“Pacote do gueto”: Dinamarca cria medidas restritivas e punitivas só para imigrantes

Entre as 22 medidas apresentadas pelo Governo liberal de Lars Lokke Rasmussen, a diferenciação entre dinamarqueses e imigrantes é evidente.

Dinamarca
Um gueto em Copenhaga (foto de Mauricio Lima via The New York Times)

Para além da questão urgente dos migrantes que, pelo Mar Mediterrâneo, chegam à costa europeia e requerem asilo, uma outra questão séria de integração emerge um pouco por toda a Europa. Depois do acolhimento destas pessoas, é preciso integrá-las e a falta de certezas sobre as melhores políticas neste aspecto dão aso a uma série de medidas nunca antes vistas.

Conforme noticia o New York Times, Dinamarca foi o último país a apresentar uma lista de iniciativas políticas direcionadas para as zonas listadas pelo Governo como guetos – áreas com mais de 50% da população não ocidental. O plano, descrito pelo Copenhagen Post, visa para já 22 áreas contendo 24 escolas que servirão como piloto a um projecto de âmbito mais alargado que através de uma série de um pacote legislativo específico visa lidar com as ‘sociedades paralelas’.

O carácter discriminatório das medidas e a forma selectiva da sua aplicação têm valido algumas críticas ao executivo, mas o maior sinal de que este é o novo normal naquele país é o consenso alargado sobre estas medidas de integração, forçadas pela lei e apoiadas até pelo Partido Social Democrata, defensor da imigração, provavelmente numa tentativa de recuperar eleitorado preocupado com estas questões.

Entre as 22 medidas apresentadas pelo Governo liberal de Lars Lokke Rasmussen, a diferenciação entre dinamarqueses e imigrantes é evidente, deixando a nu a especificidade das preocupações em torno dos valores do país. Uma das medidas mais controversas determina a obrigatoriedade de filhos de imigrantes a partir do primeiro ano de idade terem pelo menos 30 horas por semana de formação em dinamarquês e nos “valores do país”. Aos pais que não cumpram esta medida, o plano do Governo passa por cortar os apoios municipais.

Outra medida em cima da mesa abre portas à demolição e reconversão dos guetos. No total, o plano do executivo destina cerca de 1,6 mil milhões de euros para que até 2026 e, em conjunto com investidores privados, possam ser criados novos módulos de habitação em detrimento das casas de família típicas nestes bairros.

Para além destas, existem ainda outras medidas controversas e discriminatórias. Uma das propostas prevê, por exemplo, que as penas judiciais para os moradores dos guetos possam ser em duplicadas e que o escrutínio destas famílias sejam mais profundo do que para as famílias que vivem em zonas ditas normais.

Apesar de ter gerado um consenso generalizado, o plano de 22 medidas não foi inteiramente aprovado. Algumas das medidas foram rejeitadas pelo seu carácter demasiado radical. Numa das alíneas postas de lado, propunha-se o recolher obrigatório das crianças destas zonas a partir das 20 horas, medida que o presidente do Comité para a Integração do Parlamento dinamarquês sugeria implementar com recurso a pulseiras electrónicas.