As aplicações de rastreamento de contactos para controlo do surto pandémico do novo coronavírus têm sido aposta de governos um pouco por todo o mundo. Com diferentes estratégias, como já fomos referindo, e diferentes parceiros que se encarregam de as tornar operacionais, estados, empresas, universidade e algumas vezes sociedade civil, colaboram na criação destas aplicações que se acredita que possam ajudar a minimizar ou pelo menos a prever o próximo surto do vírus. Contudo, os alertas sobre a violação dos direitos de privacidade perpetrados por estas aplicações não tem cessado. O caso mais recente chega da Noruega onde o governo se viu obrigado a suspender uma destas apps.

https://shifter.sapo.pt/2020/06/apps-rastreamento-de-contacto/

A aplicação, chamada Smittestopp, foi uma das citadas no relatório desenvolvido pelo braço dedicado à tecnologia da Amnistia Internacional, que concluíra que a sua operação ia bem para além do seu objectivo, tornando-se praticamente num sistema de viligância em directo. O facto de recolher o sinal GPS do utilizador, para além dos contactos de proximidade por Bluetooth, e de o transmitir a um servidor central, fazia da app um potencial perigo para os seus utilizadores, recolhendo e concentrando dados sensíveis que podia ser utilizados para outros fins ou interceptados por quem comprometesse o servidor central de operações da aplicação.

A Amnistia Internacional terá comunicado os resultados do relatório directamente ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública e ao Instituto Nacional de Saúde Pública, numa reunião presencial no dia 2 de Junho; agora, passados cerca de 15 dias surge a notícia sobre a suspensão da app. O tempo terá sido essencial para a Datatilsyn, instituto com funções análogas a uma CNPD em Portugal, ter deliberado sobre a aplicação e determinado uma proibição temporária.

Contudo, apesar da convergência nos avisos, Camilla Stoltenberg, directora do Instituto de Saúde Pública do país revelou a discórdia da decisão e o receio de que esta suspensão atrase o trabalho que têm feito — até porque a deliberação do regulador implica que os dados recolhidos até agora sejam apagados.