Governo português renova plataforma central de dados abertos

O Dados.Gov é o portal de dados abertos da Administração Pública portuguesa, que reúne toda a informação disponibilizada por autarquias, ministérios e outros organismos públicos nesta lógica de abertura e transparência.

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De acordo com a Open Definition, dados abertos são “dados que qualquer pessoa pode aceder, utilizar, modificar e partilhar, para qualquer propósito”. Em Portugal, várias entidades públicas de diferentes zonas do país disponibilizam dados com esse propósito e agora há uma plataforma central, actualizada, que reúne todos eles: dados.gov.pt.

O Dados.Gov é o portal de dados abertos da Administração Pública portuguesa, que reúne toda a informação disponibilizada por autarquias, ministérios e outros organismos públicos nesta lógica de abertura e transparência. Os dados podem ser descarregados gratuitamente, podendo ser reutilizados por outras entidades públicas ou por qualquer pessoa em projectos próprios – o que poderá fomentar a inovação dentro da Administração Pública e fora dela.

Com o objectivo de centralizar todos os dados abertos da Administração Pública portuguesa, o Dados.Gov junta conteúdos alojados noutros portais de dados abertos, como o Lisboa Aberta da Câmara Municipal de Lisboa. O Dados.Gov promove a transparência não só disponibilizando os dados de forma livre, mas também mostrando um conjunto de informações sobre esses dados – quando foram carregados, onde foram reutilizados, etc.

O Dados.Gov não é aberto apenas ao nível dos dados: assim, “qualquer utilizador, em nome próprio ou em representação de uma organização, pode criar uma conta e carregar dados, para que sejam partilhados com a comunidade, ao abrigo de licenças abertas”; também qualquer utilizador pode partilhar comentários na plataforma, submeter versões complementares das base de dados disponibilizadas e propor melhorias ao site em si.

“A enorme quantidade de dados que é gerada e centralizada pela Administração Pública congrega em si um enorme potencial de utilização e de desenvolvimentos que podem ser úteis e importantes tanto para o Estado como para a sociedade civil e mundo empresarial”, lê-se numa página explicativa da filosofia de dados abertos do Dados.Gov. Nessa mesma página é referido que “a grande maioria dos dados já são, por lei, considerados públicos”, passando o “grande desafio” por “facilitar o seu acesso e reutilização”. Os benefícios dos dados abertos são muitos:

  • “os cidadãos, que passam a ter um acesso mais imediato a informação que lhes pertence por direito, reforçando a visão de transparência e prestação de contas do Estado perante os eleitores;
  • as instituições governamentais, que se tornam mais transparentes e têm a oportunidade de se tornarem mais eficientes e eficazes, reforçando também o seu papel de serviço público e o próprio acesso a dados de outros organismos;
  • o sector empresarial, que pode reutilizar informação pública para criar aplicações, plataformas ou serviços com elevado potencial comercial;
  • e muitos outros sectores como o jornalismo, a investigação universitária ou mesmo organizações não-governamentais com preocupações cívicas.”

O Dados.Gov foi desenvolvido e é gerido pela Agência Para A Modernização Administrativa (AMA), tendo custado ao Estado português cerca de 30 mil euros. O site é baseado na plataforma Udata, um produto criado pelo Etalab, uma estrutura de missão da Administração Pública francesa, que é desenvolvido e disponibilizado numa lógica de código aberto.

Esta versão do dados.gov vem substituir uma que estava no activo desde 2012 e que terá sido descontinuada apenas na semana passada, podendo ainda ser consultada, por curiosidade e para comparação, no arquivo.pt.