Estava prevista para ontem, dia 21 de Janeiro, a última reunião do trílogo sobre a reforma de direitos de autor antes da votação final pelos eurodeputados em plenário. Num encontro à porta fechada, esperava-se que os representantes de Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia pudessem chegar a acordo sobre o texto final da proposta que agora se debate ao detalhe.
Todavia, o encontro desta segunda-feira já tinha sido cancelado na sexta, dia 18, depois de não ter existido acordo entre as partes. Julia Reda, eurodeputada do Partido Pirata alemão e uma das vozes mais activas online em relação a este tema, chegou mesmo a escrever que esse adiamento “não significa que os Artigos 11 e 13 estejam mortos, mas que a sua adopção tornou-se menos provável”.
The trilogue negotiation planned for Monday has apparently been cancelled by the Council. There may still be a trilogue before the election, if Council can agree on a text later. I'll blog as I get more news. #SaveYourInternet #Article13
— Julia Reda (@Senficon) January 18, 2019
Recorde-se que a reunião final do trílogo já tinha sido adiado uma vez, transitando, na altura, do final de Dezembro para o início de Janeiro. Os conhecidos “filtro do upload” e a “taxa do link” – que temos vindo a esmiuçar exaustivamente no Shifter – está finalmente a tornar-se central na discussão, com a previsão das suas consequências a ser cada vez mais levada em conta pelos políticos — provavelmente graças às dezenas de campanhas criadas por toda a Europa, pela denúncia da falência dos algoritmos que tem sido trend na internet.
Este recente adiamento resulta da discórdia entre os vários Estados-membro quanto à sua posição sobre os Artigos 13 e 11, entre eles Portugal. Se à primeira versão do texto se haviam oposto Alemanha, Bélgica, Holanda, Finlândia e Eslovénia, à última versão, apresentada pela Roménia — na presidência do Conselho — opuseram-se também Itália, Suécia, Croácia, Luxemburgo, Polónia e, como supra referido, Portugal.
Os motivos de cada posição são distintos, segundo se pode ler na imprensa. Se a maioria dos países acima citados se posicionaram assim por considerar que a lei põe em causa os direitos dos utilizadores da internet, fonte próxima do governo português ouvida pelo Observador justifica a decisão portuguesa com o motivo antagónico. Para a representação nacional a proposta apresentada já contempla tantas excepções que deixaria tudo “mais ou menos como está”.
O @govpt @cultura_pt votou contra e bem, mas ao que tudo indica pelas piores razões, ou seja, porque esta versão do artigo 13 não era suficientemente má.
— paula simoes (@paulasimoes) January 21, 2019
Esta mudança não quer dizer que os polémicos artigos venham a ser categoricamente descartados, mas dá mais tempo para que a discussão os possa aprofundar e a oposição possa argumentar contra as suas debilidades. De resto, desde que o assunto ganhou escala mediática os movimentos de oposição têm crescido a um ritmo visível a olho nu, com algumas das empresas que inicialmente apoiavam o acordo a recuar na sua posição face aos novos textos que estão a ser discutidos. Ainda assim, a ideia de remover os artigos da reforma não é descartada por todos, sendo defendida pelos oponentes originais da medida e por outros membros da Parlamento Europeu, que os consideram tão confusos e subjectivos que vêm na sua eliminação a única saída para este impasse.
Finnish EPP Member: #Article11 and #Article13 are so unclear that they should be removed from the #copyright proposal. https://t.co/otd0kTeBGl #SaveYourInternet
— Julia Reda (@Senficon) January 20, 2019
