Canábis para fins medicinais legalizada em Portugal

Todos os partidos votaram a favor da legalização da canábis para fins medicinais, excepto o CDS, que se absteve.

Canábis para fins medicinais
Foto de Drew Taylor via Unsplash

Foi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento português a legalização da canábis para fins medicinais. A nova lei vai entrar em vigor no dia 1 de Julho e prevê a possibilidade de ser receitada marijuana a doentes, mas não o auto-cultivo da planta por parte destes.

A votação teve votos a favor de todos os partidos excepto do CDS, que se absteve. A legalização da canábis para fins medicinais partiu de propostas de BE e do PAN, que já tinham sido mais ou menos consensuais entre os deputados, excepto relativamente a um ponto – o do auto-cultivo. O uso de marijuana medicinal começou a ser discutida na Assembleia da República no início deste ano.

Canábis só depois de esgotadas todas as outras possibilidades

A nova lei vai entrar em vigor já no dia 1 de Julho e o Governo tem agora 60 dias para a regulamentar. A canábis poderá ser receitada apenas por médicos e comprada em farmácias. Um médico só poderá prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, que vão desde os óleos até à flor desidratada, se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados. Os medicamentos, terão de ter – tal como habitual – autorização do Infarmed para a sua comercialização.

Bloco não vai insistir na questão do auto-cultivo

Citado pela agência Lusa, o deputado bloquista Moisés Ferreira disse que “valeu a pena” a discussão desta questão no Parlamento, dizendo que esta aprovação vai, “com uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes”. O BE acrescentou que não vai, para já, insistir na questão do auto-cultivo. Também o PAN “está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrática”, refere o partido na voz de Cristina Rodrigues. O PAN vê ainda o auto-cultivo como algo importante de ser regulamentado e critica a obrigação de esgotar todas as possibilidades antes de um médico poder receitar canábis.

O Estado pode produzir medicamentos baseados nesta planta através do Laboratório Militar e, além disso, deve estimular a investigação científica nesta área.