Eutanásia a votos no Parlamento, conhece as posições dos partidos

A questão tem vindo a ser discutida cada vez mais em Portugal, e têm surgido propostas, quer por parte da sociedade civil, quer por parte dos próprios partidos políticos, sobre as diferentes formas de introduzir a eutanásia no panorama dos cuidados de saúde em Portugal e a urgência do tema.

Eutanásia em Portugal

A resposta final sobre a despenalização da eutanásia só será dada com toda a certeza na próxima terça-feira, no momento da votação na generalidade do tema no Parlamento. Até lá, o assunto não sai da ordem do dia em Portugal, com comentadores televisivos a puxar para um lado, manifestações públicas para o outro, a provar a polarização da sociedade em torno de um tema para o qual se devem procurar consensos e decisões ponderadas.

A questão tem vindo a ser discutida cada vez mais em Portugal, e têm surgido propostas, quer por parte da sociedade civil, quer por parte dos próprios partidos políticos, sobre as diferentes formas de introduzir a eutanásia no panorama dos cuidados de saúde em Portugal e a urgência do tema.

Eutanásia: uma questão urgente para discutir sem pressas

Tudo depende do número de votos do PSD e dos votos contra do PS

A poucos dias do debate parlamentar dos projectos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal, que deixa nas mãos dos deputados a decisão, as bancadas parlamentares estão divididas. Neste momento, depende do número de votos a favor na bancada do PSD e de votos contra na bancada do PS. Entre os sociais-democratas só sete deputados já se assumiram a favor, a maioria será contra, mas ainda há indecisos. Em caso de aprovação final, o centro-direita que se opõe à lei tem poucas formas de a contornar: no PSD o referendo e um pedido de fiscalização de constitucionalidade estão praticamente afastadas, no CDS a porta não está fechada para nenhum dos cenários embora sejam remotos. Nos corredores sociais-democratas, admite-se que os votos favoráveis possam chegar aos dez (alguns falam em 15 como máximo), o que poderá ser suficiente para que os diplomas sejam aprovados, caso haja muito poucos votos contra no PS e se registe a presença de todos os 230 deputados.

Na bancada do PSD, confirmaram à agência Lusa que votarão a favor, além de Adão Silva, a líder da JSD Margarida Balseiro Lopes, a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, os antigos vice-presidentes do PSD Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto e os deputados Cristóvão Norte e Duarte Marques. O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, é contra a despenalização da eutanásia, tal como o secretário-geral José Silvano. Já o presidente do partido, Rui Rio, é a favor mas, por não ser deputado, não votará na próxima terça-feira os projectos de PS, BE, PEV e PAN, que serão sujeitos a votação nominal, por pedido do CDS-PP.

Contra a legalização da eutanásia estão antigos dirigentes da bancada e do partido como Maria Luís Albuquerque, Marques Guedes, Marco António Costa, Teresa Morais, Miguel Morgado, Hugo Soares, Sérgio Azevedo ou Carlos Abreu Amorim.

PCP e CDS de pé atrás

O PCP anunciou esta quinta-feira que vai votar contra os projectos de lei para a despenalização por considerar que se trataria de um “retrocesso civilizacional”. De acordo com o partido, Portugal não tem “uma situação social que coloque esta questão como uma questão prioritária” e e esta questão “não corresponde à discussão sobre hipotéticas opções ou considerações individuais de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte”, sendo em vez disso “uma discussão de opções políticas de reforçada complexidade e com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”.

Para o PCP, o referendo fica de fora. Os sociais-democratas falaram na necessidade de mais debate, mas a proposta de referendar o tema depois da votação de terça-feira, implicaria a interrupção do processo legislativo. No CDS, a hipótese não está excluída mas não foi amadurecida nesta fase. A prioridade dos centristas é que os projectos de lei chumbem já no Parlamento.

O Presidente tem ouvido em Belém todos aqueles que têm pedido para ser ouvidos. Ontem recebeu 15 representantes de oito religiões e dois membros da maçonaria. A reunião com católicos, evangélicos, judeus, muçulmanos, hindus, ortodoxos, budistas e adventistas durou mais de uma hora e aconteceu um dia depois do actual bastonário da Ordem dos Médicos e os 5 que o antecederam, terem ido ao Palácio reafirmar que o Código de Ética proíbe a eutanásia e defender que o debate seja alargado e não fique pela votação da próxima semana.

Todos os diplomas em discussão prevêem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade. Com esta posição da bancada do PCP, o resultado da votação, na próxima terça-feira, dos quatro projectos do PAN, BE, PS e PEV, fica mais imprevisível. Matematicamente, o destino das leis ficará dependente dos votos a favor dentro da bancada do PSD e dos votos desalinhados dos “sim” na bancada do PS, partidos que darão liberdade de voto nesta matéria. Outro factor a ter em conta no resultado será, igualmente, o número de deputados que faltem à reunião de terça-feira.