Artigos 13 e 11 rejeitados novamente, desta vez em plenário

Com 278 votos a favor e 318 contra, a directiva será novamente votada em Setembro.

Foi esta manhã votado em plenário no Parlamento Europeu o conjunto de artigos conhecido como a directiva de reforma dos direitos de autor, que pode redefinir toda a Internet na União Europeia, condicionando, por exemplo, a livre partilha de memes e links. A proposta, que inclui os Artigos 13 e 11, tinha passado no comité JURI, mas desta vez não reuniu consenso entre os eurodeputados.

Com 278 votos a favor e 318 contra, a directiva terá de ser novamente discutida antes de regressar à votação em plenário em Setembro. Em causa, está a maior reforma de direitos de autor na União Europeia desde 2001 e no centro da polémica estão os Artigos 13 e 11. O primeiro deles é conhecido como “filtro de upload” e vai requerer que todo o conteúdo partilhado online seja verificado previamente para se garantir que não infringe quaisquer direitos de autor; o segundo foi baptizado de “taxa de link” e pretende forçar que as plataformas online como o Facebook e a Google paguem aos órgãos de comunicação social pela distribuição dos seus conteúdos (ou seja, pelo aparecimento do headline, thumbnail e excerto de uma notícia no News Feed ou no Google News).

https://twitter.com/insoniascarvao/status/1014821140584333319

Paula Simões, investigadora da Universidade de Coimbra, compilou no seu blogue as votações dos eurodeputados portugueses com base em dados oficiais: 57,1% votou a favor, 28,6% contra, 4,8% absteve-se e 9,5% não votou. A favor estiveram 5 eurodeputados do PS, 5 do PSD, 1 do Partido da Terra e 1 do Partido Democrático Republicano, o de Marinho e Pinto. PCP, BE e 2 do PS (João Ferreira, Marisa Matias,  Ana Gomes e Francisco Assis) posicionaram-se contra.

Esta reforma de direitos de autor que tem estado em discussão nos órgãos oficiais da União Europeia tem sido amplamente debatida online quer por comunidades defensoras dos direitos digitais, quer por artistas e produtores de conteúdo, com opiniões divergentes.

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