A cada dois anos, alguns dos países responsáveis pelos maiores casos de abusos de direitos humanos e repressão são convidados pelo Governo britânico a participar naquela que é uma das maiores feiras de armas do mundo. A edição deste ano aconteceu entre dia 10 e 13 de setembro e não é assim tão estranho que não tenhas ouvido falar dela. Chama-se DSEI (Defense and Security Equipment International) e como o título oficial ambíguo sugere, não é um evento que se dê a conhecer com grandes campanhas publicitárias. Afinal, não há de ser do interesse do Ministério britânico da Defesa que se saiba publicamente dos convites pessoais feitos a déspotas e regimes repressivos para que vão a Londres renovar o seu espólio de armas e navios de guerra.
O evento costuma chegar às capas dos jornais por causa das manifestações que enchem as ruas em redor do Excel Center, semanas antes da abertura das portas. Vários grupos de defesa dos direitos humanos e a favor da paz protestam contra a realização da feira desde que se estabeleceu em Londres há 20 anos, contestando o apoio governamental a um evento que dizem ser “promotor da guerra”. Este ano, os protestos organizados anteciparam-se mais uma vez ao início do evento e durante vários dias houve concentrações à porta do centro de exposições e bloqueio das estradas nas imediações. Pelo menos 116 pessoas foram presas e acusadas de transgressão agravada e obstrução da rodovia.
“O DSEI simplesmente não aconteceria nesta escala se não fosse pelo apoio político dos ministros.” Andrew Smith, movimento Campanha Contra o Comércio de Armas.
A verdade é que, independentemente da oposição pública, o evento cresceu 7% desde a sua última edição, ajudado pelo “apoio inabalável” de Ministros e altos funcionários britânicos. Este ano, estiveram presentes 35 mil delegados e expositores de 68 delegações internacionais, que foram convidados a ver os produtos e serviços de mais de 1700 fornecedores — os Emirados Arábes Unidos tiveram lugar de destaque patrocinando um pavilhão. Entre as delegações convidadas estiveram a Arábia Saudita, que esteve presente mesmo depois de um tribunal britânico ter declarado que era ilegal vender-lhes armas que pudessem ser utilizadas na guerra do Iémen; e Israel, que não foi apenas para comprar. Havia 32 empresas israelitas entre os expositores internacionais, incluindo a Elbit Systems, cujo portfólio inclui sistemas para aeronaves militares, drones, barcos armados de controle remoto e veículos terrestres. O panfleto de promoção do evento descreve a tecnologia da Elbit como “comprovada para cenários de guerra”; também estão à venda dois dos seus sistemas de drones que já foram descritos como “a espinha dorsal das Forças de Defesa de Israel”.
Oito das delegações militares convidadas foram classificadas pelo Ministério britânico dos Negócios Estrangeiros como “países prioritários em direitos humanos”. A lista inclui a Arábia Saudita e Israel, mas também o Bangladesh, a Colômbia, o Egipto, o Paquistão, o Uzbequistão e o Bahrain. Também Hong Kong foi convidado a enviar uma delegação, o que gerou polémica devido à possível compra de armas para repressão das manifestações populares, depois de cartuchos recuperados dos protestos sem precedentes na região terem mostrado que o gás usado pela polícia para controlar os manifestantes foi fabricado por uma empresa britânica, mas uma semana antes do início da Feira a delegação anunciou que não iria comparecer.
As críticas ao evento estendem-se também a isto: a Feira promove a venda de armas a regimes que, até na própria avaliação do Governo britânico, são problemáticos do ponto de vista do cumprimento dos direitos. E nem esse reconhecimento formal retirou os nomes destes Estados da lista de convidados. Nem a polémica com a venda de armas para Hong Kong, nem a presença militar israelita no conflito eterno com a Palestina, nem a morte de mais de 85 mil crianças à fome por causa da guerra no Iémen – o Reino Unido licenciou quase 6,2 mil milhões de libras em exportações de armas para a coligação liderada pela Arábia Saudita desde o início da guerra em 2015. Aliás, o Reino Unido ganhou oito vezes mais com essa venda de armas do que gastou a ajudar civis no território, segundo este relatório da Oxfam.
Os organizadores restringiram o acesso à Feira a vários grupos de direitos humanos e a alguns jornalistas. A Amnistia Internacional viu a sua permissão recusada após uma reunião com a empresa responsável pela organização, a Clarion Events, que depois disse mais tarde que “garantia que todos os produtos exibidos estavam em conformidade com a lei do Reino Unido.” A Amnistia Internacional é aliás uma das maiores vozes contra o evento, tendo aproveitado a sua data para publicar um relatório com o nome Outsourcing Responsability no qual responsabiliza empresas vendedoras de armas como a Airbus, a BAE Systems ou a Boeing, sobre o seu uso em guerras e na repressão de civis em violação dos direitos humanos.
“Nenhuma das empresas que responderam foi capaz de explicar adequadamente como lidam com as suas responsabilidades para com os direitos humanos ou demonstrar diligências adequadas e 14 não responderam de todo.” As empresas de armamento “escapam amplamente ao escrutínio”, explicou Patrick Wilcken, investigador para a questão do armamento na AI.
Duas empresas foram expulsas em 2013 por comercializarem ilegalmente armas de choque elétrico. O mesmo aconteceu este ano com a empresa brasileira Condor, que além das armas de choque proibidas pela lei britânica, vende gás lacrimogéneo ligado directamente à morte de um activista no Bahrain.
Brazilian company Condor was ejected from the DSEI arms fair on Friday for marketing an electro-shock gun in its catalogue. Condor also makes tear gas linked to a death in Bahrain. I took some picture of its stand. Read more here https://t.co/1YE1ZD04LG @SAlwadaei @ADHRB @CAATuk pic.twitter.com/eaHATNLdM6
— Phil Miller (@pmillerinfo) September 16, 2019
Apesar da oposição pública do mayor de Londres, o trabalhista Sadiq Khan, que também juntou a sua voz ao protesto e recordou que a cidade é “o lar de pessoas que fugiram de conflitos e sofreram como consequência do uso de armas como as expostas no DSEI”, garantindo que “de forma a representar os interesses dos londrinos, aproveitarei qualquer oportunidade disponível para impedir que este evento aconteça nas Docas Reais em anos futuros”, o governo de Boris Johnson apoiou a iniciativa firmemente. Fleur Thomas, quadro dirigente do gabinete de exportações do Ministério da Defesa, apresentou a iniciativa e regozijou-se com “o futuro muito brilhante” do “setor da Defesa” no país. Liz Truss, secretária de Estado do comércio internacional e Ben Wallece secretário de Estado da defesa, foram oradores na Feira.
Like so many Londoners and campaigners, I am appalled that the world’s largest arms fair – #DSEI – is taking place in our city.
We'll continue to do everything in our power to prevent it from taking place in our capital again. #StopDSEIhttps://t.co/ZRNKl9dQzQ
— Sadiq Khan (@SadiqKhan) September 8, 2019
Liz Truss tem, aliás, os holofotes no seu desempenho e decisões, depois de no início desta semana se ter sabido que afinal foram atribuídas mais duas licenças de venda de armas para a Arábia Saudita, mesmo depois de, por ordem do tribunal, as vendas de armamento ao país estarem proibida. Isto, poucos dias após o fim da Feira e as polémicas de que o Governo foi alvo por a apoiar.
A secretária de Estado do comércio internacional, reconheceu o facto e pediu desculpa por “acidentalmente” ter aprovado a emissão das licenças ilegais. Em carta ao presidente do comité de controlo das exportação de armas, Truss esclareceu que tinha endereçado um pedido desculpas “sem reservas” ao Tribunal de Recurso por “inadvertidamente” ter violado a decisão judicial, alegando ter sido um “erro”. A governante referiu ainda a existência de duas outras licenças que, não violando diretamente o que o tribunal declarara, eram consideradas “inconsistentes com o compromisso amplo” assumido pelo Governo de não atribuir licenças de equipamento que possa vir a ser usado na guerra do Iémen.
Oh come on. Give her a break. Who here can honestly say that they have never accidentally approved illegal arms sales to a regime that butchers innocents? https://t.co/YTUO7yrrEI
— James O'Brien (@mrjamesob) September 17, 2019
O principal partido da oposição pede a sua demissão. Barry Gardiner, responsável pela área do comércio do governo sombra dos trabalhistas, diz que, assim, “parece que há uma lei para os ministros conservadores e outra para todas as outras pessoas” e que Liz Truss deve esclarecer cabalmente “porque é que o seu departamento falhou de forma tão miserável”. Gardiner considera “impressionante” que a secretária de Estado “pense que um pedido de desculpas a vai safar”, uma vez que se trata da venda de armas para uma guerra na qual “milhares de pessoas foram mortas.” O Labour exige ainda a suspensão imediata de todas as vendas de armas à Arábia Saudita.
Também a Campanha Contra o Comércio de Armas se pronunciou. O seu porta-voz, Andrew Smith, declarou que estas notícias desmentem a imagem que o Governo britânico sempre quis passar: “Sempre nos foi dito o quão rigoroso e robusto supostamente era o sistema de controlo de exportação de armas do Reino Unido mas isto mostra que nada poderia andar tão longe da verdade”.
Apologises? For selling weapons they knew would be used to kill innocent #Yemeni civilians? Not good enough. @StopTheArmsFair #StopDSEI if you mean it. https://t.co/3doKjxqukG
— Em Littlewood (@EHLittlewood) September 17, 2019
