As condições exigidas pelos cientistas em Portugal? Uma visita ao Manifesto Ciência 2018

O Manifesto assenta em 3 pilares que os cientistas consideram fundamentais para a boa prática de ciência em Portugal e que não podem ser esquecidos nem perder-se no tempo.

Nos últimos meses, a massa científica portuguesa uniu forças para formular e assinar o chamado “Manifesto Ciência 2018”. Este Manifesto, dirigido à Assembleia da República, pretende contestar algumas das actuais condições de trabalho de qualquer cientista a exercer a sua profissão em Portugal, bem como propor algumas sugestões para o melhoramento ou resolução destas questões.

O Manifesto assenta em 3 pilares que os cientistas consideram fundamentais para a boa prática de ciência em Portugal e que não podem ser esquecidos nem perder-se no tempo:

  • Regularidade e transparência no financiamento;
  • Contratação regular e desburocratizada;
  • Códigos de contractos públicos.

Abordaremos de seguida cada um destes pontos em maior detalhe:

Regularidade e transparência no financiamento

Os financiamentos de projectos científicos em Portugal, tal como na maioria dos outros países europeus, está sujeito a concursos. Acontece que estes concursos ocorrem actualmente com uma periodicidade muito reduzida e sem aviso prévio. Neste manifesto, a massa científica exige a realização de pelo menos um concurso para financiamento anual, sendo que todos eles deveriam ter avisos prévios por forma a que as equipas de investigação se preparem para concorrer.

Outro ponto importante prende-se com a necessidade da existência um calendário plurianual com as datas de abertura de concursos. Esta calendarização prévia é de extrema importância porque permitirá a cada equipa de investigação preparar o seu projecto e candidatar-se a financiamento na altura que achar mais adequada, ao invés de concorrer a todas as oportunidades com receio de que a próxima seja muitos anos depois. Esta calendarização plurianual permitirá reduzir significativamente o número de candidaturas por concurso, bem como promover uma preparação responsável e consolidada por parte de todos os participantes.

É ainda referido neste tópico a dificuldade no preenchimento de formulários e requerimentos para a submissão de candidaturas a estes concursos de financiamento. Mais uma vez, considera-se que esta excessiva burocratização possa levar a um número exorbitante de candidaturas, sendo que a maioria delas se torna inelegível por motivos burocráticos.

Pede-se portanto a realização de mais concursos de financiamento (pelo menos um concurso por ano), a realização de calendários plurianuais e a desburocratização dos processos de candidatura.

Contratação regular e desburocratizada

Devem ser encontrados métodos de realização de concursos onde o currículo e mérito científico de cada cientista sejam valorizado e determinante para a sua escolha ou não para determinado cargo. Actualmente existe um número muito reduzido de concursos para contratação de investigadores doutorados, deixando um grande número de investigadores em situação de incerteza e ausência de salário regular. Acrescendo a este facto, reclama-se mais uma vez uma excessiva burocratização dos processos de candidatura, sendo que grande parte dos candidatos são normalmente excluídos do concurso por questões administrativas, não sendo valorizado a sua experiência ou currículo científicos. Exige-se a contratação de investigadores com mais regularidade e a escolha dos mesmos com base na sua carreira e mérito científicos.

Códigos de contratos públicos

Terceiro ponto, terceira reivindicação sobre a burocracia, desta vez aplicada a verbas de investigação. Os signatários afirma que esta leva a que a aquisição de produtos para fins científicos seja um processo extremamente complicado e moroso. Esta excessiva burocratização acrescida à localização periférica do nosso país na Europa, levam a uma falta de competitividade em questões científicas em relação aos restantes países da Europa que é notória. Importa ainda salientar que todas estas aquisições de materiais estão sujeitas a um IVA elevadíssimo, sendo que cerca de ¼ dos apoios e financiamentos de projectos científicos acaba por ser destinado ao Estado Português, mesmo que esses fundos tenham origem estrangeira.

Estas são algumas das questões que os cientistas em Portugal levantam por forma a tentar melhorar as suas condições de trabalho. Se quiser consultar a totalidade deste Manifesto, pode fazê-lo através do seguinte link: http://cienciaportugal.org/manifesto2018/