Uma digestão da discussão sobre a app Stayaway Covid: entre a crítica, a condenação e a contextualização

Ontem o dia foi de discussão especialmente acesa em redes sociais como o Twitter mas não só, a propósito da proposta que surgiu em conselho de ministros de tornar a aplicação StayAway Covid obrigatória em contexto académico ou laboral. Aqui no Shifter publicámos um artigo de opinião do Mário Rui André revelando algumas dúvidas sobre a possibilidade e a eficácia desta proposta de lei mas no meio da confusão sobra algo por dizer. A agravar a cacofonia em que se tornou a discussão sobre a aplicação StayAway Covid estão múltiplas dúvidas entre os pontos em debate pelo que, depois de participar em algumas dessas trocas de argumentos, as digiro ponto por ponto.

Ser crítico da app não é ser contra app

Nos tempos em que vivemos que, como David Graeber dizia, nos obrigam a todos a apostar numa postura de permanente persuasão, demonstrar uma opinião crítica sobre a aplicação StayAway Covid tem sido muitas vezes visto como uma recusa à aplicação por completo. Neste ponto, a bem de uma discussão informada e que rejeite os determinantes do medo, importa mencionar o carácter dialético que este debate pode assumir. Ser crítico da aplicação deve ser visto como uma forma de cepticismo regulatório, indispensável em qualquer avanço social, especialmente em momentos determinados pelo medo. Aceitar acriticamente a aplicação poderia determinar que toda a informação que circula sobre esta indicasse num só sentido, o da sua utilidade e eficácia, conduzido a uma alienação que em última instância se podia traduzir numa sensação de falsa segurança.

Olhemos por exemplo para o material de divulgação oficial da app e a sua linguagem para lá de dúbia, enganadora. No site da aplicação, a mesma promete “afastar” o Covid com apenas um clique, uma simplificação comercial da função da aplicação que em vez de explicar o que esta realmente faz, confunde os utilizadores empolando a sua utilidade num processo típico da publicidade mas de espírito democrático dúbio. Em democracia deve pugnar-se por informação concreta, rigorosa e suficiente para que se possa decidir em consciente, e não por persuasão alimentada por inimigos externos. A publicitarização da política é uma forma de reforço da plutocracia e da distância entre o poder e os cidadãos, alienando-os do processo decisório aliciando-os com uma solução mágica. Aqui aproveito para recordar que, desde o princípio, investigadores e académicos se queixam, por exemplo, da qualidade dos dados fornecidos pelas DGS, e pedem uma maior abertura ao diálogo por parte dos decisores, algo que vai em sentido inverso ao agora proposto.

Ser contra a obrigatoriedade não é ser contra o uso da app

Este ponto advém directamente do anterior, com a agravante da obrigatoriedade. Mais uma vez, se em democracia se propõe que os cidadãos tenham informação para decidir em consciência, mais ainda se pressupõe que tenham liberdade para tomar as suas decisões. Olhando à utilidade prática da app — que não, não “afasta” o Covid num clique — pode perceber-se que é possível respeitar todos os preceitos sanitários sem necessidade de uma aplicação. Mais, fornecendo informação concreta sobre a função real da aplicação é possível que até os mais cépticos percebam quando a sua utilização é recomendável.

Recorde-se que a aplicação faz rastreamento de contactos, não detecção de sintomas ou algo que o valha. Isto significa que a aplicação é um método complementar ao rastreamento de contactos próprio do trabalho epidemiológico, como explicou ao Shifter o médico André Peralta Santos em entrevista publicada na revista do Shifter : “recebe-se a notificação de um caso positivo, liga-se ao caso dizendo que se recebeu a notificação e que se está a fazer a história epidemiológica. (…) O que inclui estimar o período da infecciosidade, dados os sintomas e sabendo que há um período que pode haver transmissão pré-sintomático, e depois perguntar os contactos durante esse período. Depois de tomar nota desses contactos, há que ligar-lhes e cruzar informação para perceber a qualidade do contacto – perceber se foi um contacto próximo ou se foi só dizer olá do outro lado da lua e não houve contacto nenhum, e tentar perceber a plausibilidade da transmissão”; para o médico, a aplicação, apesar de não ter um grau de eficiência comprovado, tem o potencial de “diminuir os tempos e tornar a malha mais fina”, mas não substituí qualquer outra componente do processo.

A aplicação, como desenhada, parece ser sobretudo útil para detectar surtos em concentrações de pessoas desconhecidas ou aleatórias, mas ainda assim, o acompanhamento manual e humano de cada caso continua a ser importante para evitar falsos positivos.

“A previsão e preparação para a emergência de vírus com potencial pandémico é uma área de trabalho permanente de vários grupos de investigação. (…) A questão que se coloca é que é necessário investimento contínuo nos serviços de saúde pública que traduzem respostas nacionais, regionais e locais a estas ameaças”, explica-nos Bernardo Gomes, em entrevista publicada na revista do Shifter.

Noutro ponto impossível de ignorar, Paulo Santos, colaborador de uma das empresas envolvidas no desenvolvimento da app, a Ubirider, revela que o sistema GAEN, desenvolvido pela Apple e Google, tem como pré-requisito para os estados que o queiram usar que mantenham a app voluntária.

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usar-se o Bluetooth, que tem limitações várias que só foram ultrapassadas pelo esforço conjunto da Apple e da Google que desenvolveram a API específica, a GAEN, que "só pode ser usada por uma só app em cada país, com aval do governo e voluntária". Ou seja, se viesse a ser…

— Paulo F. dos Santos (@Paulo_F_Santos) October 16, 2020

A crítica ao tecno-solucionismo

No seu mais recente livro New Dark Age, James Briddle fala-nos do computational thinking, uma tendência global para acharmos que tudo pode ser resolvido com uma aplicação. No seu livro O Desligamento do Mundo e a Questão do Humano, André Barata diz que “Com o impulso da novidade transferido para as possibilidades da tecnologia resta repetir o velho em novas plataformas”; e este é um ponto que tem passado à margem das discussões pela sua especial profundidade e complexidade.

Parte das críticas à app vêm deste lugar de crítica ao tecno-solucionismo vigente, à ideia — aplicada nas mais altas instâncias decisórias — de que uma app pode ser a salvação contra um vírus. Se esta tendência se deve à eficácia da tecnologia no combate de algumas problemáticas contemporâneas, a verdade é que mais uma vez nos aliena quanto às mudanças reais que podíamos operar nos sistemas onde vivemos. A app é apresentada como uma espécie de bala mágica que resolve os problemas criados por, por exemplos, anos de desinvestimento no Sistema Nacional de Saúde, o atraso na informatização dos sistemas ou a falta de investimento específico na preparação para momentos de pandemia.

Criticar a aplicação pode portanto ser uma forma de criticar que os estados corram para o digital para tentar solucionar problemas criados no mundo real, como um apelo ao realismo numa altura de constante digitização. Um ponto muitas vezes marginalizado, mas que deriva directamente de uma postura consciente sobre a tecnologia e os seus limites. Neste caso, por exemplo, é interessante perceber que as populações em maior risco, os idosos, são provavelmente os que terão menos acesso a uma aplicação, mas não só. Esta crítica ecoa também as problemáticas a médio e longo prazo.

Como explicou Snowden no CPH:Dox, o caso não tem só que ver com os Governos vigentes mas com as predisposições legais que se estabelecem em momentos de aflição e que podem mais tarde vir a ser instrumentalizadas por Governos seguintes com más intenções. “O que acontece quando ao longo do curso de uma geração construíste a arquitectura de opressão (…) e de repente há uma eleição e tens um Donald Trump no poder? E as coisas pioram e pioram.(…) E não tens poder civil para lhe resistir, porque se as pessoas se juntam num parque para discutir política ou cantar, ou o que seja, a polícia pode já lá estar.” disse o whistleblower – recorde-se que o programa de vigilância que revelou só foi considerado ilegal 7 anos depois.

A moral e o papel do estado

Outro dos argumentos mais comuns nesta discussão tem sido sobre o facto de as pessoas críticas da aplicação, ou da sua obrigatoriedade, terem aplicações como Facebook ou Twitter. Este ponto é especialmente paradigmático sobre o momento em que se vive, e sobre os efeitos do medo no ambiente de discussão política. Se é certo que dezenas, centenas de aplicações que utilizamos diariamente monitorizam os nossos dados, é uma escolha pessoal de cada um fazer essa partilha. Em alguns dos casos, essa partilha é mesmo a contrapartida económica de uma transação comercial disfarçada. O problema do argumento é, portanto, o facto de se basear numa lógica relativista que poderia abrir a porta para que se justificasse quase tudo numa sociedade perante uma ameaça, o que de resto é comum, por exemplo, em Governos promotores de políticas de austeridade que usam os mercados e as dívidas para induzir o medo nas populações.

Pior ainda, muitas vezes este argumento perde a validade quando analisado o contexto. Por exemplo, dizer que apps como Facebook, Twitter ou Instagram não sao escrutinadas é ignorar o trabalho de associações como a D3 ou media como o Shifter que, ao longo dos anos, têm acompanhado criticamente o avanço de modelos desrespeitadores da privacidade dos utilizadores, como, por exemplo, nestes casos: Descobre o que o Facebook sabe sobre ti com esta espantosa ferramenta, FaceApp: a aplicação do momento recolhe dados dos utilizadores, e as outras não?, Onde está o direito à privacidade no Web Summit?, A privacidade (também) somos nós, WhatsApp, Telegram e Signal: qual das aplicações faz mais pela tua privacidade?, Grindr acusado de partilhar informação pessoal de utilizadores, Quando pré-reservas uma musica no Spotify, há quem reserve informação sobre ti, Manifestantes em Hong Kong não usam o passe de metro. Sabes porquê?, As letrinhas pequeninas do Nónio, o novo monstro da comunicação social portuguesa, Quando dizemos que os avós não deviam ter Facebook, é disto que falamos, Google e Facebook sabem quando vês pornografia

Se é certo que o vírus e a doença que provoca se revelaram letais, e que proteger a saúde pública é um dever cívico, a ideia de que utilizar a app nos protege a todos do vírus vem desde logo contaminada pela acima referida lógica do tecno-solucionismo, potenciador da sensação de falsa segurança. E portanto a comparação levada ao absurdo, acaba por perder todo o sentido, como qualquer comparação generalista que se use para validar uma política.

O mesmo princípio da relativização moral esquece o importante papel institucional do Estado. Ainda que as pessoas não protejam os seus dados por opção própria, ao instalar redes sociais como o Facebook ou o Twitter, haver um incentivo do estado para a instalação da app tem um peso que deve ser ponderado, e não mitigado pelo argumento do medo. Ilustrando com exemplos absurdos seria o equivalente a um estado obrigar-nos a lavar os dentes para prevenir custos com  medicina dentária ou proibir por completo o consumo de tabaco, em vez de promover com educação a importância da higiene oral e de usar políticas fiscais para desincentivar a compra de tabaco — isto é, o estado deixar o papel de condução política sob um espaço de liberdade individual para fazer da sua política uma extensão da sua moral, sem uma relação custo beneficio provada.

Em suma, é possível ter boas práticas sanitárias sem ter a aplicação, como é possível ter os comportamentos mais nocivos para a saúde pública mesmo tendo a aplicação instalada, e todos os argumentos que não partam desta possibilidade são plenos de um moralismo securitário que não é compaginável com a complexidade de uma pandemia. Mais importante do que promover a obrigatoriedade da app seria explicar com evidências os seus benefícios, ir noticiando os seus resultados, ou a eficiência de estratégias análogas noutros países.

Ainda sobre o papel do estado, importa mencionar a política de fiscalização a que uma aplicação deste género estaria sujeita — ou a polícia pedia para investigar telemóveis, o que seria estranho, ou teria de ser fiscalizada a obrigatoriedade pelo registo, o que é impossível numa app anónima.

Um problema de comunicação

Discursos como o de António Costa, de resto, revelam parte do problema: “Eu prefiro que as pessoas utilizem a aplicação STAYAWAYCOVID de livre vontade do que a estar a impor. Uma coisa que eu constato é que a pandemia está a crescer porque tem havido um relaxamento do comportamento das pessoas e hoje dependemos determinantemente do comportamento das pessoas e isso implica colocar regras.”. Como é evidente no discurso do Primeiro-ministro foi o relaxamento no comportamento das pessoas que fez aumentar a propagação do vírus, não a ausência de mecanismos de controlo do rastreamento. Assim, pede-se uma maior complexidade na análise e uma maior ponderação a olhar para o passado recente e a forma como o desconfinamento aconteceu e em alguns casos se apressou. Não é preciso procurarmos muito para descobrirmos empresas que poderiam estar em teletrabalho a obrigarem os seus colaboradores a deslocações pendulares em transportes públicos cheios, para vermos eventos que não cumprem qualquer regra de segurança — e alguns deles promovidos até por partidos com um assento parlamentar. Ou associarmos esta subida nos casos à abertura das escolas, que ainda gerou algumas falhas e algumas filas, ao regresso aos empregos, que naturalmente promovem maiores contactos, especialmente se as regras não forem plenamente compreendidas por todos. Ou discutirmos seriamente qual a linha vermelha entre aguentar a economia e travar o vírus quando medidas sanitárias como a redução da capacidade dos transportes públicos esbatem nas determinantes do lucro, como no caso dos aviões — sector numa crise sem igual.

Com tudo isto quero dizer que no dia em que abraçarmos a complexidade e a seriedade da discussão será mais fácil a aceitação de estratégias, entre elas o uso da app. Enquanto o Governo deambular procurando confirmar as suas certezas, como a fatídica partilha de Pedro Nuno Santos de um estudo dizendo que não há contágio em transportes públicos — um estudo sem revisão e pré-publicado, que se rebate com o aforismo clássico “ausência de evidência não é evidência de ausência”  e que estudos posteriores refutam por uma questão de lógica — se o distanciamento social é uma das componentes essenciais da estratégia, é óbvio que qualquer espaço em que este não seja cumprido está sujeito ao mesmo potencial de contágio — difícil será haver quem se predisponha a compreender, porque quem manda só se esforça por convencer. Neste ambiente de persuasão, mais do que de compromisso, torna-se mais fácil a polarização e radicalização das posições porque a primeira vítima é a possibilidade de diálogo.

Se tens um telemóvel capaz de instalar a aplicação, fazes deslocações frequentes para fora de casa e sítios com mais pessoas que desconheces, pondera instalar a aplicação. Informa-te sobre as suas condicionantes e requisitos, e decide em consciência, mas lembra-te que a aplicação pode servir para detectar e monitorizar surtos, podendo traduzir-se numa resposta mais rápida aos mesmos. Sem obrigações, nem moralismos, informa-te, decide e cumpre todas as normas sanitárias como o uso de máscara e o privilégio pelo distanciamento social.