Andamos há umas semanas a falar sobre as eleições europeias mas… eleições para quê? Deputados ao Parlamento Europeu? Que Parlamento é esse? É isso que vamos procurar esclarecer, num esquema de perguntas e respostas, que ao longo da campanha irá crescer de acordo com as vossas perguntas. Se querem ver mais respostas aqui é só contactar o Shifter pelos canais habituais, como explicámos no nosso editorial sobre o tema.
O que é o Parlamento Europeu?
É uma espécie de Assembleia da República, mas diferente. É lá que se sentam os representantes que elegemos diretamente, isto é, com um voto direto para nos representarem. O Parlamento Europeu é composto por 751 membros (MEPs) eleitos diretamente nos 28 Estados-Membro da União Europeia, por mandatos de cinco anos. O número de deputados de cada país é sensivelmente proporcional à sua população.
No “Parlamento” atualmente em funções, a nação com mais deputados é a Alemanha, com 96, e os grupos mais pequenos, com 6 deputados, são do Chipre, da Estónia, do Luxemburgo e de Malta.
A sua ação divide-se em três dimensões: legislativa, de supervisão e orçamental. Na primeira [dimensão] , o Parlamento co-adopta legislação com o Conselho da União Europeia (será explicado mais à frente nesta série, mas o Público tem um bom trabalho sobre o processo legislativo na União, que aconselhamos); no segundo, à semelhança de qualquer parlamento nacional, exerce controlo democrático de todas as instituições da União Europeia; por último, co-define o Orçamento com o Conselho da UE e aprova o Quadro Financeiro Plurianual.
Considerando a escala e complexidade estrutural da União Europeia, ouvimos muitas vezes críticas à democraticidade no seu processo de tomada de decisão. Pois é exatamente essa a missão maior do Parlamento Europeu, composto por “representantes dos povos dos Estados reunidos na Comunidade eleitos por sufrágio universal direto”: ser a voz do cidadão defendendo única e exclusivamente os interesses dos mesmos.
Como surgiu?
O Parlamento surgiu a partir da Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que Jean Monnet afirmou como a “primeira assembleia europeia dotada de poderes soberanos». Em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma, formalizam-se as três Comunidades supranacionais precursoras do que hoje conhecemos como a União Europeia: a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA, já existente desde 1952), a Comunidade Económica Europeia (CEE) e, por fim, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). A Assembleia Comum da CECA foi então alargada e tornou-se o órgão político comum das três comunidades então existentes.
A primeira versão incluía 142 membros, nomeados pelos parlamentos nacionais, e reuniu pela primeira vez em 19 de Março de 1958, em Estrasburgo.
Quatro anos depois, em 1962, viu o seu nome alterado para “Parlamento Europeu” e, em 1979, decorreu a primeira eleição direta dos seus membros.
Onde fica o Parlamento Europeu? Bruxelas, Estrasburgo ou Luxemburgo?
Tecnicamente, estão as três opções corretas, ainda que a vasta maioria do trabalho político se desenvolva em Bruxelas.
Estrasburgo permanece a localização oficial desde 1952 (então Assembleia Comum da CECA), mas a sua atividade foi transferida progressivamente para Bruxelas com o objetivo de racionalizar os trabalhos e aproximá-los da Comissão e do Conselho, que lá estão sedeados.
Em 1992, após largos anos em que Bélgica e França não chegaram um acordo para concentrar estas atividades, chegou-se finalmente a uma solução. Diz a Cimeira de Edimburgo que Estrasburgo é a sede oficial do Parlamento Europeu, com doze sessões plenárias anuais, assegurando que outras actividades decorrem em Bruxelas (como reuniões das comissões parlamentares ou dos grupos políticos).
E o Luxemburgo, onde entra nisto tudo? É lá que permanece o seu Secretariado-Geral, que tem por missão coordenar o trabalho legislativo, organizar as sessões plenárias e as restantes reuniões.
Quem me representa?
Desde 1978 que os cidadãos elegem diretamente os seus representantes, como proposto inicialmente na Cimeira de Paris, 1974, e posteriormente negociado entre os vários órgãos e Estados-Membro. As primeiras eleições realizaram-se a 7 e 10 de junho de 1979. O processo eleitoral varia entre países, conforme já tivemos ocasião de explicar, ainda que tenha obrigatoriamente princípios básicos definidos pela União como a igualdade de género, o voto secreto ou a representação proporcional.
Mas afinal como é em Portugal? Os nossos 21 MEPs são eleitos por um único círculo eleitoral de abrangência nacional. Podes conhecer os atuais MEPs portugueses aqui.
Como se organiza? Como funciona?
Assim que eleitos, os Membros escolhem um de oito grupos políticos consoante afinidade ideológica, as chamadas “famílias” políticas europeias, como o PPE, o S&D ou o ALDE. No contexto destas fazem o seu trabalho em Comissões (são 23 no total, cada Eurodeputado está normal presente em 2 a 3, incluindo Delegações para as Relações Internacionais com outras áreas do Globo) e, no contexto das Sessões Plenárias (doze por ano). Podes conhecer aqui os grupos políticos do parlamento.
Na vasta maioria dos casos, a Sessão Plenária não é mais do que o princípio do fim do debate. Antes das propostas lá chegarem, as Comissões já estiveram envolvidas na redação e debate aprofundado dos documentos. Apesar disso, é no Plenário que se centram as atenções, quer pela imagem e transparência que o debate no Hemiciclo representa, quer pelas votações incluídas.
Quando iniciada uma destas sessões e repartido o tempo entre bancadas, os debates políticos geralmente prolongam-se por várias horas pelas mais diversas alíneas e questões, com a possibilidade dos deputados se exprimirem na sua língua materna graças à tradução em simultâneo pelos intérpretes da sessão.
Chegado o meio-dia é dada a partida para a votação das alterações propostas pelos deputados ao documento a debate, que podem chegar a ser centenas, sendo por fim votado o documento na totalidade. A decisão decorre em geral por maioria simples e, de seguida, é dada a oportunidade à Comissão Europeia de reagir, expondo as suas conclusões.
Em situações regulares mas dignas de nota, os deputados recebem ainda numerosas personalidades no hemiciclo, sendo os chefes de Estado geralmente recebidos em sessão solene. Nestes casos é ainda dada aos membros do PE a oportunidade de discutir com os convidados as suas preocupações mais pertinentes.
Onde posso acompanhar o trabalho desenvolvido?
Entre comunicação oficial da União Europeia, seus atores políticos e media tradicionais, a União Europeia nunca teve como principal defeito o défice de informação ou transparência: é mesmo um problema de falta de interesse (não no vosso caso, que aqui estão a ler isto).
O sítio online do Parlamento Europeu deverá ser sempre a fonte primordial de informação pelo selo de qualidade e confiabilidade que a própria instituição lhe coloca. Neste podemos encontrar informações relevantes, em português, como a agenda da instituição e seus representantes, vídeos e transmissões em direto dos debates, notícias e comunicados de imprensa, infografias, resultados das votações, a ação dos seus membros e ainda os textos legislativos aprovados.
Nos media tradicionais portugueses ou internacionais o trabalho deste hemiciclo está também representado regularmente com maior ou menor impacto. Se procurares a redução dos intermediários, verás que diversos Eurodeputados portugueses vertem o seu trabalho nas próprias páginas online, quer sejam estas de redes sociais, websites ou newsletters regulares via email.
Então e algumas curiosidades para usar à mesa de jantar?
- O Orçamento total do Parlamento Europeu para 2018 foi 1,95 mil milhões de euros, cerca de 3,50€ por pessoa.
- A idade média dos Eurodeputados a 1 de Abril de 2018 era 55 anos, tendo, à mesma data, o membro mais velho 88 anos (Jean-Marie Le Pen) e o mais jovem 29 (Andrey Novakov).
- A evolução da proporção de mulheres membro do Parlamento Europeu ao início de cada mandato parlamentar mostra um crescimento continuado, começando a 16,3% no primeiro mandato e tendo no início do presente 36,9%. (os 28 parlamentos nacionais têm 27,9%)
- No contexto de trabalho e das suas atividades quotidianas, o Parlamento utiliza todas as 24 línguas oficiais da UE, que são traduzidas por intérpretes para todos os outros MEPs. Esta é uma das características únicas do Parlamento Europeu.
Texto de João Diogo Barbosa, Jorge Félix Cardoso e Rui Guilherme Araújo, membros da EuroTeam Shifter
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