Brett Kavanaugh, o protegido de Bush nomeado por Trump

O tipo de decisões tomadas no Tribunal tornam-se guias para legisladores em todo o mundo e o assunto adquire particular relevância também em Portugal.

Brett Kavanaugh

A escolha é tudo menos inesperada: o site empiricalscotus.com já em Dezembro anunciava Brett Kavanaugh como o mais provável nomeado, e foi mesmo Kavanaugh que Trump decidiu escolher para substituir Anthony Kennedy. Ainda assim, a dúvida, para a maioria, mantém-se: quem é Brett Kavanaugh, e quais as suas opiniões relativamente a assuntos-chave?

Este artigo é o primeiro de dois sobre Brett Kavanaugh, nomeado de Trump para a vaga no Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América. O novo ocupante do lugar poderá provocar uma alteração na tendência “política” deste tribunal durante as próximas décadas. Tendo em conta o tipo de decisões tomadas no Tribunal, e a forma como se tornam guias para legisladores e reguladores em todo o mundo, o assunto adquire particular relevância também em Portugal e na União Europeia.

Brett Kavanaugh, o “Forrest Gump da política Republicana”

Nascido em 1965, Brett Kavanaugh tem tido uma carreira clássica de um juiz do Supremo Tribunal Americano (SCOTUS). Estudou em Yale (todos os juízes actuais estudaram, ou em Yale, ou em Harvard), foi assessor de diversos juízes, incluindo do Juiz Anthony Kennedy, no SCOTUS – que agora é nomeado para substituir –, trabalhou também para o escritório do Solicitor General da administração Bush pai, Kenneth Starr (em termos simples, advogado que representa o governo em casos presentes ao SCOTUS), e para a Casa Branca de Bush filho. O seu histórico é, portanto, demonstrativo de como está ligado ao establishment judicial e republicano (sobretudo na interseção dos dois).

O estatuto de Kavanaugh como jovem promessa republicana começou a cimentar-se em 1994, ao juntar-se à equipa de Kenneth Starr, Independent Counsel (cargo entretanto extinto) que começou por investigar negócios imobiliários da família Clinton e depois se foi metamorfoseando para o caso Lewinsky. Há até relatos de que Kavanaugh terá sugerido uma linha de interrogatório dura a usar contra Clinton, incluindo perguntas de cariz sexual explícito durante a sua audiência no Congresso, mas não são suficientemente credíveis para se concluir pela sua veracidade.

Neste período foi colaborando com outros elementos próximos do partido republicano, como Laura Ingraham (actualmente pivot da Fox News) e Alex Azar (actual Secretário da Saúde da administração Trump), e foi também assessor de Antonin Scalia e Clarence Thomas no SCOTUS. Em 1997 arguiu, pela primeira e única vez na carreira, um caso perante o SCOTUS, onde defendeu, vencido, a quebra da confidencialidade entre advogado e cliente. O caso estava ligado à investigação do suicídio de Vince Foster, membro do staff da Casa Branca na administração de Bill Clinton, cuja morte tem sido envolta em inúmeras teorias da conspiração.

Em 1999 representou o governo da Flórida, na altura liderado por Jeb Bush, num caso em que o objectivo passava por argumentar a favor da constitucionalidade estatal de um programa de financiamentos públicos a escolas privadas de confissões religiosas. Venceu. No ano seguinte, no mesmo local, mas com outro Bush, nova vitória, desta vez integrado na equipa que representou Bush no SCOTUS, impedindo a recontagem manual de votos na Flórida e, indirectamente, atribuindo a vitória a George W. Bush sobre Al Gore.

Com a instalação de Bush na Casa Branca, Kavanaugh foi integrado no staff, inicialmente como associado do White House Counsel – conselheiro jurídico do presidente. Em 2003, foi nomeado por Bush para o DC Circuit (considerado o 2º tribunal mais importante dos EUA, de onde provêm os atuais Juízes John Roberts, Clarence Thomas, e Ruth Bader Ginsburg), mas só (apenas parece quantitativo)  obteve a confirmação do Senado em 2006. Durante esse tempo foi assistente do presidente e Staff Secretary.

Tom Hanks no filme Forrest Gump e a interpretar a personagem com o mesmo nome

A confirmação no Senado foi dura, e pode dar algumas pistas para o processo que se segue. Naquela altura, Kavanaugh nunca tinha julgado um caso, e alguns relatos que chegavam de colaboradores eram tão maus que a “Ordem dos Advogados” Americana (American Bar Association) reviu o seu parecer inicial de “bem-qualificado” para “qualificado”. Os democratas também se opunham por razões políticas, naturalmente.  Foi durante esse processo de confirmação que o Senador do Illinois Dick Durbin lhe chamou “Forrest Gump of Republican politics”, pela sua constante presença nos casos mais importantes e mediáticos, tal como a personagem interpretada por Tom Hanks que, durante o filme homónimo, é protagonista em inúmeros momentos marcantes da história americana.

De 2006 até agora, Kavanaugh tem feito carreira no DC Circuit, mas também construído alguma reputação mediática e alguma credibilidade enquanto académico, preparando assim o momento da nomeação, que acabou por chegar neste dia 9 de Julho de 2018. Os casos em que tem produzido decisões são um auxílio para perceber o que esperar dele no SCOTUS (o próximo artigo da série analisa, em detalhe, o seu pensamento). De salientar a sua oposição a várias tentativas da administração Obama para aumentar a preponderância da regulação ambiental/ecológica, e também algumas decisões sobre o Affordable Care Act (Obamacare) que, dizem alguns conservadores com notória mágoa, ajudaram a que fosse julgado constitucional.

Em jeito de resumo, citamos o EmpiricalSCOTUS.com:

“He has written almost entirely in favor of big businesses, employers in employment disputes, and against defendants in criminal cases.  In terms of agencies he has written in support of Homeland Security decisions and mainly in favor of FERC [Agência Federal de Regulação da Energia] while he has had a more of a mix of opinions relating to EPA [Agência de Proteção Ambiental] decisions. Judge Kavanaugh wrote multiple opinions relating to military commissions and mainly supported their establishment and actions.  While he decided on behalf of the federal government in a majority of cases, he did not do so universally.”

Kavanaugh foi um dos cinco que Trump adicionou, já durante a sua presidência, à lista de potenciais nomeados que coligiu durante a campanha eleitoral, e que foi “confirmada” por Leonard Leo, conselheiro de Trump para assuntos do SCOTUS. Leonard Leo é o vice-presidente executivo da Federalist Society, organização que junta conservadores e libertários de direita e que emprestou o “selo” de confiança conservador aos nomes da lista. Curiosamente, Kavanaugh é membro activo dessa organização – de 2006 a 2015 foi orador em 27 eventos da organização.

O facto de Kavanaugh ter 53 anos é muito relevante: em circunstâncias normais, ficará no SCOTUS durante várias décadas, tal como Trump havia afirmado querer que acontecesse com os seus nomeados. Neil Gorsuch, que Trump escolheu em 2017 para o lugar de Antonin Scalia, tem 50, sendo por isso provável que o vejamos, a par de Kavanaugh, no SCOTUS até depois de 2045.

Leonard Leo é um dos responsáveis pela nomeação de três dos actuais nove juízes do SCOTUS: John Roberts e Samuel Alito, durante a presidência de George W. Bush, e Neil Gorsuch. Sendo Brett Kavanaugh confirmado pelo Senado, o que é provável, dado haver maioria republicana e uma vontade grande de acelerar o processo, Leo passará a ter o seu “cunho” em quase metade dos juízes do SCOTUS. É provável que se reformem um ou mais juízes durante o mandato de Trump, visto que Breyer tem 79 anos (a idade média de reforma dos últimos 11 juízes é 80) e Ginsberg tem 85.

Ontem, durante a apresentação dele como escolha Trump, tivemos um cenário semelhante à apresentação de Gorsuch: Trump falou sobre si e sobre as suas vitórias, e apresentou o candidato como uma excelente escolha sua. Kavanaugh, por sua vez, falou sobre a sua vida familiar, e sobre alguns aspectos da sua carreira. Apresentou como ponto a seu favor o facto de ter tido como assessores judiciais sobretudo mulheres, talvez numa tentativa de apelar aos liberais; na mesma linha, falou sobre a mãe ter sido professora em escolas com estudantes maioritariamente afro-americanos.

Sinal dos tempos, foi já ontem também que inaugurou a primeira tirada surreal, ao dizer a Trump “I have witnessed firsthand your appreciation for the vital role of the American judiciary”. Tendo em conta que Trump tem sido extremamente crítico da justiça americana, a afirmação é difícil de justificar. Como escrevia Matthew Yglesias, da Vox, “When Sean Spicer stepped out in front of the cameras on his first day as White House press secretary to tell obvious lies it was a shocking scene, and it was received as such. Eighteen months later, we have future Supreme Court justices doing it.”

Nos próximos dias poderão vir a conhecer-se novos dados sobre a carreira de Brett Kavanaugh, mas aqueles que existem actualmente permitem dizer que será uma escolha pouco “trumpiana”, isto é, bastante convencional para uma administração republicana. É um juiz com uma sólida carreira e com alguma produção académica, que vota maioritariamente ao lado dos conservadores, e que interpreta a liberdade como ausência de interferência do Estado.