Em teletrabalho não deixa de haver direito a feriado
João Gabriel Ribeiro
10 Abril, 2020
“O trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou a acréscimo de 50 % da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.” – Art. 269º da Lei n.º 7/2009
