Grupos de media satisfeitos com os Artigos 13 e 11

A comunicação social dita tradicional está do lado da controversa reforma de direitos de autor.

Artigos 13 11
Foto via Julia Reda

Poucas notícias vimos na imprensa dita tradicional sobre a polémica reforma dos direitos de autor que está a ser preparada pelo Parlamento Europeu ou sobre a contestação aos Artigos 13 e 11 por parte de activistas e defensores da Internet livre. A cobertura mediática deste assunto não foi, de todo, ajustada à sua dimensão, não deu voz à contestação pública, nem esmiuçou as preocupações de quem gritava pelo não à aprovação destes artigos em específico.

Em vez disso, os órgãos de comunicação social seguiram a sua própria agenda. Depois da votação do comité JURI no dia 20 de Junho, os jornais Público e Expresso não deixaram escapar o tema mas também não deixaram de congratular a aprovação da reforma.

É fácil de explicar: a comunicação social tradicional está do lado da reforma. Algumas organizações que representam os media na Europa – nomeadamente a European Newspaper Publisher’s Association, a European Magazine Media Association, a News Media Europe e o European Publishers Council (ao qual pertence o grupo Impresa e, portanto, o Expresso) – reuniram-se esta quinta-feira em Bruxelas para tomarem uma posição a favor da proposta de directiva em discussão.

“Uma votação contra os direitos de propriedade intelectual é um voto contra a liberdade de imprensa”, afirmou Carlo Perrone, presidente da European Newspaper Publisher’s Association. Os representantes dos media entendem que as empresas de comunicação social devem ser renumeradas pelos conteúdos que são seus e que plataformas como o Google e o Facebook agregam. Lamentam as pressões exercidas por lobistas e pelas grandes tecnológicas, e o bombardeamento de e-mails e mensagens a eurodeputados.

“Este direito dos editores ajudará a tornar inaceitável que os jornais sejam copiados e monetizados online sem permissão. Enquanto isso, os consumidores irão beneficiar de uma internet diversa e rica em conteúdos, ao mesmo tempo que poderão continuar a partilhar links, como os media sempre os encorajaram a fazer”, entende Angela Mills Wade, directora executiva do European Publishers Council, acrescentando que, na última década, as receitas das empresas de jornais europeias caíram 50%, ao mesmo tempo que o número de jornalistas empregados se reduziu na mesma medida. “Precisamos de um direito dos editores para proteger centenas de milhares de empregos no sector europeu dos media e, em particular, para proteger o futuro do jornalismo e o seu papel de facilitador do debate democrático”, refere Christoph Fiedler, da European Magazine Media Association.

Depois de ter sido votada favoravelmente pelo comité JURI, a reforma dos direitos de autor segue para o plenário do Parlamento Europeu, do qual é esperada que saia uma palavra final entre Dezembro deste ano ou Janeiro de 2019.