Aaron Swartz foi uma das figuras mais proeminentes da internet enquanto viveu. Programador conceituado desde os 14 anos de idade, quando integrou a equipa de desenvolvimento da tecnologia RSS, tornou-se nos anos seguintes um dos maiores defensores da partilha livre de informação. Esteve na criação do Reddit, de onde se afastou por alergia ao mundo corporativo, tendo mais tarde fundado o movimento político Demand Progress e sido uma das caras contra a SOPA e o PIPA, as leis que visavam restringir a utilização livre da web.
Foi durante muitos anos e por associação a dois casos distintos, perseguido pela justiça norte-americana que viu neste manifesto as bases para a acusação. Acabou por se suicidar em 2013, aos 26 anos, por não conseguir lidar com a pressão da justiça que o queria condenar pelo download massivo de artigos científicos.
Porque nos revemos na sua filosofia e defendemos igualmente o acesso livre ao conhecimento e à informação, transcrevemos e traduzimos este manifesto basilar da cultura web. Fazemo-lo neste dia para que sirva de reflexão sobre as novos constrangimentos da liberdade. Se antigamente não se podia dizer, agora continua a haver muito que não se pode ler ou não tem como se saber.
Manifesto Guerrilha pelo Acesso Livre
Informação é poder. No entanto, como todos os poderes, há quem o queira manter só para si. Toda a herança científica e cultural do mundo, publicada ao longo de séculos em livros e jornais, está a ser progressivamente digitalizada e armazenada por um punhado de empresas privadas. Queres ler artigos científicos com os resultados mais famosos descobertos pela ciência? Vais ter de pagar quantias enormes aos editores, como a Reed Elsevier.
Mas há quem lute por mudar esta situação. O Movimento pelo Acesso Livre luta arduamente para motivar os cientistas para que não prescindam dos seus direitos de autor por essa via e, em vez disso, publiquem o seu trabalho na Internet, sob termos que permitam o acesso a qualquer um. Mas mesmo no melhor dos cenários esse trabalho será apenas aplicável ao que for publicado no futuro. Tudo até agora estará perdido.
Esse é um preço demasiado alto a pagar. Forçar académicos a pagar para ler os trabalhos dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas só permitir ao pessoal da Google a sua leitura? Providenciar artigos científicos para todas as universidades de elite do Primeiro Mundo, e nada para as crianças do Sul Global? É um escândalo e é inaceitável.
“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As companhias têm os direitos de autor, fazem enormes quantias de dinheiro ao cobrar o acesso, mas é tudo legal — não há nada que possamos fazer para os parar.” Mas a verdade é que há algo que podemos fazer, e que já tem sido feito: podemos contra-atacar.
Aqueles que acedem a estes recursos — estudantes, bibliotecários, cientistas — têm um privilégio. Alimentam-se do banquete de conhecimento enquanto o resto do mundo está fechado lá fora. Mas não precisam — de facto, moralmente, não podem — manter esse privilégio só para si. Têm, por isso, o dever de o partilhar com o mundo. E há várias formas de o fazer: partilhando senhas com colegas, preenchendo os pedidos de download por amigos, etc.
Entretanto, aqueles que foram barrados à entrada não estão de braços cruzados. Andam a espreitar pelas brechas e a pular cercas, libertando a informação fechada por editores e partilhando-a com os amigos.
Estas acções passam-se na penumbra, no submundo marginal. São chamadas de roubo ou pirataria, como se a partilha da riqueza de conhecimento fosse equivalente à pilhagem de um navio ou ao assassinato da sua tripulação. Mas a partilha não é imoral – um imperativo moral. Só quem está cego pela ganância impediria um amigo de fazer uma cópia.
As grandes corporações estão, evidentemente, cegas pela ganância. As leis por que se regem necessitam disso — os seus acionistas entrariam em revolta por muito menos. E os políticos que eles compraram para estarem do seu lado, passam leis que lhes dão o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.
Não há justiça em seguir a leis injustas. É tempo de sair da sombra e, na grande tradição da desobediência civil, declarar a nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.
Nós temos que pegar na informação, onde quer que esteja armazenada, fazer as nossas cópias e partilhá-las com o mundo. Nós temos de pegar em tudo que está fora de direitos de autor e adicionar ao arquivo. Nós temos de comprar bases de dados secretas e colocá-las na Web. Nós temos de fazer o download de jornais científicos e fazer o upload para redes de partilha. Nós temos que lutar pela Guerrilha do Acesso Livre.
Com alguns de nós, por todo o mundo, nós vamos não só mandar uma mensagem forte, contra a privatização do conhecimento — Nós vamos torná-la uma coisa do passado. Vais juntar-te a nós?
Aaron Swartz
Julho 2008, Eremo, Itália
