O ano começou com uma decisão de António Filipe Pimentel: o director do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) comunicou ao Ministério da Cultura a sua demissão, em ruptura com este, sendo que será substituído agora em Junho. Pimentel não aceitou continuar a gerir um museu sem plena autonomia para tal, dependendo fiscalmente da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), para tudo e mais alguma coisa.
António Filipe Pimentel, historiador de arte, 59 anos, dirigia o MNAA há nove anos e tem sido uma figura crítica das políticas públicas para museus, monumentos e palácios, como, por exemplo, indica esta notícia do Público de 2016. Já em 2018, ano em que o executivo de António Costa começou a preparar um decreto-lei para dar alguma autonomia de gestão aos museus, Pimentel criticou a iniciativa por considerar insuficiente, não dando a autonomia fiscal que reclamava para o museu.
É que em Portugal os museus, monumentos e palácios afectos à DGPC não têm independência https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistrativa ou financeira. São da responsabilidade da tal Direcção-Geral do Património Cultural, que é tutelada pelo Ministério da Cultura, que, no final de contas, controla o dinheiro que esses espaços culturais recebem e recolhe o dinheiro que esses espaços fazem nas bilheteiras e nas lojas, por exemplo. Para quem, como Pimentel, dirige um museu, toda essa burocracia e morosidade do Estado traduz-se numa falta de autonomia que prejudica os museus, os visitantes e a arte.
“Sem autonomia fiscal, não existe autonomia”
Num artigo de opinião publicado no jornal Público em Setembro do ano passado, o director do MNAA explicava que, apesar de algumas alterações à lei serem positivas, os museus iriam continuar sem um NIF próprio, ou seja, dependentes dos orçamentos e decisões da DGPC, bem como de toda a burocracia e morosidade dos serviços estatais. Tal contrasta com outras áreas culturais, como salas de teatro ou espaços de cinema, mas também com galerias privadas como Serralves, “que se gerem pelas regras liberais”. “Sem autonomia fiscal, não existe autonomia”, dizia.
No mesmo texto, todavia, António Filipe Pimentel destacava dois pontos positivos do novo decreto-lei: o MNAA e outros museus passam a poder recrutar directores fora do universo da função pública; passam também a ter acesso às receitas próprias que fazem na loja, por exemplo, “como o MNAA sempre reivindicou” e que no caso deste representam uma “modesta” quantia de 500 mil euros. Ou seja, Pimentel não pedia mais dinheiro, apenas mais autonomia para poder gerir o museu.
A crítica do director do MNAA encontra-se esclarecida numa grande entrevista do SAPO24 em Janeiro deste ano, já depois de comunicada e anunciada a demissão (que só terá efeito em Junho). Pimentel explica, por exemplo, que o Grupo dos Amigos do MNAA é uma forma de contornar as limitações de o museu de não ter identidade fiscal (NIF) – “uma espécie de ponte, digamos assim” entre o museu e o público – mas que “não tem capacidade económica para sustentar uma instituição como esta”. “Se o meu amigo quiser apoiar uma exposição, isso não pode ser feito assim. Apoia a Direção Geral do Património Cultural, que por seu turno apoiará, se o entender, a exposição. O que normalmente aconteceria é que a exposição a ser apoiada viria a sê-lo nove meses depois da data em que devia ter terminado”, exemplifica na mesma entrevista.
“É preciso pensar na viagem que o museu fez desde que iniciámos o nosso mandato, em Março de 2010. Para trás havia um quadro de rotina e de rotura. Ora essa viagem começa exatamente no momento em que o país começa a mergulhar na vertigem da troika. Criámos a capacidade, com o saber já instalado e uma visão estratégica, de entrar em contra-ciclo. Quando todos pararam, nós arrancámos. Porquê? Porque não estávamos dependentes do Estado. Por termos desenvolvido essa parceria estreita com o Grupo dos Amigos, que permitiu dar visibilidade e força à instituição.”
O desenrascar
“Graças ao reforço da marca, à visibilidade das colecções, ao poder da investigação científica desenvolvida, e ao prestígio que alcançou e reforçou internacionalmente, a pressão [no museu] é cada vez maior.” Pimentel diz existirem limitações nos recursos humanos para dar resposta a esse crescimento; o problema não está nos vigilantes, mas em pessoal para gerir o “processo https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistrativo complexo” que a movimentação de obras entre o MNAA e outros museus, galerias, exposições, etc. “No ano passado foram 600 obras que transitaram do museu para fora e para dentro. 150 das nossas obras estiveram presentes em exposições em todo o mundo e 450 vieram para cá”, refere. O número de visitantes do MNAA também aumentou desde 2010, em que foram 118 mil anuais: em 2017 foram 212 mil, tendo em 2018 existido uma quebra para 154 mil (menos 7%). Ainda assim, e face ao crescimento sentido quando se olha para um quadro mais alargado, Pimentel já defendeu a ampliação do museu localizado na Ruas das Janelas Verdes para a Avenida 24 de Julho.
Em 10 anos o MNAA mudou… #10YearsChallenge pic.twitter.com/3Fjn6dZ3bz
— MNAA (@MNAA_Lisboa) January 23, 2019
O contestado decreto-lei que define o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios foi aprovado em Conselho de Ministros no passado mês de Março. O diploma passou com alterações, nomeadamente o tal NIF que Pimentel reclamava. “Os museus passam a ser pessoas equiparadas a pessoas coletivas, ganham uma autonomia que perderam com a alteração orgânica que deu origem à Direção-Geral do Património Cultural, e com isto passam a ter o número de identificação de pessoa coletiva e o número de identificação fiscal”, explicou Graça Fonseca, actual Ministra da Cultura, aos jornalistas no final do encontro. O novo regime – disse ainda – vai durar dois anos no máximo, passados os quais deverá dar origem a um regime aprofundado de autonomia.
Este mês, António Pimentel deu uma entrevista ao espanhol El País na qual diz o que já disse, mas onde avança também “que segundo uma consultora, com autonomia aumentariam para 800 mil os visitantes, penso que se conseguia chegar a um milhão, e se quadruplicariam as entradas. É absurdo que o Estado desperdice a capacidade de uma das poucas instituições portuguesas de prestígio internacional”. Mas “há uma divergência filosófica entre a direção do museu e o ministério, portanto, não há razão para continuar”. António Filipe Pimentel vai abandonar o cargo de director do agora em Junho, e será substituído por Joaquim Caetano, que entrou no MNAA em 1991 sendo actualmente conservador da colecção de pintura do museu da Rua das Janelas Verdes.
