As próximas eleições unificadas prefeitorais e municipais no Japão (7 e 21 de Abril) inaugurarão a Lei de Promoção da Igualdade de Género no Sector Político ( 政治分野における男女共同参画の推進に関する法律 ), aprovada na Dieta em Maio de 2018. O objectivo é incentivar os partidos a incluírem mais mulheres em posições de relevo nas suas listas.
A lei tem sido criticada por não penalizar quem não a cumpra, limitando-se a sugerir ao Estado e aos Governos locais que “formulem as políticas necessárias para a promoção da igualdade de género, sem comprometerem a liberdade de actividade política e a justiça das eleições”. Mas o que levou à promulgação da lei?
Os números das mulheres na política japonesa
Segundo os dados mais recentes, dos 2657 deputados que compõem a totalidade das assembleias prefeitorais e locais japonesas, 263 são mulheres (9,9%). Tóquio é a prefeitura com maior presença feminina (25 mulheres em 127 deputados – 19,7%), não sendo, todavia, a que tem a maior percentagem de mulheres. Com 20,3% de deputadas (12 em 54 membros), esse título pertence a Quioto. No sentido inverso, Ehime tem a assembleia mais díspar, com apenas uma mulher entre 44 parlamentares (2,33%).
No que diz respeito aos partidos , o Partido Comunista Japonês é o que senta mais mulheres nas assembleias locais. Num total de 2763 deputados, 1000 são do sexo feminino (36,2%). O Partido Liberal Democrata, que governa ininterruptamente o Japão desde Dezembro de 2012, é o que tem uma menor representação local feminina, apesar de, inversamente, ser o que tem uma maior representação total: dos seus 3275 deputados espalhados pelas assembleias locais, apenas 178 são mulheres (5,4%).
Num editorial publicado em Março deste ano, o jornal Asahi Shimbun avançou os números reais de 1788 assembleias locais. “339 não tinham nenhuma representante feminina, e apenas 460 tinham um único elemento feminino. Por outras palavras, 45% tinham uma ou menos.” Já uma sondagem divulgada pela NHK contesta o número de assembleias sem nenhuma representante feminina, dizendo que são, na verdade, 340.
À escala nacional, a situação não é diferente. Dos 463 membros da Câmara dos Representantes, a câmara mais poderosa da Dieta, somente 47 são mulheres (10,1%). Apesar de a percentagem ser baixa, representa um aumento de 0,6 pontos percentuais em relação à composição anterior (de 2014). Já na Câmara dos Conselheiros, os valores são ligeiramente mais positivos, ainda que longe de poderem ser considerados satisfatórios: dos 241 assentos, 50 são ocupados por deputadas (20,7%).
Quando comparado com os restantes países da OCDE, o Japão é o que tem a menor percentagem de mulheres no parlamento. Os dados de 2017 da OCDE são confirmados pelos de 2018 do Banco Mundial . Ao nível global, o Japão ocupa o 165º lugar numa lista de 191 países, se estes estiverem ordenados de acordo com o número de deputadas na câmara baixa/câmara única. Se se fizer a média das duas câmaras, o Japão sobe 21 lugares, passando a ocupar o 144º.
As vozes femininas no Partido Liberal Democrata
O número de candidatos às eleições prefeitorais e municipais foi anunciado no dia 29 de março. Oficialmente, estarão 3062 figuras a concorrer às 41 assembleias prefeitorais. Desses, 389 são mulheres (12,7%), um modesto aumento de 1,1 pontos percentuais em relação às eleições de 2015.
Nesta corrida, o Kibō no Tō atingiu a paridade, com 2 mulheres em 4 candidatos (50%). No entanto, foi o Partido Comunista Japonês que apresentou a lista com mais mulheres, 111 em 243 candidatos (45,7%). No fundo da grelha está o Partido Liberal, cuja lista unipessoal é encabeçada por um homem. A grande desilusão volta a ser o Partido Liberal Democrata, que entre 1302 candidatos só apontou 55 mulheres (4,2%).
O baixo número de candidatas do Partido Liberal Democrata não surpreende se se tiver em conta a história do partido, os seus membros (Nippon Kaigi) e a ideologia que os move. No entanto, perante o que Abe tem celebrado nos últimos meses, os resultados tardam em aparecer.
Basta olhar para o passado mês de março. No dia 16 saiu a notícia de que Abe teria pedido a Tomomi Inada, antiga Ministra da Defesa e possível sucessora de Abe , que reunisse um grupo de mulheres ligadas à política a fim de instigar a presença feminina no circuito político. A proposta foi imediatamente condenada por Seiko Noda, Ministra dos Assuntos Internos e da Comunicação, e crítica da inflexibilidade de Abe perante as dificuldades das mulheres na sociedade japonesa.
Noda inaugurou, no ano passado, na prefeitura de Gifu, um curso de política dirigido exclusivamente ao sexo feminino , com o objetivo de “instituir uma sociedade onde as mulheres possam brilhar”. Este ano, e sob o mesmo slogan, Noda anunciou a segunda edição do curso , desta vez em Tóquio, com início marcado para o dia 21 de abril.
Também em março, desta feita no fim de semana de 23 e 24, o Japão voltou a organizar a conferência World Assembly for Women! (WAW!), cujo tema principal foi diversidade. Na mensagem de inauguração da conferência , Abe serviu-se do slogan de Noda – propositadamente ou não, só ele sabe – e manifestou vontade de “tornar real um mundo em que as mulheres brilhem”.
A cerimónia deste ano fundiu-se com a conferência do W20, um fórum dedicado à discussão do papel das mulheres na economia dos países do G20. Este ano, Abe assumiu a presidência do grupo, que se vai reunir em Osaka no próximo mês de junho. O W20 foi uma cerimónia inaugural improvisada. Naturalmente, também entre os G20 o Japão é o país em que as mulheres têm a representação parlamentar mais deficitária .
Os muros que as mulheres ainda têm de trepar
Os números apresentados não surgem por acaso. A palavra muro é repetidamente usada por políticos e académicos para descrever as dificuldades que as mulheres têm em chegar a cargos de chefia.
Takeyasu Hideko, investigadora e professora na Universidade para Mulheres de Quioto, refere que existem três muros que levam as mulheres a não se candidatarem a cargos públicos: 1) a sua própria consciência, por haver uma divisão no papel dos dois sexos no mercado de trabalho; 2) a coexistência com a família, que poderá não entender a vontade da mulher e poderá impedi-la de se propor a um cargo de liderança; 3) o muro da comunidade, por a cultura japonesa valorizar a figura do homem e pôr em causa a competência da mulher.
Recentemente, Shinzo Abe admitiu existirem muros “que são exclusivos às mulheres”. A declaração foi proferida na sessão do Comité Orçamental da Câmara dos Conselheiros, depois de as deputadas Haruko Arimura e Satsuki Katayama, do seu partido, se terem revoltado contra as diferenças entre homens e mulheres: “Se um homem trabalhar até tarde, é diligente”, disse Arimura, que prosseguiu, “mas se for uma mulher, perguntam-lhe se está a pôr o trabalho à frente do marido e dos filhos”.
As palavras das duas deputadas não são em vão. Num inquérito de 2016 , à pergunta “acha que o homem devia trabalhar enquanto a mulher trata da família?”, 40,5% responderam “sim”. Desses, 60,4% justificaram a sua escolha dizendo que “é melhor para a criança se a mulher estiver em casa a cuidar dela”.
Quando questionadas diretamente sobre o que é preciso fazer para que as mulheres tenham mais acesso a posições de chefia e liderança, a maioria (52,1%) disse “ser necessário eliminar a resistência dos homens”.
No relatório do gender gap de 2018 , no indicador “participação económica e oportunidade”, o Japão ocupou 117.º lugar, num total de 149 posições. Nesse ano, o Japão integrou os 30% mais desiguais, segundo o Banco Mundial .
As eleições prefeitorais serão importantes por duas razões. Por um lado, permitirão diagnosticar os efeitos da nova lei. Por outro, caso nada mude, justificarão alterações estruturais da lei, em vista às eleições de Julho, para a Câmara Alta. As alternativas que vêm sendo sugeridas passam pela criação de uma quota que force a entrada de mulheres na Dieta ou a alteração da lei vigente, incluindo um mecanismo de penalização aos partidos que não incluam mulheres em posições de destaque nas listas.
Texto de Nuno Martins
