Tribunal trava, por enquanto, a prospecção de petróleo em Aljezur

O Tribunal Administrativo de Loulé decidiu a favor do movimento cívico PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo) e não do Governo.

Aljezur
Foto de Joseph Hollick via Flickr

O consórcio ENI/Galp está impedido de realizar trabalhos de prospecção de petróleo e de gás ao largo de Aljezur, na Costa Vicentina, depois de o Tribunal Administrativo de Loulé ter decidido a favor da PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo), um movimento cívico constituído em 2015 para defender a região do Algarve da ameaça petrolífera.

“O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maio, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar”, escreve a PALP em comunicado. Significa isto que a Providência Cautelar que havia sido interposta pela PALP em 2017 está novamente em vigor, impedindo a ENI/Galp de avançar com quaisquer trabalhos de prospecção até nova decisão judicial.

O Governo, através dos Ministérios do Mar e da Economia, tinha lançado uma Resolução Fundamentada, isto é, um acto administrativo que o executivo pode fazer para afirmar o interesse público, e que neste caso tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar apresentada pela PALP. No entanto, o Tribunal Administrativo de Loulé considerou que os interesses invocados pelo Governo eram “interesses económicos e de cumprimento contratual”, assentando a Resolução Fundamentada “numa fundamentação falsa, que confunde o público com o privado”.

Uma história ainda sem ponto final

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI e que conta com a Galp previa iniciar a pesquisa de petróleo perto de Aljezur entre Setembro e Outubro deste ano, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente.

De notar que a posição do Tribunal Administrativo de Loulé ainda não é uma decisão final, pelo que se aguarda um veredicto judicial quanto à Providência Cautelar da PALP para saber se o consórcio ENI/Galp ficará impedido de vez de fazer trabalhos ao lado da Costa Vicentina.