Donald Trump está proibido de bloquear outros utilizadores no Twitter

Por @realdonaldtrump ser uma conta Presidencial e não pessoal, o Presidente não pode bloquear ninguém na rede social, pois está a violar a primeira emenda da constituição norte-americana que concede os direitos aos cidadãos de "participarem em fóruns públicos".

Um tribunal distrital de Nova Iorque determinou que a conta do Presidente dos Estados Unidos no Twitter é um perfil presidencial e não pessoal, e que, por isso, Donald Trump não pode bloquear ninguém na rede social, pois está a violar a primeira emenda da constituição norte-americana que concede os direitos aos cidadãos de “participarem em fóruns públicos”, e, dessa forma, uma violação do direito à liberdade de expressão.

O caso foi apresentado pelo Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia, em nome de sete utilizadores do Twitter que foram bloqueados pelo Presidente porque tinham criticado ou gozado com o chefe de Estado norte-americano naquela rede online.

Ao decidir contra Trump, o tribunal confirmou garantias dadas anteriormente pela Casa Branca de que a conta do presidente no Twitter é um canal político oficial. Num documento de 75 páginas onde justifica a sua decisão, a juíza Naomi Reice Buchwald escreveu: “O presidente apresenta a conta @realDonaldTrump como uma conta presidencial em oposição a uma conta pessoal e, mais importante, usa a conta para tomar acções que podem ser tomadas apenas pelo Presidente como Presidente.”

No início desta semana, Trump tentou ordenar o início de uma investigação do Departamento de Justiça sobre a vigilância eleitoral com um tweet.

A juíza Buchwald sugeriu ainda que Trump ignore simplesmente as respostas que o incomodam, em vez de bloquear os utilizadores envolvidos. A Casa Branca não comentou, até ao momento, a decisão judicial. Contactado pela agência noticiosa francesa France Presse, o Departamento de Justiça norte-americano, cujos advogados muitas vezes defendem o Presidente, declarou “desaprovar respeitosamente” a decisão da magistrada.

A jornalista Rebecca Buckwalter-Poza, que foi uma das queixosas do caso, twittou sobre a sua vitória.

O director do Knight First Amendment Institute, Jameel Jaffer, sugeriu o grupo pode interpor novas acções legais caso o Presidente continue a bloquar pessoas no Twitter.

Actualmente, a conta de Trump no Twitter é seguida por 52 milhões de utilizadores. Tem sido a ferramenta de comunicação preferida do Presidente dos Estados Unidos, seja para comentar qualquer acontecimento da actualidade norte-americana ou internacional ou para anunciar medidas governativas.

Esta não é a primeira vez que aquele que tem sido o altifalante da sua presidência está nas notícias, aliás, qualquer mensagem do Presidente é notícia por si só. É que se as políticas de Trump são no mínimo polémicas, a forma como as expõe não é menos que isso – parece que quando o homem forte de Washington tem de as reduzir a um limite de caracteres nem sempre faz a escolha de palavras mais, digamos, presidencial.

Em Setembro do ano passado, o Twitter viu-se obrigado a reagir à conduta de Trump na rede social, com muitos utilizadores a sugerir que a empresa devia proibir o Presidente norte-americano de violar as suas políticas declaradas em matéria de abuso, assédio e ameaças violentas. A rede online disse que, como os tweets do Presidente têm interesse informativo, podem permanecer activos. A resposta levantou uma série de questões acerca da transparência das regras da rede social e da igualdade, ou não, com que estas são aplicadas a todos os utilizadores. Muitos usuários consideram que a política da empresa é “inconsistente e tendenciosa” e que “interesse informativo” é um conceito demasiado efémero e confuso.