir uso de fundos da UE em países que violem direitos fundamentais tinha tido lugar no dia 3. As nossas desculpas por esse erro.