O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje medidas para melhorar a igualdade de acesso a medicamentos à base de canábis e promover a investigação sobre a sua utilização para fins terapêuticos. “O quadro das políticas relativas à canábis para fins terapêuticos está a evoluir na UE e no resto do mundo”, apesar de ainda existirem “mal-entendidos em torno das diferentes utilizações da canábis”, nota uma resolução aprovada esta tarde no PE.

Igualdade de acesso a medicamentos à base de canábis

O PE insta a Comissão a trabalhar com os Estados-membro para melhorar a igualdade de acesso a medicamentos à base de canábis e a garantir que, nos casos em que tal seja permitido, os medicamentos eficazes para tratar doenças específicas sejam cobertos pelos regimes de seguro de doença da mesma forma que outros medicamentos.

Os países da UE devem “garantir aos doentes uma escolha segura e equitativa dos diferentes tipos de medicamentos à base de canábis”, assegurar que os doentes sejam acompanhados por profissionais médicos especializados durante o tratamento e garantir a disponibilização suficiente de medicamentos à base de canábis para satisfazer as necessidades reais.

O PE assinala também a necessidade de serem disponibilizadas informações que permitam aos doentes compreender e aos médicos receitar medicamentos que tenham em conta as necessidades do doente e a terapia correspondente.

Os eurodeputados pedem aos Estados-membro que “revejam a sua legislação pertinente sobre a utilização de medicamentos à base de canábis sempre que a investigação científica demonstre que o mesmo efeito positivo não pode ser alcançado através da utilização de medicamentos correntes que não provoquem dependência”.

Investigação e seu financiamento

A assembleia europeia nota que a investigação sobre os benefícios potenciais dos medicamentos derivados da canábis e sobre a canábis em geral “tem sido subfinanciada”, defendendo que esta deve ser tratada “de forma adequada” no âmbito do futuro Nono Programa-Quadro e de programas nacionais de investigação, para que sejam exploradas as possíveis utilizações dos canabinóides para fins terapêuticos e avaliados os seus efeitos no corpo humano. Deve também ser promovida a inovação nesta área, diz o PE.

Formação médica

Os eurodeputados instam os Estados-membro a facultarem aos profissionais de saúde uma formação médica adequada e a incentivarem um maior conhecimento acerca da canábis para fins terapêuticos, com base em investigações independentes e abrangentes.

O PE destaca a necessidade de todo o pessoal médico – como estudantes de Medicina, médicos e farmacêuticos – ter formação e acesso a publicações sobre os resultados da investigação científica independente e de os médicos serem autorizados a utilizar “sem restrições a sua capacidade de apreciação profissional para receitar medicamentos à base de canábis aprovados pelas autoridades reguladoras a doentes com patologias pertinentes”.

A resolução destaca ainda a importância de uma estreita cooperação e coordenação com a Organização Mundial de Saúde (OMS) no que respeita a novas medidas da UE no domínio da canábis para fins terapêuticos.

Contexto

A abordagem em relação à legislação sobre canábis, nomeadamente sobre canábis para fins terapêuticos, varia muito de um Estado-membro da UE para outro, designadamente em termos de níveis máximos autorizados de concentração do D9-tetra-hidrocanabinol (THC) e do canabidiol (CBD).

Apenas um medicamento à base de canábis foi autorizado ao abrigo do procedimento de reconhecimento mútuo da UE, tendo a sua colocação no mercado sido autorizada em 17 Estados-membro para o tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

“A literatura científica existente sobre a utilização da canábis em contexto terapêutico apresenta provas conclusivas ou substanciais de que a canábis e os canabinóides têm efeitos terapêuticos no tratamento da dor crónica nos adultos (designadamente em doenças oncológicas), funcionam como antiemético no tratamento das náuseas e dos vómitos provocados pela quimioterapia, contribuem para a melhoria dos sintomas de espasticidade da esclerose múltipla comunicados pelos doentes e são eficazes no tratamento de doentes que sofrem de ansiedade, perturbação de stress pós traumático e depressão”, nota o PE.