Reforma Prisional ou Abolição da Prisão?

Introdução de 'As Prisões Estão Obsoletas?', livro da autoria de Angela Davis recentemente editado em português pela Antígona com tradução e prefácio de Sadiq S. Habib.
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Ilustração via Antígona / B.O.

Na maior parte do mundo, é tido por certo que uma pessoa condenada por um crime sério será enviada para a prisão. Em alguns países que não aboliram ainda a pena capital – incluindo os Estados Unidos – , um número pequeno, mas significativo, de tais pessoas serão condenadas à morte por crimes considerados particularmente graves. A campanha para abolir a pena de morte é familiar a muita gente e, efec­tivamente, a abolição já aconteceu na maioria dos países. Até os mais veementes defensores da pena capital reconhe­cerão que ela enfrenta séria contestação. São já poucos aque­les que têm dificuldade em imaginar a vida sem a existência da condenação à morte.

A prisão, por seu lado, é considerada uma componente inevitável e permanente da vida social. É quase sempre sur­preendente, para a maioria das pessoas, descobrir que o movimento pela abolição das prisões tem uma história igual­mente longa, que remonta ao aparecimento dessas institui­ções enquanto principal meio de punição. A reacção mais natural, aliás, é presumir que os activistas prisionais – mes­mo quando se autodenominam, conscientemente, «activistas antiprisionais» – têm o simples objectivo de melhorar as condições nos estabelecimentos de detenção ou, talvez, refor­mar mais profundamente a própria instituição. A abolição da prisão é, na maior parte dos círculos, simplesmente impen­sável e implausível. As pessoas que defendem o abolicionis­mo prisional são desconsideradas, apelidadas de idealistas e utópicas, acusadas de alimentar ideias, no melhor dos casos, irrealistas e impraticáveis e, no pior, insensatas e incompreensíveis. Isso dá­-nos uma ideia da dificuldade que existe em imaginar uma ordem social que não tenha, na sua base, a ameaça de manter pessoas sequestradas em luga­res pavorosos, feitos para as separar das suas comunidades e famílias. Consideramos tão natural a prisão que nos é extremamente difícil imaginar a vida sem ela.

É minha esperança que este livro encoraje quem o leia a questionar as suas próprias ideias feitas sobre a prisão. Muita gente já chegou à conclusão de que a pena de morte é uma forma ultrapassada de punição, violadora de princí­pios básicos dos direitos humanos. Creio estar na altura de encorajar debates semelhantes acerca da prisão. Ao longo do meu próprio percurso enquanto activista antiprisional, vi a população prisional nos Estados Unidos crescer tão rapidamente que muitas pessoas pertencentes às comuni­dades negra, latina e indígena têm hoje mais probabilidades de ir para a prisão do que de aceder a uma educação de qua­lidade. Quando um número significativo de jovens decide ingressar no serviço militar para escapar à inevitabilidade de uma temporada na prisão, talvez valesse a pena dedi­carmo­-nos a encontrar alternativas melhores.

A questão do possível carácter obsoleto da prisão tornou­ ­se especialmente urgente à luz do facto de, nos Estados Unidos, mais de dois milhões de pessoas (de um total mun­dial de nove milhões) habitarem hoje em prisões, cadeias, estabelecimentos correccionais para a juventude e centros de detenção de imigrantes. Queremos mesmo relegar um número crescente de pessoas, oriundas de comunidades racialmente oprimidas, a uma existência marcada pelo isolamento, por regimes autoritários, pela violência, pela doença e por tecnologias de reclusão causadoras de grave instabilidade mental? De acordo com um estudo recente, poderá haver duas vezes mais pessoas a padecer de doenças mentais nas cadeias e prisões dos Estados Unidos do que no conjunto de todos os hospitais psiquiátricos deste país.

Quando comecei, no final dos anos 1960, a envolver­-me no activismo antiprisional, fiquei assombrada ao saber que a população prisional era, na altura, de cerca de duzentas mil pessoas. Se alguém me tivesse então dito que, três déca­das depois, este número seria dez vezes maior, eu teria fica­ do absolutamente incrédula. Provavelmente, responderia algo como: «Por muito racista e não ­democrático que este país possa ser [lembremo­-nos de que, à altura, as reivindi­cações do movimento pelos Direitos Civis não estavam ainda consolidadas], não acredito que o governo dos Estados Unidos seja capaz de prender um número tão grande de pessoas sem que isso provoque uma poderosa resistência popular. Não, isso nunca poderá acontecer, a não ser que o país mergulhe no fascismo.» Esta poderia ter sido a minha reacção há trinta anos. Na verdade, entrámos no século xxi aceitando o facto de dois milhões de pessoas – um número superior à popu­ lação de muitos países – passarem a vida em lugares como Sing Sing, Leavenworth, San Quentin e o Alderson Federal Reformatory for Women. A gravidade destes números torna­se ainda mais evidente se considerarmos que, corres­ pondendo a totalidade da população dos Estados Unidos a menos de cinco por cento da população mundial, o país concentra mais de vinte por cento do número global de reclusos. Nas palavras de Elliott Currie:

A prisão tornou-­se numa presença ameaçadora a pairar sobre a nossa sociedade, de uma forma que não encontra paralelo na nossa História, ou na de qualquer outra democracia industrial. A seguir aos grandes conflitos militares, o encarceramento em massa tem sido o programa social governamental mais extensamente implementado do nosso tempo.

Ao pensarmos no eventual carácter obsoleto da prisão, deveríamos questionar como foi possível que tantas pes­ soas tenham sido detidas sem que isso desencadeasse deba­tes significativos sobre a eficácia do encarceramento. Nos anos 1980 (a chamada «era Reagan»), aquando do frenesim de construir mais prisões, para encarcerar cada vez mais pessoas, os políticos defendiam que a tomada de posições «firmes contra a criminalidade» – incluindo penas de pri­são asseguradas e sentenças mais longas – iriam proteger as comunidades. A prática de encarceramento em massa durante esse período, contudo, teve pouco ou nenhum efei­to nas taxas de criminalidade oficialmente registadas. O que se verificou, aliás, foi que populações prisionais em maior número conduziram, não a comunidades mais seguras, mas a populações prisionais em número ainda maior. Cada nova prisão gerou outra nova prisão. E, à medida que o sistema prisional dos Estados Unidos se expandiu, o mesmo ocorreu com o envolvimento de empresas privadas na construção de prisões, no fornecimento de bens e serviços, e no uso de mão­-de­-obra prisional. A construção e administração de pri­sões começou a atrair uma quantidade avultada de capital – desde a indústria de construção ao fornecimento de ali­mentação e de serviços de saúde – , o que trouxe à memória a emergência do complexo militar-­industrial; de tal modo, que começámos a usar a expressão «complexo prisional­ ­industrial».

Consideremos o caso da Califórnia, cuja paisagem foi, ao longo dos últimos vinte anos, densamente povoada por prisões. A primeira prisão estadual na Califórnia foi a de San Quentin, que abriu em 1852.4 Folsom, outra célebre instituição, abriu em 1880. Entre 1880 e 1933, quando foi inaugurado um estabelecimento feminino em Tehachapi, não se construiu uma única prisão. Em 1952, abriu a Cali­fornia Institution for Women e Tehachapi passou a ser mais uma prisão masculina. Ao todo, entre 1852 e 1955, edificaram­ ­se nove estabelecimentos prisionais na Califórnia. Entre 1962 e 1965, estabeleceram-­se dois campos penais, a par do California Rehabilitation Center. Na segunda metade dos anos 1960 e durante toda a década de 1970, não abriu uma única prisão.

No entanto, a década de 1980 assistiu, durante os anos da presidência Reagan, ao início de um projecto massivo de construção de prisões. Inauguraram-­se nove estabeleci­mentos entre 1984 e 1989, incluindo o Northern California Facility for Women. Recordemos que as primeiras nove prisões da Califórnia foram construídas ao longo de mais de cem anos. Em menos de uma única década, o número duplicou e, durante os anos 1990, surgiram doze novas pri­sões, incluindo mais duas para mulheres. Em 1995, foi a vez da Valley State Prison for Women, que, segundo a sua decla­ração de missão, «disponibiliza 1980 camas femininas ao sobrelotado sistema prisional californiano». Contudo, em 2002, o número de reclusas era de 35705 e as outras duas pri­ sões femininas encontravam-­se igualmente sobrelotadas.

Existem hoje na Califórnia 33 prisões, 38 campos de detenção, 16 estabelecimentos correccionais comunitá­rios e cinco minúsculas instalações para mães reclusas. Em 2002, encontravam­-se encarceradas nestas instituições 157 979 pessoas, incluindo aproximadamente vinte mil pessoas detidas pelo Estado por violações relativas à imi­gração. A composição racial desta população prisional é reveladora: 32,5 por cento pertencem à comunidade latina, agora a maioria; 30 por cento é afro­-americana e 29,2 por cento é composta por pessoas brancas.6 Encontram­-se, na actualidade, mais mulheres presas no estado da Califórnia do que em todo o país no início dos anos 1970. Na verdade, a Califórnia pode reivindicar para si a maior prisão femi­ nina do mundo, a Valley State Prison for Women, onde vivem mais de 3500 mulheres. Localizada na mesma cidade, literalmente do outro lado da rua, encontra­-se a segunda maior prisão feminina do mundo, a Central California Women’s Facility, cuja população rondava em 2002 igual­ mente as cerca de 3500 reclusas.7

Se olharmos para um mapa da Califórnia com a locali­ação das 33 prisões estaduais, veremos que a única área menos povoada por prisões fica a norte de Sacramento. Ainda assim, existem duas prisões na cidade de Susanville, e Pelican Bay, uma das infames prisões de segurança super­ máxima do estado, fica perto da fronteira com o Oregon. O artista californiano Sandow Birk inspirou­-se na coloni­zação da paisagem pelos estabelecimentos prisionais para produzir uma série de 33 pinturas paisagísticas destas ins­tituições e suas áreas circundantes. O trabalho está reunido no livro Incarcerated: Visions of California in the twenty‐first century.8

Apresento esta breve narrativa sobre a proliferação de prisões ao longo da paisagem californiana para que quem me leia perceba como foi fácil implementar um sistema massivo de encarceramento com o consentimento implíci­to das populações. Porque terão as pessoas presumido tão rapidamente que aprisionar uma parcela crescente da popu­lação dos Estados Unidos ajudaria quem vive no mundo livre a sentir­-se em maior segurança? Esta questão pode ser for­ mulada em termos mais gerais: por que motivo tendemos a pensar que os nossos direitos e liberdades estão mais asse­gurados pela existência de prisões do que estariam caso estas não existissem? Que outras razões haverá para a rapidez com que as prisões colonizaram a paisagem da Califórnia?

A geógrafa Ruth Gilmore descreve a expansão das pri­sões na Califórnia como «uma solução geográfica para pro­blemas socioeconómicos». A sua análise do complexo prisional­-industrial na Califórnia descreve estes desenvol­vimentos como uma resposta a excedentes de capital, de terra, de força de trabalho e de capacidade do estado*.

As novas prisões californianas situam­se em terrenos rurais desvalorizados, a maioria, na verdade, em hectares de áreas previamente irrigadas […]. O estado comprou terrenos colo­ cados à venda por grandes grupos detentores de terras, e fez crer às pequenas e deprimidas localidades agora ensombradas por prisões que a nova indústria, não­-poluente e à prova de recessão, iria impulsionar o retorno do desenvolvimento local.

Angela Davis


Ruth Wilson Gilmore dá a este excedente de capacidade do estado um carácter «de certa forma teórico, conjectural», relativo ao desenvolvi­ mento das instituições e ao alcance do estado da Califórnia, «especial­ mente desde o início da Segunda Guerra Mundial», no que diz respeito à sua complexidade e «capacidade fiscal e burocrática para fazer certas coisas». Ver a entrevista da autora a Clément Petitjean, Prisons and Class Warfare: An interview with Ruth Wilson Gilmore [https://www.versobooks. com/blogs/3954­prisons­and­class­warfare­an­interview­with­ruth­ ­wilson­gilmore]. Agradeço a Ana Naomi de Sousa pela referência. (N. T.)

A ilustração da capa tem autoria de B.O. e foi desenvolvida no Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa, no âmbito do Laboratório de Arte e Cidadania promovido pela PELE (apele.org), integrado no Programa Cidadãos Ativ@s – EEA Grants (gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto).

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