Aprovadas as primeiras normas sobre a drones a nível europeu

Actualmente os drones são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a União Europeia.

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Foto de Soroush Karimi via Unsplash

As primeiras regras à escala europeia sobre os drones (aeronaves não tripuladas) visam garantir a segurança e a privacidade e trazer clareza jurídica a este sector ao nível da União Europeia e foram aprovadas esta terça-feira no Parlamento Europeu (PE).

A legislação hoje aprovada pelo Parlamento Europeu com 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções, já acordada com os Estados-Membros, tem por objectivo dar resposta ao desenvolvimento do sector dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil. Segundo um comunicado do PE, actualmente os drones com um peso inferior a 150 kg são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a União Europeia (UE).

As novas regras exigem o registo dos operadores de drones em função da capacidade cinética da aeronave que está sob o seu controlo e a certificação de operações de alto risco. As normas sobre os drones, incluídas num regulamento relativo à aviação civil, consagram princípios básicos para garantir a segurança operacional, a segurança contra actos ilícitos, a privacidade e a protecção dos dados pessoais. Existirão igualmente regras relativas às emissões e ao ruído gerados pelos drones, tal como existem em relação a qualquer outra aeronave.

Alguns drones terão de estar registados

Os drones deverão ser projectados e construídos com certas características e funcionalidades de forma a serem operados sem criar riscos para as pessoas. Os operadores e os pilotos remotos terão de assegurar que o drone se encontra a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra. Os drones que possam causar danos em caso de colisão terão de ser registados, devendo todos estar identificados.

Caberá à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas mais detalhadas a partir dos princípios básicos estabelecidos neste regulamento. Terão de definir, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos e especificar as condições em que deverão estar equipados com dispositivos relacionados com:

  • a distância máxima de operação e as limitações de altitude,
  • a comunicação da posição,
  • a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos,
  • a prevenção de colisão,
  • a estabilização em voo,
  • a aterragem automática.

A legislação hoje aprovada abrange, para além dos drones, todos os domínios essenciais da aviação civil, incluindo a aero-navegabilidade, a tripulação, os aeródromos, as operações aéreas e a prestação de serviços de navegação aérea. Estabelece também uma repartição de tarefas entre a UE e as autoridades nacionais.

Drones vão representar 10% da aviação na próxima década

Estima-se que o tráfego aéreo na UE aumente em 50% nos próximos 20 anos. Segundo as previsões, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

O regulamento terá ainda de ser aprovado pelo Conselho da União Europeia, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação no jornal da UE. Em Portugal, a utilização de drones está regulamentada – podes conhecer as regras em detalhe neste artigo.