34 anos depois, o Manifesto GNU continua relevante mas subvalorizado

Para os putos de 2000, a tecnologia é pouco mais do que telemóveis, aplicações e automatismos que lhes facilitem a vida a troco da pertença a um sistema de vigilância global – Facebook, Google, Uber… mais do que monitorizar gostos e atitudes exploram-nas através de técnicas de design e persuasão refinadas.

Quem nasceu nos 1990 não tem uma visão assim tão mais ampla. É certo que conhece os velhinhos periféricos ainda no tempo em que dependia dos fios e fomos obrigados a resolver alguns problemas à moda antiga mas a base para a utilização estava toda ao nosso dispor. Nessa altura, já a tecnologia comercial dominava o mercado da computação e a troco de dinheiro e de um registo todos tínhamos acesso ao clássico Windows. Por mais um valor X, o Office e, por outro tanto, uma qualquer Premium Edition que trouxesse, por exemplo, o Norton e nos fizesse sentir protegidos.

A verdade é que nem sempre foi assim e que não precisa de ser. Tal como no caso dos mais novos que têm uma imagem pouco ampla do que é a tecnologia por se basearem sobretudo nas tendências do mercado, também a estes mais velhos escapa aquilo que o mercado não promove há largos. É nessa zona cinzenta que nos últimos 34 anos se tem desenvolvido um efervescente movimento pelo software livre, que, apesar da pouca expressão mediática, vai sendo cada vez mais completo e multi-valente, mantendo por base o manifesto escrito por Richard Stallman que hoje recordamos.

Com o software, ou os utilizadores controlam o programa ou o programa controla os utilizadores.

Escrito e publicado em Março de 1983, o Manifesto GNU é um texto desconhecido da grande maioria dos utilizadores da internet mas basilar para o crescimento da tecnologia livre e o avanço da computação no seu lado livre. Mais do que um manifesto teórico ou com o teor persuasivo, o texto é simples e escrito na primeira pessoa como uma declaração de intenções e um pedido de ajuda, que acabou por gerar um movimento e uma comunidade de partilha. No manifesto, Stallman anunciou os seus planos de criar um sistema de software gratuito e livre que qualquer um pudesse mais do que utilizar, deter e partilhar.

Considero que a regra de ouro requer que se eu gosto de um programa o possa partilhar com outras pessoas que também gostam. Os vendedores de software querem dividir os utilizadores para os concordas, fazendo-os aceitar não partilhar com os outros.

Por mais estranho que pareça, foi na primeira edição do Web Summit em Lisboa que o ouvimos falar ao vivo pela primeira vez. Se o conteúdo da sua apresentação foi marcante e levantou questões sobre o DRM – Digital Rights Management –, a sua personalidade e postura foram ainda mais marcantes; algo que no manifesto também tem o seu peso. Stallman fala de uma questão que é fundamentalmente social e política, partindo da primeira pessoa e oferecendo-se como primeiro exemplo para o que propõe. No Web Summit, contou ao público como era ser a única pessoa com bilhete em papel num festival de tecnologia; já no manifesto, anunciava que se tinha despedido do laboratório de inteligência artificial do MIT para poder programar e partilhar as suas criações à vontade.

Durante anos trabalhei no Laboratório de Inteligência Artificial para resistir a essas tendências e à inospitalidade, mas eventualmente eles foram longe de mais: eu não poderia continuar numa instituição em que eram feitas coisas contra a minha vontade.

Para que eu possa continuar a usar computadores sem desonra, eu decidi disponibilizar um conjunto de software suficiente para que eu possa utilizar [o computador] sem utilizar software que não é livre. Eu demiti-me do AI LAB para negar ao MIT alguma desculpa legal que me impedisse de disponibilizar o GNU.

O Manifesto GNU foi a primeira pedra de uma enorme construção que continua em desenvolvimento nos dias de hoje. Lançando as bases para o movimento de software livre, Stallman propôs que programadores e entusiastas se unissem na criação de um conjunto vasto de programas informáticos que subsistissem os seus concorrentes não-livres. Na base do seu desejo, estava uma concepção diferente do que devia ser a evolução do mercado de desenvolvimento do software – em que cada utilizador de um programa seria livre para o modificar e partilhar, pagando apenas, caso necessitasse, por assistência técnica prestada por profissionais especializados e que usariam este sistema para garantir a sua subsistência.

Nessa linha de pensamento, o software pode ser inteiramente partilhável para que programadores não perdessem tempo a competir entre si e pudessem, em vez disso, cooperar ainda que pudesse ser na criação de soluções distintas. Na altura, o manifesto e a intenção surgiam como resposta imediata à opção de empresas de desenvolvimento de software de começarem a vender versões comerciais do sistema operativo vigente na altura, o Unix. É precisamente dessa oposição que surge a sigla GNU (que significa “GNU Não É Unix”).

Ainda que se opusesse filosoficamente ao Unix – ou pelo menos ao seu modelo de negócio –, o conjunto de software GNU foi inicialmente desenvolvido em compatibilidade com esse sistema operativo primordial, para que se pudesse tornar democrático e entrar efectivamente na vida das pessoas. Paralelamente com o desenvolvimento do sistema de software – programas e pequenos utilitários –, o grupo liderado por Stallman estava simultaneamente a trabalhar num desenvolvimento de um kernel para o sistema operativo, projecto esse que não chegou a ver o luz do dia mas por um bom motivo. Linus Torvalds, um jovem programador finlandês estava no outro lado do mundo a desenvolver com base em algumas das criações GNU e alguns dos princípios do Unix um sistema operativo de origem que ainda hoje continua em uso, o Linux. O casamento entre ideias que continua a durar até hoje e a consubstanciar um movimento alternativo, tornando-o material e realista.

A oposição de Stallman às versões comerciais não se relacionava directamente com a questão do custo mas sim com as limitações à liberdade impostas pelo software. De resto, são essas as bandeiras da Free Software Foundation, que fundara anos mais tarde.

Ao trabalhar no e usando GNU em vez de programas proprietários, podemos hospitaleiros com todos e obedecer à lei. Em adição, GNU serve de exemplo para inspirar e como bandeira para incentivar outros que se queiram juntar a nós na partilha. Isto pode dar-nos um sentimento de harmonia o que é impossível se utilizarmos software que não é livre. Para cerca de metade dos programadores com quem falo, isto é uma felicidade importante que o dinheiro não substitui.

As fontes do sistema estarão completamente disponíveis para todos. Como resultado, se um utilizador necessitar de fazer ma alteração ao sistema é livre para o fazer por si, ou contratar um programador ou uma empresa que o faço. Os utilizadores não vão estar à mercê de um programador ou empresa que detém o código e é o único que pode fazer alterações.

Umas das premissas do Manifesto GNU que continua a ter maior relevância nos dias de hoje é precisamente essa filosofia de partilha livre idealizada por Stallman. Em vez de disponibilizar o resultado da sua iniciativa GNU no domínio público – correndo o risco de alguém se apropriar do seu trabalho e passar a comercializá-lo, como acontecera anteriormente –, Stallman sugeriu o que viria a ficar conhecido como o princípio do Copyleft. Basicamente uma alternativa ao standard copyright; neste caso, os utilizadores têm total liberdade para usar, modificar e partilhar desde que o resultado do seu trabalho se mantenha sujeito à mesma licença de utilização.

As escolas poderiam providenciar um ambiente muito mais educacional ao encorajar todos os alunos a estudar e melhorar o código do sistema. Os computadores do laboratório de Harvard costumavam ter essa política de não permitir que se instalasse software cujo código não estivesse acessível ao público,  e confirmaram-na recusando efectivamente a instalar certos programas. Fui muito inspirado por isso.

A criatividade pode ser uma contribuição social desde que a sociedade seja livre de usar os seus resultados. Especificamente, o desejo de ser remunerado pela criatividade de um não pode justificar privar o mundo em geral de parte de toda ou de parte da sua criatividade.

Mais do que uma reacção ao mercado que surgira, Stallman tomara neste manifesto uma posição filosófica sobre uma das questões que mais tem marcado as primeiras décadas da internet — a propriedade intelectual. O activista deixa expresso no manifesto a sua posição sobre a questão; para RMS (ou Richard Matthew Stallman) e para os advogados que consultou, não existe qualquer direito intrínseco à propriedade intelectual. Stallman viria mesmo a acrescentar uma nota ao manifesto chamando à atenção para a confusão em torno do termo que explicara numa outra publicação, distinguindo Direitos de Autor, Patentes e Marcas Registadas.

Numa das partes mais substanciais do manifesto, o autor dedica-se a elencar mitos e os seus contra-argumentos, dando algumas pistas sobre como imagina o mundo do software e da ambígua propriedade intelectual no que toca ao software, arriscando comparações que mostram a forma disruptiva como olha a programação e o desenvolvimento de software.

O paradigma da competição é uma corrida: ao recompensar o vencedor, nós encorajamos todos a correr mais rápido. Quando o capitalismo funciona realmente assim, faz um bom trabalho; mas os seus defensores estão errados ao assumir que funciona sempre assim. Se os corredores se esquecerem de porque é que são recompensados e se focarem simplesmente em vencer, não interessa como, eles podem encontrar outras estratégias – como atacar os outros corredores. Se os corredores começarem a brigar, vão todos terminar mais tarde.

Na verdade, muita gente iria programar sem incentivos monetários. Programar exerce um fascínio irresistível em algumas pessoas, normalmente nas que são melhores a fazê-lo. Não há falta de músicos profissionais que continuem a sê-lo mesmo sem terem esperança de sobreviverem dessa forma.

Pessoas com novas ideias podiam disponibilizar os programas gratuitamente como freeware [termo mais tarde substituído por Free Software], pedindo doações aos utilizadores satisfeitos ou vendendo serviços de manutenção. Já conheci pessoas que já vivem dessa forma e com sucesso.

É essa posição substancial e a forma divergente de pensar a tecnologia, com foco na colaboração em vez da competição, que tornam a mensagem de Stallman relevante ainda nos dias de hoje. Quer online, quer offline, a nossa relação com a tecnologia tende a cair em rotinas que, sem querermos nem nos percebermos, nos prendem a software proprietário: planos de subscrições, pagamento de licenças e compromisso da privacidade. A questão é simples como a coloca num longo texto o jornalista Dan Gilmour há cinco anos: estamos a perder controlo sobre as tecnologias que nos prometiam a igualdade de acesso e expressão, algo que se torna claro no nosso dia-a-dia e em pequenos detalhes. Por exemplo, o Netflix não permite capturas de ecrã durante a sessão, o iPhone que não permite a gravação de ecrã com música em simultâneo, os programas da Adobe que nos pedem o pagamento de uma assinatura. A dar força a esta questão está a existência de uma alternativa cada vez mais sólida e com programas alternativos aos que estamos habituados.

É curioso, por exemplo, pensar como para um utilizador actualmente é mais natural tentar fazer o download de um programa crackado do que optar pela sua alternativa gratuita. O custo de adaptação pode ser ligeiramente, é certo, mas o valor da liberdade é incomparável e o cumprimento da lei alivia a consciência.