Numa nota conjunta do Conselho Europeu e da Comissão Europeia sobre o tema ‘stablecoins‘ soube-se finalmente a posição institucional dos governadores europeus sobre este tipo de criptomoedas onde se destaca a famosa Libra, criada pelo Facebook. Até haver um acordo de todo o bloco europeu sobre a regulação deste tipo de activos o seu uso está banido de forma.
Na extensa nota emitida, os dois órgãos começam por reconhecer as potenciais vantagens inerentes ao desenvolvimento tecnológico no sector financeiro, que dizem poder promover uma maior inclusão financeira, aumentar as opções para o consumidor e a eficiência do sector. Referem também que o facto de proporcionarem transferências mais rápidas e mais baratas, especialmente entre diferentes países pode ser uma vantagem mas é a partir desta premissa que expõe o outro lado da questão. Os legisladores europeus falam de diversos desafios e riscos, dando exemplo que vão da proteção dos consumidores, privacidade, ciber-segurança, resiliência das operações até aos cenários macro como a possibilidade de financiamento de terrorismo ou lavagem de dinheiro que novas tecnologias não reguladas podem acarretar.
A decisão vem secundar o relatório criado pelo G7 e reafirmar a posição que já tinha sido anunciada por este grupo de que estas moedas não devem entrar em circulação na União Europeia até que sejam devidamente legisladas, sob pena de porem em causa a ordem financeira e a soberania monetária.
Sob a regulação especificamente refere-se no comunicado que falta informação que confira clareza sobre o enquadramento legal destas iniciativas e que este tipo de indefinição regulatória faz com que seja difícil perceber quando e como estas moedas se enquadram nas leis já existentes. Neste ponto sugere-se que as empresas que planeiam emitir ‘stablecoins’ forneçam urgentemente informação completa e adequada para que esse trabalho possa ser levado a cabo.
Por fim a nota refere que o carácter global destas moedas implica uma resposta global, aludindo neste ponto não só as stablecoins mas a todas os activos criptográficos. Recorde-se que as ‘stablecoins’ tal como a Libra do Facebook designam-se deste modo porque são suportadas por reservas de outros activos (como dinheiro ou metais preciosos) tornando-se mais resilientes a flutuações do que as criptomoedas comuns. Uma stablecoin pode ser, por exemplo, associada ao dólar numa razão previamente definida como 1 (coin) para 1 (dólar) mantendo o seu valor em função do valor da moeda fiduciária a que está associada.
