Um e-mail para todos os portugueses. Do Megamail à ViaCTT

O Megamail foi lançado em 2000 e descontinuado em 2013, depois de ter tido fraca adesão e de não ter aguentado a pressão de gigantes como o Gmail. O ViaCTT chegou em 2006, tornou-se obrigatório em 2012 e foi protagonista de uma série de multas este ano.

Crescemos numa morada. Temos outra enquanto estudamos. Casamos e mudamos de morada. Para muitos de nós, o percurso pode ter sido este. Outros podem ter tido mais moradas pelo meio ou mantido sempre a mesma casa. A morada é um ponto físico no planeta onde nos chega a correspondência e  onde nos podem encontrar. Todavia, com a chegada da Internet, passámos a ter outras moradas, electrónicas: os nossos e-mails, as nossas redes sociais, os serviços de chat que utilizamos… São tudo formas de outros chegarem até nós, mas do ponto de vista de um Governo ou de uma entidade pública a morada postal – a física, da nossa residência – continua a ser a utilizada para a chamada “comunicação oficial”.

Uma recente polémica em torno da ViaCTT leva-nos a fazer uma retrospectiva da história das várias tentativas, ao longo de duas décadas, de tentar que cada português tenha um endereço de e-mail.

2000 – o lançamento do Megamail

A 21 de Fevereiro de 2000, nascia no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, o Megamail, um serviço de e-mail gratuito para “dar corpo a uma das principais prioridades do Governo [de António Guterres]: a democraticidade da Sociedade da Informação”. O Megamail foi apresentado com capacidade para um milhão de caixas de correio; qualquer cidadão podia registar-se e ter, assim, um endereço @megamail.pt. A infra-estrutura era assegurada pela Telecel (hoje Vodafone Portugal) e por outra empresa, e a gestão do serviço foi entregue pelo então Ministério da Ciência e da Tecnologia à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), uma instituição privada sem fins lucrativos que integra desde 2013 a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), um organismo público. Apesar do anúncio de um milhão de contas, o Megamail foi lançado com capacidade para apenas 200 mil contas de 3 MB cada, passando o plano por aumentar faseadamente a capacidade em blocos de 100 mil caixas de correio, sempre que o serviço atingisse uma ocupação de 75%.

2005 – o princípio do fim do Megamail

O desinteresse da Vodafone demonstrado em 2005 no Megamail (devido ao leque de alternativas de qualidade existentes) quase ditou o fim do serviço. Utilizando verbas comunitárias e software de código aberto, a FCCN reformulou o Megamail pouco depois com uma nova interface e 20 MB de espaço de armazenamento (hoje pode parecer pouco mas na altura representava cinco vezes mais do que o garantido anteriormente aos utilizadores e foi mais tarde aumentado para 50 MB). Foram também adicionadas funcionalidades de segurança, como um sistema de antivírus e antispam fornecido pela start-up portuguesa Anubisnetworks.

2006 – o nascimento do ViaCTT

Os CTT, em 2006 ainda uma entidade pública, foram incumbidos de lançar um novo serviço de e-mail com um objectivo próximo do do Megamail: cada cidadão ter uma morada digital. O ViaCTT, que ainda hoje existe, resultou de um investimento de 2,5 milhões de euros, integrado no programa para simplificação e combate à burocracia na administração pública (Simplex), até porque uma das vantagens do ViaCTT era a capacidade de agrupar várias facturas electrónicas, extractos bancários e outros documentos. Assim, em vez de receber essa papelada numa caixa de correio física, os cidadãos podiam receber electronicamente, o que poderia permitir poupanças de até 40% nos custos com os serviços tradicionais de correio, justificando, assim, o avultado investimento inicial. Foram anunciadas “10 milhões de caixas postais electrónicas pessoais, uma para cada cidadão, empresa e instituição” e criadas linhas de orientação para que os serviços públicos aderissem à modalidade.

2010 – adopção lenta do ViaCTT

Fruto, talvez, do processo de adesão complicado ou de pouca informação sobre a utilidade do serviço, em 2008, a plataforma tinha perto de 120 mil utilizadores registados. Em Março de 2010, havia apenas 132 mil utilizadores registados no ViaCTT e 25 entidades e empresas a enviar correspondência por essa via. Um sucesso amargo para o serviço com quase quatro anos, numa altura em que já cerca de quatro milhões de portugueses tinham acesso à Internet e existiam 2,3 milhões de portugueses a usar o Hotmail (da Microsoft), 1,1 milhões no Gmail (da Google) e pouco mais de um milhão no SAPO/Telepac, de acordo com dados da Marketest. Apesar de o ViaCTT ter um propósito mais orientado para a correspondência de serviços públicos (incluindo da EDP ou a EPAL), a sua popularidades estava longe dos 10 milhões. Do lado do Governo, a resposta para estimular a utilização do ViaCTT passou por acrescentar funcionalidades. Nesse ano, a Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) – antiga Autoridade Tributária e Aduaneira – passou a notificar os contribuintes por essa via, a par da via postal tradicional. Já antes, no final de 2007, passou a ser possível fazer queixas-crime e participações às autoridades policiais, utilizando o ViaCTT como forma de autenticação perante o Estado. O número de utilizadores do ViaCTT aumentou em reflexo destas medidas, durante 2010, para 222 mil.

2012 – ViaCTT obrigatório para os contribuintes

No final de 2012, o ViaCTT disparou para mais de um milhão de utilizadores e 50 entidades, segundo o relatório e contas dos CTT desse ano, que explicava que “o registo significativo de utilizadores na ViaCTT foi impulsionado pela imposição do Orçamento de Estado de 2012 que tornou obrigatória a criação de um caixa postal electrónica e a comunicação da mesma à Autoridade Tributária, para universos de contribuintes específicos, como os sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos enquadrados no regime normal do IVA”. Ou seja, alguns contribuintes (os que pagavam IRC e IVA) tinham de ter uma conta ViaCTT e comunicá-la à Autoridade Tributária e Aduaneira para receberem as comunicações das finanças.

2013 – o Megamail é encerrado

O novo Megamail – o “mail para todos”, como tinha sido anunciado – acabou, contudo, por não sobreviver muitos mais anos, tendo sido descontinuado no final de 2013, alegando a FCCN que o serviço era “obsoleto”, tinha “utilização residual” e apresentava “riscos de segurança elevados”, não existindo “recursos para colmatar essas lacunas ou para garantir a estabilidade do serviço”. Um ano depois de o Megamail original ter sido anunciado, em 2001, o serviço tinha cerca de 75 mil endereços registados e, em 2004, ano em que surgiu o Gmail a prometer 1 GB de espaço de armazenamento por conta, existiam 150 mil utilizadores no Megamail. Ou seja, dados muito aquém do 1 milhão de contas que esperava-se que o Megamail atingisse.

2018 – “to be continued”

No final de Junho do presente ano, dezenas de milhares de contribuintes – os que pagam IRC e IVA, como empresas e freelancers – receberam multas surpresa dos 50 aos 250 euros por falta de adesão ao ViaCTT. A situação gerou uma avultada contestação pública, obrigando o Ministério das Finanças a “reavaliação a situação” e a suspender a “tramitação de todos os processos de contra-ordenação instaurados”. O Governo referiu ainda estar a trabalhar para apresentar no seguimento do Orçamento do Estado para 2019 uma alternativa à obrigatoriedade do ViaCTT – que, depois da privatização dos CTT em 2014 passou a ser um serviço público de e-mail concessionado a uma empresa privada. Segundo o Observador, essa alternativa de notificação já existe: foi aprovada há um ano e meio, promulgada pelo Presidente da República no Verão de 2017 mas não está operacional. Chama-se Morada Única Digital e permitiria aos cidadãos certificarem qualquer endereço de e-mail (por exemplo, um endereço Gmail) junto da Administração Pública para que receberem nele as comunicações oficiais.