Andrés Arauz: “a Bitcoin está a abanar as fundações do sistema existente”

Em parceria com o The Crypto Syllabus, publicamos em português a entrevista de Evgeny Morozov e Ekaitz Cancela a Andrés Arauz, ex-ministro do Governo do Equador com vasta experiência e conhecimento sobre bancos centrais, sistemas de pagamento e a sua geopolítica.
32 minutos de leitura
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CC BY-SA 4.0 / https://andresarauz.ec

Andrés Arauz é facilmente um dos mais brilhantes e inovadores políticos da América Latina (com apenas 36 anos!). Entre os seus feitos — que incluem pontos no Banco Central do Equador e várias posições ministerais no governo — foi um dos arquitectos da incursão do país no dinheiro digital. Uma experiência verdeiramente radical, que com todo o hype em torno das cripto, não teve o crédito que merece. 

Ainda que Arauz tenha perdido a corrida nas eleições presidenciais do Equador no último ano, a sua visão para uma economia digital mais democrática — ligada a um banco central reformado e democratizado, trabalhando sob a sua própria moeda — é ainda mais relevante hoje. Esta entrevista foi conduzida por mim e por Ekaitz Cancela; nela sondamos as visões de Andrés sobre a Bitcoin, o amplo mundo das cripto e NFTs, como pensar soberania monetária e digital em simultâneo, a geopolítica de um sistema global de pagamentos, o esforço da China para controlar a FinTech, a situação em El Savaldor, e as formas possíveis de democratizar os bancos centrais. 

Numa nota pessoal, deixem-me acrescentar que conheço o Andres há anos, e que me lembro vividamente de o conhecer em Quito, em 2016, durante os últimos anos da administração de Correa. Com as suas falhas, esse governo, representado por pessoas como Adres Arauz, Guillaume Long, René Ramírez Gallegos e muitos outros, tinha definitivamente o compromisso de pensar a finança e a tecnologia em conjunto — e de fazê-lo a partir da esquerda. Essa é uma lição que muitos movimentos progressista do Norte Global ainda têm de aprender. 


“A ignorância à esquerda sobre estes assuntos preocupa-me. Porque a esquerda diz “oh não, eu não gosto de Bitcoin, eu não gosto de NFTs. Finança, bancos… isso é mau”. E, bem, na verdade temos de perceber o funcionamento interno deste sistema.”

No Norte Global, há agora algum buzz em torno dos NFTs, tokens, DAOS, e outras inovações relacionadas com a blockchain. E há um estranho tipo de populismo de esquerda que lhe está associado; para citar, quase verbatim, um proeminente investidor de capital de risco, ‘quase tudo já é financeirizado; por isso parem de se queixar e ponham as mãos à obra; temos de conseguir arranjar uma forma de alavancar a financeirização para nossa própria vantagem.’ O que pensa de tais desenvolvimentos e do seu potencial político? 

É importante perceber estes processos no contexto da crise financeira global de 2008, porque não só deu origem à Bitcoin e a tudo o que veio depois desta, mas também à flexibilização quantitativa (quantitative easing) e às políticas monetárias incovencionais. Por isso a criação de dinheiro parece quase infinita – até à pandemia, que ainda acelerou este processo ainda mais. 

E este dinheiro não tem sido direcionado para o uso da vida real, como a economia de cuidados, a economia produtiva ou a agricultura; não foi utilizado para melhorar o nosso sistema energético, etc. O dinheiro está a ir para outro lado. Algum vai para a Dow Jones e para os mercados de acções. Outro fluí para novos usos na cripto-esfera, tal como os NFTs. A NFTização dos sentimentos e das emoções parece estar já no horizonte. 

É muito difícil combater esta financeirização quando a decisão política subjacente, em todo o mundo, é “man, vamos continuar a pôr dinheiro nesta coisa”. Porque de outra forma, se parares de pedalar a bicicleta, ela cai. Há que continuar a mandar dinheiro para o sistema até que algo aconteça. É uma bolha tão grande que não há vontade de a rebentar, então vai continuar até que algo radical aconteça, que provavelmente será uma guerra mundial ou assim. Os vendedores de NFTs e as criptomoedas inovadoras vão continuar a ter sucesso enquanto as decisões políticas subjacentes forem no sentido de continuar a mandar dinheiro para o sistema. 

Se falarmos mais sobre a Geração Z, infelizmente, estou a ver muito hype entre os jovens da América Latina, que acabaram agora o secundário ou a faculdade, mas elas não querem saber de trabalho real e produtivo ou sobre desenhar alguma coisa fisicamente real ou mecanicamente desafiante…

Isso está completamente fora de questão, e tudo aquilo de que falam é de criar os seus próprios NFTs, ou comprar alguma Bitcoin para que consigam fazer algum dinheiro rapidamente, no curto prazo. E isso também é perder uma enorme pool de talentos, de seres humanos que são muito inteligentes, que se esforçam por continuar basicamente o processo de financeirização, dentro da nossa própria dimensão equatoriana, nomeadamente, a offshoreização.

Acha que, na sua perspectiva, faz sentido para os progressistas tentar montar o tigre, por assim dizer? Tem havido algumas experiências no Norte Global – como a Economic Space Agency (Agência Espacial Económica)  — que se movem nessa direção. Para além disso, têm havido filósofos e alguns pensadores sérios, à esquerda, como Michel Feher na Bélgica, que dizem que a luta já não é dentro da fábrica da Volkswagen mas dentro da app. Considera que há algo realmente progressivo nessas experiências? Ou são uma mera distração, uma espécie de vingança barata e populista, que distrai da mudança estrutural? 

Três coisas neste aspecto. Primeiro, os indivíduos de esquerda, enquanto seres humanos, podem jogar no casino, e talvez eles consigam ganhar dinheiro de quando em vez. Se és uma pessoa de esquerda a tentar perceber esta coisa, podes ser inteligente o suficiente para fazer alguns movimentos e ganhar algum dinheiro rápido. E não vejo qualquer problema em agir individualmente para fazer algum dinheiro. Claro está, que no final, esse dinheiro vai ser convertido para uma moeda fiduciária, porque é nessa altura que ganhas. Se manténs o dinheiro na esfera especulativa, podes perdê-lo, claro. 

Segundo, enquanto esquerdistas, temos de perceber o que está a acontecer, em vez de o ignorar. A ignorância à esquerda sobre estes assuntos preocupa-me. Porque a esquerda diz “oh não, eu não gosto de Bitcoin, eu não gosto de NFTs. Finança, bancos… isso é mau”. E, bem, na verdade temos de perceber o funcionamento interno deste sistema. Uma coisa positiva no mundo das cripto é que ajudou a popularizar a finança de tal maneira que mais pessoas conseguem agora compreender outros tipos de financeirização que não são potenciadas pelas cripto. Isso não me parece uma coisa má. 

Por exemplo, que raio estão a fazer com derivados do petróleo, com a madeira, os cereais, a nossa comida? Até a água é financeirizada. Então devíamos usar esta popularização das bolhas especulativas trazida pelo mundo das cripto para entender melhor a financeirização do mundo convencional. Essa é a maior tarefa da esquerda. 

E, terceiro, mais uma vez, porque não ganhamos? Se estamos a jogar com as regras do jogo do capitalismo financeiro, não há maneira de ganharmos. O que temos de fazer é continuar a nossa luta pelas instituições que gerem os governos, que definem os standards e as regras do jogo, que definem realmente quem vai ganhar as lutas. 

Há investidores institucionais, mas quem regula os investidores institucionais internacionais? Temos de mudar as leis, temos de tomar conta dos bancos centrais, temos de nos assegurar que as pessoas trabalham na regulação financeira são boas pessoas e não corruptos, que não vão ser comprometidas por bancos privado… temos de começar a exigir regulamentos sobre conflito de interesses para quem está no comando dessas instituições. 


Da soberania digital à monetária

“Porque tão poucos países no mundo objectam a aceitação da Visa e da MasterCard enquanto provedores de pagamentos? Como pode não haver alternativas ao seu monópolio? Claro que podem haver; mas temos de as construir de uma forma inteligente”

Qual é a ligação entre soberania monetária e soberania digital, dado que aparenta que a luta por uma é a luta pela outra?  O que significaria em termos de políticas no terreno, para um país como o Equador mas também internacionalmente? O que significaria em termos de propriedade da pilha (stack), propriedade dos dados e leis anticoncorrenciais? Quais são as consequências políticas de ver estes dois tipos de soberania como interligados?

Dados financeiros, os dados do dinheiro, como lhe chamei, são um tema chave e os países deviam consignar todos os recursos disponíveis para construir soberania digital sobre eles. Eu não iria para o caso do Equador, porque é um país demasiado pequeno para o tentar fazer. A India, contudo, emitiu obrigações domésticas sobre os dados financeiros. Disseram à VISA, a empresa de cartões de crédito, que se quisesse continuar a operar na India, todos os dados sobre as transações financeiras dos cidadãos indianos, feitas com cartões VISA emitidos na India, tinham de estar armazenada na pilha da India. E tinha de haver alguma vigilância, monitorização e conformidade com os standards emitidos pelo governo indiano. Tinham de estar fisicamente lá, e tinham de ter funcionários Indianos responsáveis para que pudessem ser responsáveis perante pedidos de informação por parte das autoridades de investigação criminal.

Claro que isto muda o jogo porque, de repente, os dados tornam-se um activo da economia doméstica. Se usados sabiamente, com a anonimização correcta, propriedade comum e privacidade por design… isto pode ser alavancado para todo um sistema de conhecimento que pode ser usado por académicos, sociedade civil, instituições governamentais, o sector privado, etc. para prover mais e melhores serviços à sociedade. Para além disso, evita-se a monopolização de todos os dados por actores externos de fora da economia doméstica.

Algo similar, mas que não foi bem sucedido, aconteceu no Brasil. Obviamente o que tem sido aplicado na China foi um passo mais à frente, não só com a domiciliação dos dados mas também com as suas próprias interfaces e aplicações. Por isso, para pensar no futuro da soberania digital, temos de pensar nos aspectos da economia política não só dos dados das transações financeiras mas também dos serviços de mensagens e mesmo das aplicações de interface do utilizador. Isso é algo que tem de ser feito se um país quer manter um pouco de decência e dignidade. 

O putativo sucesso da China nesta esfera tem sido amplamente criticado no Ocidente. Mas pode, claro, também ser visto como uma experiência de utilização do muito difamado sistema de Crédito Social para se disconectarem da economia global dominada pelos Estados Unidos da América. Até as empresas de FinTech o usam para promover a inclusão financeira, que é um dos pontos chave do seu trabalho. Acha que temos algo a aprender com a China?

Sim, definitivamente temos a aprender com a China, porque isto é algo que está a funcionar, e que tem funcionado há décadas. O governo Chinês, ao entrar a Organização Mundial do Comércio no príncipio dos anos 2000, teve sucesso ao fazer lobby pelo atraso da introdução de cartões de crédito estrangeiros nos seus mercados. É por isso que a China tem um monópolio da Union Pay. E eles foram muito astutos na definição dos standards em que exigem conformidade, especialmente dentro do sistema bancário e mercantil. 

Agora eles têm o seu próprio sistema de cartões de crédito que é digitalmente soberano e detido pelo estado. Este sistema também pode ser projectado internacionalmente. Porque tão poucos países no mundo objectam a aceitação da Visa e da MasterCard enquanto provedores de pagamentos? Como pode não haver alternativas ao seu monópolio? Claro que podem haver; mas temos de as construir de uma forma inteligente. Obviamente os governos têm um papel importante aqui. Não se pode privatizar o dinheiro, são precisas políticas proactivas da parte dos governos para construir soberania digital e financeira na esfera dos pagamentos. 

Claro que a mesma coisa está a acontecer com provedores chineses como o AliPay ou o WeChat, que basicamente é vigiado por uma Câmara de Compensação do Banco Central, o Banco Popular da China. Nesse sentido, não só os dados, mas também as políticas de como isto tem sido implementado na China, têm sido monitorizadas pelo governo. 

A minha intenção não é justificar os aspectos totalitários que podem ser exercidos pelo Partido Comunista Chinês. Simplesmente há soluções para os monópolios globais (maioria dirigidos a partir dos EUA) se se desenhar este sistema de pagamento apropriadamente e com técnicas de anonimização. 


O Dinheiro Digital do Equador 

“Isso foi, provavelmente, uma das partes mais bonitas e promissoras do sistema de moeda electrónico que desenhámos no Equador. Nós estávamos comprometidos, mesmo que fosse um desafio, a fazer disso um sistema de inovação aberto em que o banco central disponibilizasse a sua API.”

Como político foi bastante entusiasta sobre a utilização de tecnologia digital para atingir metas progressivas. No seu mandato, introduziu uma moeda digital gerida pelo estado no Equador, o que hoje se podia chamar uma Central Bank Digital Currency (CBDC). Representou um executivo progressista com uma agenda claramente de esquerda. Podia explicar o racional por de trás da iniciativa de emissão do dinheiro digital? Que objectivos progressivos pretendia servir?

Essa aventura começou em 2009 quando a crise financeira estava a grassar. Nós esperávamos que a economia equatoriana afundasse, com uma crise na balança de pagamentos que se seguiu pouco depois. Como país dolarizado, dependemos do influxo de dólares — são literalmente expedidos de um escritório da Reserva Federal em Miami para aqui num avião. Nós tínhamos receio de que por causa da crise, o influxo de dólares congelasse, especialmente quando as receitas das nossas exportações estavam a colapsar.

Primeiro que tudo, pensámos que precisávamos de um meio de pagamento doméstico. E porque somos dolarizados, sabiamos que deixar o dólar e trocá-lo por uma moeda nacional não era possível por razões políticas. Qual é a melhor forma de ter meios de pagamento domésticos sem que o dólar suba?

Obviamente, a alternativa era uma moeda electrónica. Na altura, chamámo-lhes dinheiro móvel, e foi inspirado pelas experiências no Quénia e nas Filipinas. Depois decidimos que não podia ser um projecto feito apenas por empresas de telecomunicações e, por isso, no seu design e regulação tinha de ser parte de projecto monetário prosseguido pelo nosso banco central.

A segunda razão tem a ver com a economia política do sistema de pagamentos em si. Foi evidente para nós que se concedessemos uma conta no Banco Central a cada cidadão do Equador, teríamos a capacidade de quebrar a maioria dos monopólios domésticos, operados pelo grande sector da banca privada, e isso permitiria uma inclusão financeira massiva a curto prazo. Ter cada cidadão a abrir uma conta foi, de certa forma, um esforço para modificar as relações entre os bancos privados e o governo.

A terceira razão tinha a ver com os nossos esforços políticos para redesenhar e transformar o banco central, de uma instituição de elite para uma instituição popular. Se o banco central, de repente, começasse a abrir conta para cada cidadão no Equador, seja rural, urbano, rico, pobre, jovem ou idoso, homem ou mulher — a inclusão financeira para as mulheres é mais difícil — então poderíamos democratizar o banco central. Se as pessoas começassem a pensar e dizer “o que é esta coisa, o banco central que me deu uma conta”, mais uma vez, então as pessoas falariam desta instituição à mesa de jantar, durante o pequeno almoço, na rua, no autocarro…

Só ter a discussão sobre o que devia melhorar no banco central, que regulamentos são ou não bons, e mesmo discussões mais críticas sobre o que o estado está a fazer com o dinheiro e com os dados – para nós foi um enorme sucesso porque essa discussão levaria inevitavelmente a uma nação mais democrática. No final, o banco central poderia sair da sombra, deixando de ser a instituição das elites, com o seu conhecimento exclusivo, e passaria a ser dos cidadãos comuns, com o seu conhecimento popular. 

Não só o Equador foi o primeiro país a implementar uma CBDC como o seu banco central foi o primeiro a publicar os standards da plataforma do dinheiro digital e a desenvolver uma API para que os cidadãos pudessem desenvolver novas soluções para acesso financeiro em áreas rurais, transportes, aplicações web, entre outros. Pode falar-nos um pouco dessa experiência e da motivação subjacente?

Isso foi, provavelmente, uma das partes mais bonitas e promissoras do sistema de moeda electrónico que desenhámos no Equador. Nós estávamos comprometidos, mesmo que fosse um desafio, a fazer disso um sistema de inovação aberto em que o banco central disponibilizasse a sua API. Nós queriamos que programadores, das universidades, das empresas, por aí, se conectassem para desenvolver melhores aplicações e plataformas, para que o dinheiro electrónico pudesse fluir pelo país. E isso foi um sucesso. Organizámos um hackathon de 48 horas com várias equipas de todo o país e em apenas dois dias surgiram 14 protótipos: desde dinheiro electrónico que pode ser utilizado pelos cidadãos com um protocolo do tipo USSD bastante primitivo de transferência de dinheiro por mensagem até uma aplicação com tecnologia NFC para pagamento do bilhete diário de autocarro. 

Houve outros exemplos de inclusão, como plataformas para pessoas com deficiência, como pessoas com deficiência visual, que podiam usar o sistema de pagamentos com auxílio áudio. E outras, muitas outras, incluindo iniciativas para cooperativas, etc. Em 48h mostrámos que a pool de talento era imensa. E tudo o que tivemos de fazer foi tornar um bem público disponível através de uma API aberta.

Este é o caminho a seguir se queremos realmente ter FinTech (tecnologia financeira) que não é baseada em privilégios ou dependente de grandes bancos. E não devemos ter só CBDCs com os bancos centrais a desenvolver a app, os protocolos, e os sistemas de pagamento. Não consigo imaginar o banco central com um escritório cheio de agentes de apoio ao cliente a tentar instalar serviços e sistemas POS em todos os autocarros dos países. Não, não pode ser assim. Tem de ser uma serviço aberto tipo plataforma, para que muitos inovadores, negócios e outras instituições possam juntar-se e tirar partido de uma plataforma central e universalmente disponível.

O que acha que podia ter feito diferente no esquema de dinheiro digital do Equador? 

Talvez, o facto de não termos acrescentado uma dimensão de empréstimos no nosso sistema. Isto é o chamado nano-emprestímo, uma dimensão ainda menor do que o micro-empréstimo, que é basicamente emprestar aos cidadãos 30 dólares, 50 ou 100 dólares com um termo indefinido para que pagassem, que podia ser 10, 30, 50 anos, e depois ter esse nano-empréstimo disponível para que quando esse dinheiro tem de ser criado, ele poder ser criado, e o dinheiro podia circular dentro deste sistema como meio de pagamento. Isso é uma alternativa real ao sistema convencional da banca.


A Geopolítica dos sistemas de pagamentos

“A dimensão de pagamentos internacionais é a parte crítica. A Bitcoin está a abanar as fundações do sistema existente, ao ponto da Swift estar preocupada com a perda do seu monopólio de pagamentos internacionais. A Swift, claro, que é a cooperativa detida pelos grandes bancos privados.”

O seu trabalho inicial contemplou algumas das dinâmicas contrárias a muitos processos que são celebrados de forma bastante acrítica. De alguma forma, instituições estabelecidas, especialmente as do sistema financeiro global, sobrevivem frequentemente a muitos dos desafios à sua hegemonia. Como avalia as respostas institucionais iniciais às criptomoedas e ao que as está a mover?

Primeiro que tudo, o advento da Bitcoin mudou o sistema de forma radical, mesmo que rapidamente se tenha tornado um instrumento especulativo, os seus consideráveis benefícios de pagamento continuam lá. Alguém a comprar Bitcoin na Tailândia consegue levantá-la na moeda local no Perú sem ter que tocar em grandes instituições bancárias. Isso é uma mudança. 

A dimensão de pagamentos internacionais é a parte crítica. A Bitcoin está a abanar as fundações do sistema existente, ao ponto da Swift estar preocupada com a perda do seu monopólio de pagamentos internacionais. A Swift, claro, que é a cooperativa detida pelos grandes bancos privados. Este sistema canaliza a maioria das transações internacionais pelos respectivos grandes bancos do mundo, como o JP Morgan e o Wolfsberg Group, que é o grupo de 13 bancos globais que realizam transacções internacionais pelo Financial Stability Board.

Se adicionarmos uma dimensão geopolítica, então vemos que o governo dos Estados Unidos e os reguladores Belgas são basicamente quem tem total conhecimento sobre as transferências internacionais. Quando se cria uma alternativa, como a Bitcoin e as criptomoedas, que permite transferências internacionais que não estão registadas nas bases de dados da Swift, as partes centrais do sistema capitalista começam a ficar nervosas. Essa é a razão pela qual decidiram criar alternativas como o TransferWise ou o PayPal; mas também podemos olhar para iniciativas filantrópicas como a Better Than Cash Alliance, que incluem a VISA e a MasterCard, entre outros, que tencionam reduzir a utilização de dinheiro (que, tal como as cripto, é demasiado difícil de rastrear).

As instituições internacionais também estão a fazer disto uma grande coisa. O Banco Central Europeu (ECB) diz que a alternativa é apenas uma CBDC mas o JP Morgan diz que, talvez, visto que são o maior banco em termos de transações internacionais, é melhor ter uma JPM Coin (uma moeda privada emitida pelo banco) a fazer esse trabalho. Por isso há muitas iniciativas a acontecer, que pretendem responder à Bitcoin.

Como vê a entrada de empresas como o Facebook neste espaço? Acha que ainda há algum futuro para a Libra ou Diem, como agora é chamada a criptomoeda do Facebook? Ou esses esforços estão a falhar?

Eu antevejo um futuro para tudo isto. Alguns são optimistas sobre a capacidade da sociedade civil para derrotar o Facebook. Isto, contudo, esquece o panorama geral: o Diem é um esforço geopolítico dos Estados Unidos para preservar a hegemonia do dólar. E se o Facebook falhar, alguém no seu lugar – PayPal ou Google – vai fazê-lo.

As recentes audições no Congresso mostram que os Estados Unidos têm de encontrar uma solução para o crescimento da China. O sistema electrónico de pagamento chinês emergiu com sucesso, inicialmente com suporte de capital privado mas rapidamente recentralizado para a esfera de gestão do estado. Seja como for, a internacionalização destes instrumentos vai em breve alcançar uma escala global graças a gigantes chineses da Fintech como o Alibaba, Baidu ou Tencent. O Facebook tem a ferramenta para os confrontar e assim estender a hegemonia dos EUA, o WhatsApp, que é actualmente algo como um bem global, mesmo que não seja público.

Para além da China, que outras considerações geopolíticas devemos ter em conta quando estamos a pensar no futuro dos sistemas de pagamento globais? 

Tradicionalmente, o dinheiro é organizado de forma hierárquica, onde os bancos têm contas noutros bancos e esses bancos noutros bancos, e eles estão organizados hierarquicamente à volta do mundo. Por exemplo as transações entre governos são feitas por bancos centrais e quase todos os bancos centrais têm uma conta no Sistema da Reserva Federal. Assim, no que toca o dinheiro público, o Federal Reserve Bank of New York está no topo da lista. O dinheiro privado tem grandes mega bancos no topo: JPMorgan, HSBC, Santander, Citibank, e outros. 

No design original da hierarquia do dinheiro, as instituições governamentais, tal como o Fed, o FMI ou o ECB, estão sempre no topo. Hoje em dia vemos tendências estranhas. Por exemplo o Banco de França fez recentemente uma experiência com a Autoridade Monetária da Singapura e em vez de serem eles o banco no topo da hierarquia das suas transações, utilizaram a JPM Coin, com responsabilidade emitida pela JP Morgan. Desse modo estão a colocar-se deliberamente sob a hierarquia da JP Morgan

Quanto mais acima se está na hierarquia do dinheiro, mais poder geopolítico e hegemónico se tem, e isso também dá poder financeiro para criar dinheiro e garantir que as pessoas estão a transacionar nas suas notas, responsabilidades, títulos ou tokens… a presença da JP Morgan no topo diz-nos bastante sobre o balanço de poderes geopolíticos no mundo hoje em dia.

Nas eleições presenciais do último ano, opôs-se à chamada “lei da privatização do banco central”, uma reforma que poderia deixar o governo sem instrumentos reais de alivio as dívidas da economia nacional (maioria das quais de habitação e negócios). Esta lei foi promulgada depois de o Equador ter chegado a acordo de 6,5 mil milhões de dólares com o FMI, em troca de reformas pró-mercantilização. Pode-nos dar mais algum sobre este esforço da desfazer – pelo que parece de fora – os esforços para democratizar o banco central em que esteve envolvido durante o executivo de Correa? 

Eu vou explicar isto em termos de hierarquia de dinheiro. Qualquer país medianamente soberano, tem um banco central no topo; por baixo, tens os bancos privados, e depois as pequenas instituições, que podem ser regionais, rurais ou sectoriais. E por baixo, há os clientes, cidadãos, pessoas ou empresas que têm contas nestas instituições. Por isso cada um deles, bancos pequenos ou grandes bancos têm uma conta no banco central, que também tem contas em bancos internacionais.

Agora, o que faz esta lei? Dizia que o dinheiro do governo Equatoriano – por exemplo os fundos da segurança social ou das contas das empresas públicas – que está no banco central deveria gozar de um estatuto inferior àquele que está em bancos privados que está no mesmo banco central. Isto significaria também, que o dinheiro que o banco central tinha no estrangeiro deveria ser destinado ao uso de bancos privados. Essencialmente, a lei privatizou o sistema de reservas internacionais do Equador, que era propriedade do Estado. 

A lei forçava o governo a sacrificar as receitas das suas exportações de petróleo, a moeda estrangeira forte que estava a entrar, de modo a subsidiar a fuga de capitais do sector privado. Isto tem consequências importantes. Em termos de toda a economia, a única forma de sustentar este subsídio permanente da fuga de capitais privados é continuar a assumir a dívida. E é por isso que o empréstimo do FMI vem associado a esta política de privatização do banco central: os fundos do FMI seriam utilizados para pagar a fuga de capitais das elites privadas.

Uma alternativa heterodoxa, alternativa ou democrática ao Banco Central, como a que tinhamos antes dessa lei, tentaria preservar a liquidez dentro da economia doméstica e reciclá-la para beneficio da população equatoriana.


A Experiência da Bitcoin em El Salvador

“Nayib Bukele não é o meu personagem favorito. Mas eu consigo perceber os méritos de design da carteira, parte do lançamento e da sua implantação. Mesmo que ainda haja muitas falhas, eu percebo aquilo por que ele está a passar..”

Acha que países os países do sul global que querem evitar as prescrições do Consenso de Washington podem genuinamente não experimentar com CBDCs?

As CBDCs são uma ferramenta necessária para qualquer país em desenvolvimento que quer estabelecer algum controlo sobre a sua economia. O debate sobre as características tecnológicas das CBDCs, ainda que seja importante, não é o tema principal; podem fazer-se CBDCs relativamente anónimas, com provas de conhecimento-zero e outras técnicas. 

O que importa é muito mais é a governação da entidade que gere os CBDC — ou seja, os bancos centrais. O banco central é apenas uma instituição gerida por banqueiros privados? Bem, então deixem-me dizer-vos o que vai acontecer: vai ser uma plataforma ligada a contas de grandes bancos privados, uma vez que estes é que têm a tecnologia para correr tal coisa. Mas as CBDCs que aspiram a uma abordagem mais heterodoxa e uma abordagem alternativa têm de fazer algo mais parecido com o que fizemos no Equador.

O que diria da adoptação de bitcoin de El Salvador? 

Bitcoin é uma camada superficial para evitar discutir o que está realmente a acontecer lá, uma espécie de truque de marketing. A verdadeira beleza está dentro do sistema: Chivo, que não é só um projecto liberal, mas uma carteira universal, emitida pelo estado para cada cidadão. Permite transações não só em Bitcoin, mas também em dólares, assim facilita o sistema de trocas comerciais dentro da economia nacional. A Chivo tenta fazer a mesma coisa que tentámos fazer em 2009, contornado o dólar nos pagamentos e substituindo os métodos electrónicos de pagamento nacionais… 

Estou certo de que muitos outros países seguirão o seu rasto porque a pandemia forçou muitos países e governos a distribuir dinheiro gratuito a indivíduos, como cheques-estímulo como no caso dos EUA. Por outro lado, enquanto a discussão sobre o Rendimento Básico Universal ganha terreno, muito dependerá da forma como o governo interage financeira e monetariamente com os seus cidadãos para atribuir os subsidios. Isto levará, inevitavelmente, ao caminho das CBDCs. E se existe alguma decência em países como Espanha, México ou Brasil, a opção pública devia ser levantada.

É refrescante ouvir o seu foco na carteira Chivo em vez de só na Bitcoin por si só no sistema salvadorenho. Muitos, à esquerda, ignoram completamente a carteira e focam-se em bater na Bitcoin… 

Nayib Bukele não é o meu personagem favorito. Mas eu consigo perceber os méritos de design da carteira, parte do lançamento e da sua implantação. Mesmo que ainda haja muitas falhas, eu percebo aquilo por que ele está a passar.. Ele está a passar por uma escassez de divisas estrangeiras e teve de ser criativo, caso contrário não conseguiria manter a máquina a funcionar. Obviamente, a alternativa seria ajoelhar-se e implorar um empréstimo ao FMI, mas quando é que isso é progressivo? 

Então, acho que há mérito em tentar esta experiência: vejo uma iniciativa do estado que é uma alternativa à iniciativa Americana. O governo de Bukele criou um subsidio de 30 dólares para incentivar as pessoas a usar a carteira Chivo; eliminaram as taxas bancárias e multas, puseram ATMs pelo país inteiro. Isso, definitivamente, abriu caminho à inovação em países progressistas, que podem complementar estas experiências com APIs abertas onde as pessoas podem desenvolver outras iniciativas em torno dessa interface.


Democratizando os bancos centrais

“A nossa aposta era que, a longo prazo, o banco central se tornaria uma força de regulação do capital e de instituição de um novo conjunto de instituições em torno do dinheiro público: por outras palavras, uma economia socialista alternativa que promoveria a visão de Buen Vivir (ou Bem Viver) que está inscrita na nossa constituição.”

Vamos voltar atrás para o que disse sobre democratizar os bancos centrais. Houve um esforço explícito para problematizar as operações dos bancos centrais porque o seu governo de esquerda herdou no Equador a ideia neoliberal do banco central como uma instituição independente e neutra. De qualquer forma, para o seu governo, o banco central foi tudo menos neutro. Então, a ideia era de alguma forma abrir a discussão e ter as pessoas a deliberar o seu papel?

Absolutamente, nós estamos perfeitamente cientes que a independência e autonomia dos Bancos Centrais são um constructo neoliberal, que basicamente fez de uma instituição de elite ao serviço do capital financeiro, e especificamente do capital financeiro transnacional, com toda as consequências de desigualdade que lhes estão associadas. Nós tivemos de sair da crise financeira de 1999, que basicamente afundou um terço do sistema bancário; o sistema faliu e os banqueiros fugiram com o dinheiro das pessoas e puseram-no em contas offshore em Miami e noutros países. 

Assim, o banco central não era a mais amada das instituições. Pelo contrário, era visto como conivente com os banqueiros corruptos. Então, demos o nosso melhor para reduzir a independência do banco central, e torná-lo uma parte central do ramo executivo, tornando-o responsável e uma instituição mais democrática.

Mas também queríamos torná-lo numa forma de democratização do sistema financeiro. Assim, juntamente com a iniciativa do dinheiro móvel, a iniciativa do dinheiro electrónico democratizou o nosso sistema de pagamentos nacional. Quando eu comecei a trabalhar com bancos centrais, os bancos tinham acesso a este sistema de pagamentos. E nós abrimo-lo e re-equipámo-lo para que cerca de 400 cooperativas, cooperativas de crédito e pequenas instituições rurais pudessem ter directamente uma conta no banco central. A nossa aposta era que, a longo prazo, o banco central se tornaria uma força de regulação do capital e de instituição de um novo conjunto de instituições em torno do dinheiro público: por outras palavras, uma economia socialista alternativa que promoveria a visão de Buen Vivir (ou boa vida) que está inscrita na nossa constituição. 

As suas considerações contrastam com a forma como muito dos entusiastas da cripto pensam sobre os bancos centrais. Parece que eles identificaram alguns dos problemas do modelo neoliberal. E perceberam que tem vários efeitos negativos. Mas, em vez de o sujeitaram a alguma contestação democrática e deliberação pelos cidadãos, têm uma visão tecnocrática, que se expressa basicamente como “agora que temos uma crítica aos bancos centrais, vamos substitui-la pelo poder das cripto.” Claro que há alguma deliberação pelo desenho  dos protocolos mas é muito distante da contestação da finança que está a delinear.…

Eu tenho simpatia pelas criticas aos bancos centrais no geral porque por todo o mundo; os bancos centrais foram desenhados como instituições neoliberais e como os guardiões dos privilégios do capital financeiro e da banca privada. E tenho simpatia por uma alternativa técnica ou tecnológica construída para evitar e ultrapassá-lo por completo. 

De qualquer forma, o que todos sabemos é que no fim do dia o sistema fiduciário continuará lá. Mesmo a dimensão especulativa da criptoesfera está ancorada no sistema fiduciário, por exemplo, quando estás a trocar criptomoedas por dólares, euros ou outra moeda local à escolha, estás a interagir com a banca convencional e o sistema de bancos centrais.

No século XXI, os bancos centrais, com instituições públicas, deviam estar sujeitas a discussões constantes sobre responsabilidade, transparência, design institucional, se respondem a interesses privados, quem são as pessoas que trabalham lá, se as escolhas que fazem vão beneficiar a maioria da população, por aí… Por isso ignorá-lo por completo é uma má decisão. Precisamos de construir uma aliança alargada de movimentos populares orgânicos, relacionados com dinheiro e finança, com alternativas tecnológicas, mas não podemos ignorar a importância dos bancos centrais em qualquer economia.

Então, a visão que poderia surgir destes movimentos de base devia ser também uma visão alternativa aos bancos centrais? 

Tem de se penetrar até ao núcleo do sistema e lutar a partir de lá. Muito recentemente, tive num seminário, convidado pela Assembleia Constituinte do Chile, para debater o que eles deviam fazer com o banco central. E isto é uma discussão tabu, foi uma reunião praticamente secreta, porque as pessoas têm medo de falar em mudanças no banco central, como se fosse uma instituição nas sombras, de que ninguém pode falar. 

É gerida apenas por elites, claro, mas não é muito mais do que isso. Em vez disso, ouvimos dizer que se tocarmos em alguma coisa, podemos espoletar o colapso da sociedade e da civilização em geral. Porquê ficar com a narrativa mainstream de que é apenas para especialistas, que os seus parâmetros e standards têm de ser criados em Basileia ou em Washington? 

Eu acho que se pode ter uma democratização do banco central sem afectar a estabilidade macro-económica ou o valor da moeda. E fazê-lo aumenta as oportunidades das pessoas comuns terem uma vida decente. 

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