Google enfrenta multa de 4,3 mil milhões da CE por causa do Android

Comissão Europeia entende que a Google beneficiou da sua posição dominante no mercado de smartphones para levar a que mais pessoas utilizassem os seus serviços, aumentando as suas receitas publicitárias.

Google Android

A Comissão Europeia (CE) entende que a Google beneficiou da sua posição dominante no mercado por causa do Android para forçar os utilizadores do sistema operativo – o mais popular no mundo smartphones – a usar os seus serviços, como o browser Chrome ou a loja Play Store. Vai, por isso, multar a gigante norte-americana em 4,34 mil milhões de euros.

Não é a primeira vez que Bruxelas aplica coimas à Alphabet, empresa-mãe da Google, por questões concorrenciais. No ano passado, a tecnológica foi informada do pagamento de 2,4 mil milhões de dólares por, segundo a CE, ter utilizado o seu motor de busca para favorecer o serviço Google Shopping. A Google está a recorrer da multa que lhe foi aplicada, arriscando-se agora a uma outra de valor bem mais elevado.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que a Google “exigiu aos fabricantes que pré-instalassem a aplicação de pesquisa Google Search e a aplicação de navegação (Chrome) como condição para a concessão de licenças da sua loja de aplicações (Play Store)”, tendo existido em alguns casos pagamentos juntos de grandes fabricantes e de operadoras móveis pagamentos para a pré-instalação dos serviços da Google nos dispositivos. A CE diz também que a Google “impediu os fabricantes que pretendiam pré-instalar aplicações da Google de vender um só dispositivo móvel inteligente que fosse que funcionasse com versões alternativas do Android não aprovadas pela Google (as chamadas ‘ramificações do Android’)”.

Bruxelas diz que a multa no valor de 4 342 865 000 euros tem “em conta a duração e a gravidade da infracção”, tendo sido calculada com base no “valor das receitas da Google provenientes da publicidade associada às pesquisas nos dispositivos Android” no Espaço Económico Europeu (EEE). A CE exige que a Google ponha fim àquilo a que apelida de “conduta ilegal”, isto é, que deixe de utilizar o Android em benefício do seu próprio negócio.

Em profundidade: o que diz Bruxelas?

A nota da Comissão Europeia, divulgada esta quarta-feira de manhã, reconhece que a Google obtém a esmagadora maioria das suas receitas através do seu motor de busca, com o mesmo nome, e  diz que cedo a empresa percebeu que o paradigma da internet móvel mudaria a forma de as pessoas fazerem pesquisas online. “Assim, a Google desenvolveu uma estratégia para antecipar os efeitos desta mudança e garantir que os utilizadores continuassem a usar o Google Search também nos respectivos dispositivos móveis”, lê-se no comunicado da CE. “Em 2005, a Google comprou a empresa que tinha desenvolvido originalmente o sistema operativo móvel Android e continuou a desenvolvê-lo desde então”, sendo hoje o sistema operativo instalado em 80% dos dispositivos móveis globalmente.

É certo que o Android é desenvolvido em código aberto, que terceiros (incluindo fabricantes e operadores) podem descarregar e modificar. Esse código não inclui as aplicações e serviços da Google, apenas as características básicas de um sistemas operativo para smartphones. “Os fabricantes de dispositivos que pretendam obter as aplicações e os serviços Android exclusivos da Google necessitam de celebrar contratos com a Google mediante os quais a Google impõe um certo número de restrições”, explica a CE, e é sobre essas restrições que recai esta multa. “A decisão da Comissão não põe em causa nem o modelo de código aberto nem o sistema operativo Android em si”, ressalva o comunicado.

Uma empresa ter uma posição dominante no mercado – como é o caso da Google – não viola as regras da União Europeia, mas “as empresas em posição dominante têm uma especial responsabilidade de não abusarem da sua forte posição de mercado”. A Comissão entende que houve abusos por parte da Google, licenciando os seus serviços como um pacote (impedindo os fabricantes de “pré-instalarem umas aplicações sem as outras”), concedendo “incentivos financeiros significativos” e impedindo “os fabricantes de dispositivos utilizassem qualquer versão Android alternativa que não fosse aprovada pela Google (ramificações Android)”.

A defesa da Google

Em reacção à multa da Comissão Europeia, a Google defende-se, dizendo que vai recorrer da decisão pois acredita que o Android criou mais escolha para todos, não menos. Numa publicação no blogue oficial da empresa, assinada pelo CEO Sundar Pichai, a tecnológica diz que “a decisão também interpreta mal a amplitude de escolha que o Android proporciona aos milhares de fabricantes de telefones e de operadores de redes móveis que produzem e vendem dispositivos Android; aos milhões de programadores de aplicações de todo o mundo que criaram os seus negócios com o Android e aos milhares de milhões de consumidores que, actualmente, podem pagar e utilizar smartphones Android com tecnologia de ponta”.

“Hoje, e por causa do Android, tem uma escolha de entre 24000 equipamentos, com todo o tipo de preços, de mais de 1300 marcas diferentes, incluindo fabricantes de telemóveis holandeses, Finlandeses, Franceses, Alemães, Húngaros, Italianos, Letões, Polacos, Romenos, Espanhóis e Suecos”, lê-se na mesma publicação, na qual Sundar Pichai diz também que os utilizadores podem desactivar as aplicações pré-instaladas e instalar outras, alternativas, como o Opera Mini e o Firefox que foram descarregados mais de 100 milhões de vezes e o UC Browser foi descarregado mais de 500 milhões de vezes.

A par desta nova coima, a maior de sempre, a Comissão Europeia diz que continua a acompanhar de perto o cumprimento da multa de 2017 por parte da Google e também que continua a investigar as restrições que a Google colocou à possibilidade de alguns sítios web de terceiros mostrarem anúncios associados às pesquisas provenientes de concorrentes da Google – em Julho de 2016, a CE tinha chegado à conclusão preliminar de que a Google abusou da sua posição dominante num processo relativo à AdSense. Já a decisão hoje anunciada resulta de um processo de vários anos, que se iniciou em 2015.